TELEGRAMA SINDICAL 180

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.180-.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
07 de outubro de 2009.
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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009. COMISSÕES AVANÇAM. SINDICATO NÃO DESISTE
DE ENFRENTAR A REPRESSÃO.

A Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura, reunida na Sociedade de
Medicina e Cirurgia no dia 05 de outubro, escolheu os representantes
da comissão que vai tratar das gratificações do pessoal de urgência e
emergência. Os representantes deverão estrear sua participação na
primeira reunião, que vai se realizar no dia 14 de outubro, às 9
horas, na SARH.

No mesmo dia 14, à noite, vão se reunir os integrantes da Comissão que
vai tratar do PCCS de TODOS os médicos da PJF. A primeira reunião
dessa comissão será no dia 21 de outubro de 2009.

Em breve será agendada a data da primeira reunião da Comissão que irá
tratar das condições gerais do atendimento médico no SUS de Juiz de
Fora.

As relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura
seriam melhores se não fosse pelos cortes salariais praticados pela
administração CUSTÓDIO DE MATOS para REPRIMIR e INTIMIDAR o movimento
legítimo dos médicos da Prefeitura.

Em breve a Justiça do Trabalho vai julgar os cortes de salários
praticados pela ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS contra os MÉDICOS
CELETISTAS DA PREFEITURA. A posição de intransigência da administração
levou o Sindicato a judicializar a questão. Para os médicos
ESTATUTÁRIOS há uma ação própria chamada PROTESTO JUDICIAL. Embora a
nossa greve, em tempo algum, tenha sido julgada ilegal, a
administração CUSTÓDIO DE MATOS, realizou cortes salariais apenas
contra os médicos, não os realizando contra os demais funcionários e
nem contra os professores que também fizeram greve. Por caracterizar a
vontade clara da ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS de PUNIR e REPRIMIR
os MÉDICOS da Prefeitura, não irá o Sindicato dos Médicos calar ou se
omitir, em momento algum, na sua luta por Justiça e correção no trato
com a coisa pública.

MEMÓRIA DE JUIZ DE FORA - A ZONA NORTE VAI CONTINUAR SEM HOSPITAL.

O atual Prefeito prometeu em duas campanhas eleitorais, a de 2004 e a
de 2008, o Hospital da Zona Norte. Esse era o discurso de campanha,
que pode ser conferido na memória das pessoas que testemunharam a
campanha e em vídeos da época. Agora, como que em um passe de mágica,
a promessa sofreu uma mutação. O hospital da Zona Norte dos palanques
de campanha travestiu-se no hospital de Urgência e Emergência no
bairro São Dimas, que não é Zona Norte. Essa estranha transmutação
ocorreu também no discurso oficial. Ninguém se lembra da Zona Norte.
Para tanto, uns terrenos foram comprados naquelas bandas, entre uma
ferrovia e duas vias de grande transito de veículos automotores.
Distante da Zona Norte e muito distante do restante da cidade.
Moradores da Zona Sul e da Zona Oeste terão que recorrer a movimentos
e acidentados percursos para chegar ao tal hospital.

Líderes comunitários e eleitores da Zona Norte, que se deixaram
encantar pela promessa de um hospital na região e usaram isso para
tomar suas decisões de voto estão entre decepcionados e indignados.

DIREITOS DOS MÉDICOS: A LUTA PELA APOSENTADORIA ESPECIAL.

No governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma reforma
previdenciária que fez desaparecer o direito do funcionário público à
aposentadoria especial. Naquela ocasião o Governo era orientado por
idéias do chamado neoliberalismo. Essas idéias encontram, na prática,
duas formas principais de agir: a desregulamentação do trabalho,
deixando o assalariado com o mínimo de proteção, ou sem nenhuma, e o
estado mínimo, que se traduz, na prática, pelo desmantelamento do
serviço público. As áreas de Saúde e Previdência são alvos
preferenciais dessas políticas neoliberais. A situação criada pelo
governo FHC não foi resolvida pelo Congresso, por meio de legislação
própria que corrigisse a injustiça. A desigualdade no tratamento e o
prejuízo causado ao trabalhador do setor público desencadearam ações
na Justiça com vitórias dos trabalhadores. A questão, ainda
controversa, merece uma avaliação, e o Fax Sindical publicou essas
matérias para leitura dos interessados:

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-1/

http://faxsindical.wordpress.com/2009/10/07/aposentadoria-especial-2/

CONVENÇÃO 151 APROVADA PELA CÂMARA FEDERAL.

Nas negociações salariais de 2009 com a Prefeitura de Juiz de Fora o
Sindicato dos Médicos poderá encontrar um cenário diferente. É a
Convenção 151, da OIT, que define a atuação dos sindicatos na área do
serviço público. Sua aprovação pela Câmara Federal, para onde foi
encaminhada por iniciativa do Presidente Lula, é uma vitória
inquestionável dos trabalhadores do setor público e do sindicalismo.
Os médicos da Prefeitura terão uma convenção coletiva e poderão até
ter um dissídio, em caso de intransigência da atual administração, já
que tememos que o Prefeito Custódio de Matos tenha inaugurado uma era
de ARROCHO SALARIAL.