Seu interesse no barateamento dos procedimentos médicos, uma das
principais pautas de sua atuação, tem conspirado contra a tabela
CBHPM, contra um mínimo profissional digno para os médicos e contra a
regulamentação da Medina no Brasil (a Lei do Ato Médico).
A Fenam, órgão maior do sindicalismo médico no Brasil, tentou colocar
os planos na mesa de negociações do Ministério do Trabalho. Ali ficou
mais uma vez demonstrada sua perversa má vontade contra os médicos,
dos quais eles dependem. O trabalho médico, na visão deles, tornou-se
apenas uma mercadoria barata a ser comprada a preço vil e vendida a
peso de ouro para quem quer ter um atendimento mais decente do que o
oferecido pela rede pública. Os planos de saúde também trabalham com a
perspectiva de que o SUS não funcione bem.
01/10/2009
Uma nova tentativa de negociação para estabelecer um consenso em torno dos
reajustes de honorários médicos pagos pelas operadoras e planos de saúde foi
o objetivo de uma reunião proposta pela Procuradoria Geral do Ministério
Público do Trabalho, que ocorreu nesta quarta-feira, 30/09, em Brasília. A
Federação Nacional dos Médicos, que em junho deste ano solicitou a
intervenção do MPT no caso, considera que o problema tem se agravado em todo
o país e quer fazer parte de uma mesa de negociação permanente para
estabelecer valores e periodicidade de reajustes nos honorários da
categoria, uma vez que os aumentos regularmente repassados aos usuários não
repercutem nos honorários pagos aos médicos. Resistentes ao pedido de
acordo, os representantes das operadoras alegam que não têm poder e
competência para impor índice de reajuste e nem forma de pagamento.
""Para nossa indignação maior, as operadoras continuam resistindo, por
vários motivos que interessam somente a eles, e não aceitam sentar e
formalizar uma mesa de negociação. No fundo, o que a gente observa é que
eles não têm interesse de abrir esse canal de negociação e no meu
entendimento devemos continuar mantendo nossas bandeiras de luta, que são os
movimentos nos estados, a reativação do movimento de reajuste em todo o
Brasil", apontou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio
Bichara.
O procurador geral do trabalho, Otávio Brito Lopes, que conduziu a tentativa
de negociação, disse que o acordo é sempre o melhor caminho em um processo
dessa natureza, mas, percebendo que não havia espaço para a negociação, ele
decidiu solicitar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para
discutir a questão dos reajustes dos honorários.
"Vamos sugerir uma audiência na Câmara para discutir a questão, pois não é
correto e nem justo que os honorários médicos não tenham reajuste. Nós
sabemos que há uma inferioridade muito grande na negociação de cada médico
com os planos de saúde, que são empresas extremamente poderosas. Há a
necessidade das associações de médicos ou dos sindicatos para que haja pelo
menos uma igualdade maior nessa negociação"", acentuou o procurador.
Márcio Bichara declarou que a iniciativa é muito importante para a
categoria. "Sabíamos que era um movimento difícil e que temos várias lutas
pela frente, mas estamos dispostos a seguir lutando e agora com o apoio do
MPT"", ressaltou o dirigente da FENAM.
Participaram da reunião de negociação os representantes da Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS), União Nacional das Instituições de Autogestão em
Saúde (UNIDAS), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE) e
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE). Pela FENAM, além da
participação de Márcio Bichara, também representou a entidade o secretário
de Assuntos Jurídicos, Antonio José Pereira dos Santos
Veja a <http://public.fenam2.org.br/img/geral/fenam/docs/docp2.pdf> ata da
reunião.
Fonte : Imprensa FENAM Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira
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