FAX SINDICAL 880
sINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.
23 DE ABRIL DE 2011
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JUIZ DE FORA - SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E LUTA DOS MÉDICOS DO SUS. POR TRABALHO DECENTE, CONTRA O ASSÉDIO MORAL, POR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR REMUNERAÇÃO DECENTE E PLANO DE CARREIRA.
ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E LUTA - DIA 26 DE ABRIL - REUNIÃO DE DIRETORES DO SINDICATO DOS MÉDICOS COM SECRETÁRIO VITOR VALVERDE - ESPERAMOS QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OFEREÇA UMA PROPOSTA DECENTE DE PCCS PARA OS MÉDICOS. DIA 27 DE ABRIL - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE, NA SOCIEDADE DE MEDICINA - DIA 28 DE ABRIL - 15 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A LAMENTÁVEL SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA
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SEM PCS NÂO TEM BIOMETRIA!
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Para melhor informar e fornecer material para reflexão e debate para a categoria profissional dos médicos do serviço público municipal e os municipalizados do Estado e da União, transcrevemos abaixo manifesto dos servidores do Poder Judiciário Federal. Eles condicionam a implantação da biometria à aprovação de um plano de cargos, carreira e salários.
SINJUFEGO
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
www.sinjufego.org.br
Sem PCS, não tem biometria !
Senhor Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Conforme é de conhecimento de Vossa Excelência, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação– CFT, da Câmara dos Deputados, o PL 6613/2009, que prevê a revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional ainda em 2009. Os trabalhos para elaboração de uma proposta de revisão salarial se iniciaram em 2008, com debates realizados no âmbito da Comissão Interdisciplinar criada para elaborar uma proposta de um novo Plano de Cargos e Salários da categoria e também nos eventos realizados pela Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Contrariando as expectativas dos servidores, o projeto continua parado na Comissão de Finanças, sem qualquer perspectiva de acordo entre os Poderes que garanta a sua aprovação, o que tem gerado frustração nos servidores, e diante do desprestígio e desvalorização da classe, hoje está havendo uma grande evasão no Judiciário da União, já reconhecido pelo próprio Presidente do STF. E apesar da mobilização da categoria, a chefia do Poder Judiciário da União não tem se mostrado atuante na defesa da revisão salarial dos servidores, o que tem causado grande descontentamento e inconformismo com a postura adotada, pois a aprovação dos PCSs anteriores sempre contou a atuação efetiva da cúpula do Judiciário.
Nas incontáveis reuniões que tivemos com os parlamentares, sempre obtivemos a resposta que a aprovação do PCS dependeria de um acordo entre o Poder Judiciário e o Planalto. Seguimos nos mobilizando em todo o país buscando um acordo com o governo, que nos disse depender da posição do candidato que viesse a ser eleito. Eis que as eleições acabaram, o governo elegeu sua candidata e até agora os servidores não têm nenhuma garantia de que terão seus salários revisados. Ao contrário, as notícias veiculadas na mídia nos levam a entender que a política do governo para os servidores do Judiciário Federal é de manutenção do congelamento salarial.
Diante de tal quadro, em que a remuneração da categoria encontra-se corroída pela inflação dos últimos anos, e sem a perspectiva da justa recomposição salarial, é que os servidores da Justiça Eleitoral iniciarão os trabalhos de recadastramento biométrico. Tal mister será exercido com zelo e dedicação, pois os servidores sempre se pautaram pela eficiência e compromisso com a gestão pública, porém, permanecendo o desinteresse da Administração em solucionar esse impasse que impede a aprovação do PCS, poderá restar comprometido o regular funcionamento do recadastramento biométrico, pois será inevitável a paralisação dos servidores, ante ao descontentamento geral desses trabalhadores da Justiça Especializada. A Fenajufe, nesse sentido, já estabeleceu calendário de paralisação a partir de 03/05/2011.
Considerando a relevância do projeto 6613/09 para o fortalecimento da nossa categoria, pedimos a colaboração e o empenho de Vossa Excelência para que o mesmo seja colocado em votação o mais brevemente possível e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, gestionando ainda junto ao governo para que seja concluído um acordo com a cúpula do Poder Judiciário Federal que garanta a sua aprovação, em reconhecimento à necessidade de uma remuneração justa para os servidores do Poder Judiciário Federal.
Goiânia, 15 de abril de 2011.
SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
FENAJUFE
Manifesto
Abril/2011
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"Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou o deputado Nazareno Fonteles.
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Congresso quer barrar atos do Judiciário
Deputado petista propõe emenda para estender poder dos parlamentares de sustar atos normativos, como já ocorre _com o Poder Executivo
22 de abril de 2011 | 23h 00
Denise Madueño e Felipe Recondo / BRASÍLIA
Insatisfeito com o resultado de _julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso reagiu na tentativa de conter a atuação do Judiciário. A reação mais explícita veio do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria a o _Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário.
Além da nova proposta,_deputados tiram das gavetas _projetos que podem _constranger o Judiciário.
As _mais recentes decisões do STF -_de alterar a aplicação da Lei Ficha Limpa e de definir qual_ suplente de deputado a Câmara_ deve dar posse - reacenderam a _animosidade entre os dois _Poderes. A irritação aumentou com a_proposta do presidente do STF,_Cezar Peluso, de instituir um_ controle prévio de constitucionalidade das leis. As reações do Congresso, do governo e do próprio STF fizeram Peluso recuar. Mas o atrito já estava formado. "Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou Fonteles.
Em uma semana, o deputado recolheu quase 200 assinaturas e apresentou uma proposta de emenda constitucional para permitir ao Legislativo "sustar atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Atualmente, esse artigo (art. 49) permite a suspensão pelo Congresso de atos do Executivo. A alteração estende a permissão ao Judiciário. "Não podemos deixar o Supremo, com o seu ativismo, entrar na soberania popular exercida pelo Congresso. O Supremo está violando a cláusula de separação dos Poderes, invadindo competência do Legislativo", argumentou o deputado petista.
Fonte:
www.estadao.com.br/noticias/nacional,congresso-quer-barrar-atos-do-judiciario,709680,0.htm
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TRANSPARÊNCIA ZERO: MINISTÉRIOS PÚBLICOS DE VÁRIOS ESTADOS NÃO DÃO SATISFAÇÃO DE COMO GASTAM O DINHEIRO PÚBLICO.
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Acostumado a ser a funda que dispara contra as vidraças, os Ministérios Públicos estaduais têm um enorme telhado de vidro opaco. No quesito transparência, item fundamental em uma sociedade democrática, os MPs estaduais não fazem o dever de casa e têm uma nota baixa. Isso é o que nos revela matéria publicada na página 5 do jornal "O Globo", do domingo, 6 de março.
O jornal fez um cuidadoso levantamento, desde 2009, dos portais de transparência dos 27 MPs dos Estados e do Distrito Federal. Constatou que o detalhamento dos gastos com diárias, cartões de crédito corporativos e contratação de terceirizados são uma verdadeira caixa preta, descumprindo resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Nos estados de MINAS GERAIS, São Paulo e Rio de Janeiro, os gastos com viagens não são sequer justificados. Só o MP de Santa Catarina cumpre as resoluções do Conselho Nacional.
O Conselho Nacional do Ministério Público existirá nova resolução obrigando os MPs estaduais ao cumprimento democrático da transparência de seus atos e gastos.
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Recomendamos o blog http://minassemcensura.blogspot.com - Saiba o que DE VERDADE está acontecendo em Minas Gerais.
Recebemos apoio e agradecimento do movimento dos bombeiros militares do Rio de Janeiro, cujo movimento apoiamos na blogosfera.
sINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.
23 DE ABRIL DE 2011
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JUIZ DE FORA - SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E LUTA DOS MÉDICOS DO SUS. POR TRABALHO DECENTE, CONTRA O ASSÉDIO MORAL, POR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, POR REMUNERAÇÃO DECENTE E PLANO DE CARREIRA.
ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SEMANA DE MOBILIZAÇÃO E LUTA - DIA 26 DE ABRIL - REUNIÃO DE DIRETORES DO SINDICATO DOS MÉDICOS COM SECRETÁRIO VITOR VALVERDE - ESPERAMOS QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OFEREÇA UMA PROPOSTA DECENTE DE PCCS PARA OS MÉDICOS. DIA 27 DE ABRIL - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE, NA SOCIEDADE DE MEDICINA - DIA 28 DE ABRIL - 15 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A LAMENTÁVEL SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA
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SEM PCS NÂO TEM BIOMETRIA!
