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_______ FAX SINDICAL 195_______
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N° 195 - Ano IV - 12 de outubro 2009
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O SUS E O SUCATEAMENTO DE MÃO DE OBRA NA ÁREA DE SAÚDE.
O Ministro Gilmar Mendes é o homem com o mais alto cargo no Poder
Judiciário: é o Presidente do STF. Ele declarou que os servidores do
Judiciário precisam de aumento para terem salário digno e evitar o
sucateamento de mão-de-obra. A falta de motivação e interesse, a
dificuldade nas relações no trabalho, a eficiência e produtividade
dependem de uma política decente de recursos humanos. O contrário
disso é o que o Ministro chama de sucateamento de mão de obra.
Existirá também a falta de interesse de pessoas mais capacitadas e
melhor qualificadas por empregos que têm cargos mal remunerados e
carreiras sem perspectivas de progresso profissional.
A mais alta autoridade do Poder Judiciário sabe disso e defende todos
os trabalhadores do setor público que atuam em sua esfera de Poder.
Quer que todos tenham remuneração decente e compatível. Em geral o
Poder Judiciário tem carreiras bem estruturas e cargos com
remunerações decentes. O mesmo ocorre com setores fazendários.
Quando examinamos as políticas de recursos humanos na área pública da
Saúde, vemos que os seus responsáveis não se orientam pelo mesmo
pensamento. Vão em sentido diametralmente oposto, criando vínculos
empregatícios precários ou aplicando regras próprias do setor privado
no setor público.
O próprio Ministro da Saúde não faz qualquer declaração sobre a
remuneração dos profissionais de sua área, sobre a necessidade de um
trabalho decente com cargos remunerados condignamente e carreiras bem
estruturadas. Ao contrário, defende um monstrengo chamado fundação
PÚBLICA de direito PRIVADO, que tem como um de seus resultados a
descaracterização do serviço público, contratando mão de obra segundo
regras do setor privado. Falta percepção a essa imensa quantidade de
GESTORES de todos os tipos, federais, estaduais, municipais sobre a
importância de uma política de recursos humanos decente para a Saúde
Pública, o SUS. Não existe consenso e nem bom senso quando à
necessidade de assegurar um trabalho decente para os quadros altamente
qualificados que fazem funcionar o serviço público na área de saúde. É
como se muitas dessas pessoas confiassem no assédio moral, exercido
sobre trabalhadores contratados em regime precário, passíveis de
demissão a qualquer momento e empobrecidos por salários ruins, como
método gerencial para fazer funcionar os negócios públicos da Saúde.
O Serviço Público existe para o povo e as comunidades e não para os
caprichos dos hóspedes do poder. Políticas de recursos humanos para o
setor público devem levar em conta essa realidade.
É opinião amplamente majoritária entre as centrais sindicais, nos
sindicatos da área da saúde e de médicos que essa precarização é
danosa ao trabalhador e contrária ao bem do Serviço Público. Só atende
a interesses políticos imediatistas e eleitoreiros.
Para melhor entendimento dessa questão, repercutimos um artigo do
Diretor de Comunicação da APM - Associação Paulista de Medicina, que
pode ser lida a seguir:
A propósito da precarização do trabalho médico: vamos reagir agora mesmo!
O médico vive uma crise de identidade. Vamos aos fatos: a
Constituição de 1988 assegura, a toda a população brasileira, acesso
integral aos cuidados com a saúde. Dito de outra forma, o Estado
brasileiro assegura que nenhum cidadão pode deixar de ter médicos à
sua disposição. Ocorre que só se esqueceram de combinar com os
profissionais da medicina, de os contratar, de lhes dar condições
adequadas de trabalho, de reciclagem de conhecimento, além de
honorários justos. Lamentável, ainda, é o fato de que criaram inúmeras
categorias de médicos para prestar assistência aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS), que, aliás, nem ao menos é único. Não
me posiciono contra o SUS ao contrário, sou seu ardoroso defensor, na
medida em que é o mais abrangente e mais amplo sistema de atendimento
público do mundo. A questão é que o SUS só se torna factível porque
somos nós, os médicos, quem nos sacrificamos para que ele exista.
Somos nós, os médicos, que atendemos a população, simplesmente porque
temos compromisso social. Porque acreditamos na grandeza de nossa
função, submetemo-nos a toda a sorte de exploração. Assim, somos
usados para realizar mutirões (hérnia, cataratas, próstatas, etc.) e
até como massa de manobra para promover vereadores, prefeitos e
governadores. Somos, ainda, usados para ocupar postos de saúde na
periferia, que funcionam sem equipamentos, sem pessoal técnico, sem
segurança. Ficamos expostos a todos os tipos de desrespeito e
humilhações, muitas vezes chefiados por profissional não médico, que
se ufana em nos ter subalternos. Há, também, aquele médico sem vínculo
algum com o sistema público de saúde. Ele só é um realizador de ações
de saúde, mas, legalmente, ninguém toma conhecimento de sua prestação
de serviços, exceto quando se busca culpar alguém por morte, por
resultado adverso ou falha do sistema. Aí, sim, temos o chamado boi
de piranha o responsável: é o Doutor! É uma figura fantasma para o
SUS, porque não tem registro, não tem fundo de garantia, férias, 13º
salário e nem mesmo salário. Só recebe por atos praticados, pelas
cirurgias, visitas, consultas, atendimentos. E recebe valores
aviltantes, via hospital.
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