-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.183-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
17 de outubro de 2009.
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.-.-.- O IMPEDIMENTO DE CUSTÓDIO .-.-.
PRECARIZAÇÃO: A CRISE GERADA PELA AMAC EVOLUI PARA A DENÚNCIA DO
PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS (PSDB-MG) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
O Ministério Público denunciou por improbidade administrativa o
Prefeito Custódio de Matos (o Twitter do Fax Sindical -
http://www.twitter.com/faxsindical - divulgou ontem em primeira mão).
Foi resultado da AMAC, instituição criada pela Prefeitura para
precarizar serviços públicos e agências de assistência social. O
Sindicato dos Médicos tem denunciado o Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS por
sua DECISÃO CRUEL de CORTAR SALÁRIOS dos médicos que participaram de
protestos contra má remuneração e deterioração das condições de
trabalho. A imprensa de Juiz de Fora tem publicado matérias sobre a
deterioração da rede pública de saúde em Juiz de Fora. O Sindicato
luta na JUSTIÇA contra a decisão do Prefeito CUSTÓDIO DE MATOS de
CORTAR SALÁRIOS de médicos. A medida teve claro caráter de REPRESSÃO E
INTIMIDAÇÃO contra um MOVIMENTO LEGÍTIMO da classe médica.
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009 COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. SINDICATO
É CONTRA TODA FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO SUS. SAÚDE É SERVIÇO PÚBLICO.
Em reunião realizada ontem, na Escola de Governo da Prefeitura, o
Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo
Sette, deixou claro à Secretária de Saúde, Maria Rute dos Santos, à
subsecretára de Atenção Básica e aos médicos de saúde de família e
comunidade presentes a posição do Sindicato, totalmente contrária à
precarização do SUS e, portanto, contra as OS (organizações sociais).
Também informou que, conforme acordo entre Prefeitura e Sindicato,
ratificada por Assembléia Geral dos Médicos em 11 de julho, está em
andamento a construção de um PCCS para TODOS os médicos da Prefeitura,
o que inclui o PSF.
A primeira reunião da Comissão que vai tratar da questão do pessoal de
saúde que trabalha na urgência e emergência aconteceu hoje, 16 de
outubro. Estava agendada para o dia 14, mas houve adiamento.
Aproveitando o adiamento representantes do Sindicato dos Médicos e do
SINSERPU acertaram seus posicionamentos a respeito da expectativa das
categorias profissionais sobre a situação atual. INFORMAMOS MAIS UMA
VEZ QUE AS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS PENOSIDADES NÃO SE INCORPORAM
PARA FINS DE APOSENTADORIA, BENEFÍCIO OU EM CASO DE AFASTAMENTO DO
FUNCIONÁRIO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA, INDEPENDENTE DO TEMPO QUE TENHA LÁ
ATUADO. Não procedem informações em contrário.
A comissão que vai tratar do PCCS de TODOS os MÉDICOS da Prefeitura
vai se reunir no dia 21 de outubro. Informamos que o ACORDO feito
entre Sindicato e a Prefeitura, que é no interesse público, não prevê,
em nenhum momento, admissão de mão de obra para os serviços públicos
do Município, inclusive (OBVIAMENTE) o SUS, por meio de PRECARIZAÇÃO.
Ou seja, não consideramos qualquer possibilidade de DISCUTIR a
inclusão de médicos que vão atuar em equipamentos públicos locais de
saúde por sistemas como ONGs, organizações sociais e outros. A
experiência no Brasil, desde os tempos do PAS de Paulo Salim Maluf,
tem sido de que essas ONGS e similares, podem ser fonte de corrupção e
ineficiência, além de ser alvo de ações judiciais, como é o caso que
estamos assistindo na AMAC.
Aposentadoria especial. Esclarecimentos sobre a questão.
No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma
previdenciária que fez desaparecer o direito do funcionário público à
aposentadoria especial. Naquela ocasião o Governo era orientado por
idéias do chamado neoliberalismo. Essas idéias encontram, na prática,
duas formas principais de agir: a desregulamentação do trabalho,
deixando o assalariado com o mínimo de proteção, ou sem nenhuma, e o
estado mínimo, que se traduz, na prática, pelo desmantelamento do
serviço público. As áreas de Saúde e Previdência são alvos
preferenciais dessas políticas neoliberais. A situação criada pelo
governo FHC não foi resolvida pelo Congresso, por meio de legislação
própria que corrigisse a injustiça. A desigualdade no tratamento e o
prejuízo causado ao trabalhador do setor público desencadearam ações
na Justiça com vitórias dos trabalhadores. A questão, ainda
controversa, merece uma avaliação, e o Fax Sindical publicou essas
matérias para leitura dos interessados:
http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-1/
http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-2/
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