Negociações morosas preocupam médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
03 de maio, pela manhã, haverá nova rodada de negociações entre Sindicato Médico e Prefeitura de Juiz de Fora. Houve algum avanço nas questões referentes à organização do trabalho médico, como, por exemplo, o cumprimento de normas do CFM e da Constituição Federal, já que há um consenso entre as partes contra a precarização do SUS (terceirizações "sem fins lucrativos" - sic).
Mas a pauta central das negociações ainda está emperrada, aguardando a manifestação da vontade política da administração municipal.
Esse ponto é marcado por dois problemas que pedem solução: um urgente, a remuneração sofrível dos médicos municipais; outro, que requer maiores estudos e desdobramentos: a criação da carreira para os médicos municipais.
O salário dos médicos municipais acha-se em tal situação que é inferior aos três salários mínimos, que a Lei Federal 3999/1961 estabele como piso mínimo para os médicos da iniciativa privada (CLT). Além disso, os médicos municipais são tratados com discriminação. Percebem 25% a menos que o nível superior. Essa prática não existe no serviço público federal e nem no estadual. Não existe em outros municípios. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação contra os médicos como forma de castigo pela conquista da carga horária especial.
A situação dos médicos da Prefeitura tem que ser resolvida não apenas pela penúria salarial que sofrem os profissionais que ainda labutam no SUS, como também com vistas ao futuro. A carência de médicos no serviço público municipal nunca será solucionada se forem mantidas essas condições, sabidamente incapazes de atrair e fixar médicos na Prefeitura.
A próxima assembleia dos médicos municipais já está agendada para o próximo 7 de maio, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização da categoria está crescendo e ela tem que mostrar unidade e força nessa adversidade. As negociações poderão se encaminhar para um impasse e manifestos e atos que demonstrem o descontentamento dos médicos serão necessários. A presença de todos é muito importante. Por isso pedimos aos médicos da prefeitura que compareçam, que divulguem o movimento, que distribuam nossas comunicações, que convidem colegas de trabalho e infortúnio para esse movimento.
Com união teremos força e com força continuaremos a lutar até a vitória.
Governo vai anistiar Santas Casas
Asfixiadas pelo baixo valor da remuneração dos serviços prestados, Santas Casas acumulam dívidas tributárias e trabalhistas. Sendo responsáveis por grande parte de internações e atendimentos a usuarios do SUS, o colapso das Santas Casas poderia gerar uma crise sem precedentes no atendimento do SUS.
Por outro lado, a matéria aponta preocupação com casos de má gestão e desvios de recursos.
A matéria foi publicada em
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/05/1271961-governo-federal-decide-perdoar-parte-da-divida-das-santas-casas.shtml
O governo federal decidiu perdoar parte das dívidas passadas das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, mas exigirá que essas instituições paguem impostos daqui para a frente e melhorem o atendimento prestado aos pacientes via SUS (Sistema Único de Saúde).
Ainda não está definido o tamanho do perdão. Não será a única medida: na semana que vem o Ministério da Saúde deve apresentar uma proposta de refinanciamento dos impostos atrasados.
O ministro Alexandre Padilha reuniu-se recentemente com representantes do Congresso e apresentou a proposta do governo, sem detalhar o que será anistiado.
As finanças das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos são frequentemente descritas como uma bomba-relógio, e podem levar ao colapso do sistema.
Em sete anos, a dívida com bancos, tributos, despesas trabalhistas, entre outros, foi de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 11 bilhões em 2012.
Só em 2011 o deficit foi de R$ 5,1 bilhões, conforme relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apresentado no ano passado.
INTERNAÇÕES
Apesar de descontente com a gestão de parte dessas entidades, algumas inclusive denunciadas por desvios de recursos, o governo decidiu prestar socorro. Não por acaso: elas respondem por quase a metade das internações realizadas na rede pública.
Segundo antecipou a coluna "Painel" em sua edição de ontem, os termos da renegociação em curso atingem dívidas tributárias (Imposto de Renda e INSS) em torno de R$ 4,8 bilhões.
Relator de uma medida provisória que trata do tema, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirma que o pacote para ajudar a tirar as Santas Casas e demais filantrópicas do vermelho prevê a criação de um ranking com as instituições que apresentam as piores finanças.
Lima diz que o auxílio federal ocorreria apenas para as situações mais críticas.
A Folha apurou que o Executivo estuda um mecanismo para evitar que a dívida volte a se acumular, com o pagamento de bônus às entidades que ficarem em dia com seus compromissos tributários e de atendimento.
Em 2012, Dilma Rousseff autorizou solução semelhante a universidades particulares, e converteu 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo para o Prouni. O restante foi refinanciado.
Hoje, conforme o relatório da Câmara, há 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos no país, com mais de 155 mil leitos --31% do total nacional.
Apesar de já estar em negociação desde 2012, a medida pode ajudar o ministro Padilha, cotado para ser candidato ao governo de São Paulo, a construir uma marca forte para sua gestão na pasta.
SÃO PAULO
Para Antonio Carlos Forte, superintendente da Santa Casa de São Paulo, a proposta do Ministério da Saúde "não ajuda em nada" quem está em dia.
Segundo ele, a instituição não tem dívidas com o governo, o que é incomum entre as Santas Casas, mas possui R$ 250 milhões em dívidas com bancos.
Para quitá-las, Forte pede ajuda do BNDES, banco estatal que financia investimentos. "Não seria absurdo, já que o governo faz isso com empresas."
Como contrapartida a uma ajuda governamental, Forte defende transferir os R$ 3 milhões hoje pagos todo mês em juros aos bancos para aumentar o atendimento no SUS.
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