quarta-feira, 22 de maio de 2013

Amac: Prefeitura de Juiz de Fora terá que pagar dias cortados da greve dos médicos de 2009

Prefeitura de Juiz de Fora terá que pagar dias cortados da greve dos médicos de 2009 * CFM pede a Dilma que intervenha no debate sobre importação de médicos

[Fax Sindical * 22 de maio de 2013 * Enviado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais/Secretaria Geral]

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Sindicato obtém importante vitória na Justiça do Trabalho: médicos da AMAC receberão dias cortados por Custódio em 2009

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Os médicos que trabalhavam na Amac em 2009 foram punidos de forma discricionária e brutal pela administração do então prefeito Custódio Mattos com cortes nos salários. Lembramos que tal medida apenas afetou os médicos, não atingindo outras categorias profissionais que também paralisaram atividades na mesma ocasião.

Em defesa dos direitos sociais dos profissionais o sindicato recorreu à Justiça do Trabalho. Agora já existe luz no fim do túnel. O processo já está em fase de cálculos, para apurar o valor devido a cada profissional. Trata-se, na avaliação do presidente do Sindicato, Dr. Gilson, da vitória final nessa questão. Depois de banido da prefeitura pelo voto popular, Custódio Mattos (PSDB MG) haverá de amargar esta derrota.

A sentença também permitirá ao jurídico do Sindicato entrar com ação na Justiça comum para que os estatutários sejam igualmente beneficiados. Enquanto a Justiça do Trabalho é federal e especializada em conflitos trabalhistas, a Justiça comum é estadual e subordinada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJMG nem sempre tem demonstrado sensibilidade aos reclamos trabalhistas do trabalhadores do setor público, em especial em causas que envolvam a classe médica. Contudo, tendo a Justiça do Trabalho aceito os argumentos do Sindicato, há esperança de que essa causa prospere na Justiça estadual.

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CFM pede intermediação de Dilma no caso da importação de médicos

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Quem são os médicos brasileiros? Para quem não conhece e não sabe, são uma categoria profissional organizada com mais de 300 mil profissionais. Os médicos organizam-se em seus conselhos profissionais, o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, em dezenas de sindicatos que se articulam em federações regionais e na Federação Nacional dos Médicos, em associações medicas que se vinculam à Associação Médica Brasileira, à qual se filiam também as sociedades de especialidades médicas. Os médicos também se organizam em cooperativas de trabalho, de crédito e de consumo.

Médicos exercem seu trabalho no serviço público, em empresas e entidades filantrópicas e pseudo-filantrópicas (as tais organizações sociais de saúde) e na condição de profissionais liberais autônomos, atendendo a operadoras de planos de saúde.

Da categoria profissional fazem parte pessoas de diferentes extrações sociais, de diversos credos religiosos e variadas opções políticas e ideológicas. Muitos médicos já foram eleitos para postos no Executivo de Estados e Municípios e para os Legislativos municipais, estaduais e federais. O presidente da República Juscelino Kubistchek era médico.

E é nessa categoria diversificada mas organizada, nessa categoria espalhada pelo Brasil e presente na vida política e social que surgiu um rugido de indignação quando os ministros Padilha e Patriota trouxeram à tona a ideia de importar massivamente mão de obra estrangeira à guisa de solução para a persistente crise e enfraquecimento do SUS.

O episódio criou mal estar e desconforto nas complicadas relações dos médicos com o Poder Executivo. Houve um inegável e desnecessário desgaste do governo frente a uma categoria profissional inteira. Não há nenhum benefício consistente e duradouro, quer para a população assistida, quer para a classe médica que justifique tamanho desgaste.

O Conselho Federal de Medicina pediu a intermediação da presidente Dilma nesse debate. Tudo o que podemos esperar é que a presidente traga ao debate a lucidez que faltou aos seus açodados ministros.

A noticia sobre o pedido de mediação de Dilma formulado pelo CFM está em http://m.jb.com.br/pais/noticias/2013/05/20/medicos-estrangeiros-cfm-pede-mediacao-de-dilma/
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