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Para melhor informar e fornecer material para reflexão e debate para a categoria profissional dos médicos do serviço público municipal e os municipalizados do Estado e da União, transcrevemos abaixo manifesto dos servidores do Poder Judiciário Federal. Eles condicionam a implantação da biometria à aprovação de um plano de cargos, carreira e salários.
SINJUFEGO
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
www.sinjufego.org.br
Sem PCS, não tem biometria !
Senhor Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Conforme é de conhecimento de Vossa Excelência, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação– CFT, da Câmara dos Deputados, o PL 6613/2009, que prevê a revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional ainda em 2009. Os trabalhos para elaboração de uma proposta de revisão salarial se iniciaram em 2008, com debates realizados no âmbito da Comissão Interdisciplinar criada para elaborar uma proposta de um novo Plano de Cargos e Salários da categoria e também nos eventos realizados pela Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Contrariando as expectativas dos servidores, o projeto continua parado na Comissão de Finanças, sem qualquer perspectiva de acordo entre os Poderes que garanta a sua aprovação, o que tem gerado frustração nos servidores, e diante do desprestígio e desvalorização da classe, hoje está havendo uma grande evasão no Judiciário da União, já reconhecido pelo próprio Presidente do STF. E apesar da mobilização da categoria, a chefia do Poder Judiciário da União não tem se mostrado atuante na defesa da revisão salarial dos servidores, o que tem causado grande descontentamento e inconformismo com a postura adotada, pois a aprovação dos PCSs anteriores sempre contou a atuação efetiva da cúpula do Judiciário.
Nas incontáveis reuniões que tivemos com os parlamentares, sempre obtivemos a resposta que a aprovação do PCS dependeria de um acordo entre o Poder Judiciário e o Planalto. Seguimos nos mobilizando em todo o país buscando um acordo com o governo, que nos disse depender da posição do candidato que viesse a ser eleito. Eis que as eleições acabaram, o governo elegeu sua candidata e até agora os servidores não têm nenhuma garantia de que terão seus salários revisados. Ao contrário, as notícias veiculadas na mídia nos levam a entender que a política do governo para os servidores do Judiciário Federal é de manutenção do congelamento salarial.
Diante de tal quadro, em que a remuneração da categoria encontra-se corroída pela inflação dos últimos anos, e sem a perspectiva da justa recomposição salarial, é que os servidores da Justiça Eleitoral iniciarão os trabalhos de recadastramento biométrico. Tal mister será exercido com zelo e dedicação, pois os servidores sempre se pautaram pela eficiência e compromisso com a gestão pública, porém, permanecendo o desinteresse da Administração em solucionar esse impasse que impede a aprovação do PCS, poderá restar comprometido o regular funcionamento do recadastramento biométrico, pois será inevitável a paralisação dos servidores, ante ao descontentamento geral desses trabalhadores da Justiça Especializada. A Fenajufe, nesse sentido, já estabeleceu calendário de paralisação a partir de 03/05/2011.
Considerando a relevância do projeto 6613/09 para o fortalecimento da nossa categoria, pedimos a colaboração e o empenho de Vossa Excelência para que o mesmo seja colocado em votação o mais brevemente possível e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, gestionando ainda junto ao governo para que seja concluído um acordo com a cúpula do Poder Judiciário Federal que garanta a sua aprovação, em reconhecimento à necessidade de uma remuneração justa para os servidores do Poder Judiciário Federal.
Goiânia, 15 de abril de 2011.
SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
FENAJUFE
Manifesto
Abril/2011
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"Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou o deputado Nazareno Fonteles.
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Congresso quer barrar atos do Judiciário
Deputado petista propõe emenda para estender poder dos parlamentares de sustar atos normativos, como já ocorre _com o Poder Executivo
22 de abril de 2011 | 23h 00
Denise Madueño e Felipe Recondo / BRASÍLIA
Insatisfeito com o resultado de _julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso reagiu na tentativa de conter a atuação do Judiciário. A reação mais explícita veio do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria a o _Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário.
Além da nova proposta,_deputados tiram das gavetas _projetos que podem _constranger o Judiciário.
As _mais recentes decisões do STF -_de alterar a aplicação da Lei Ficha Limpa e de definir qual_ suplente de deputado a Câmara_ deve dar posse - reacenderam a _animosidade entre os dois _Poderes. A irritação aumentou com a_proposta do presidente do STF,_Cezar Peluso, de instituir um_ controle prévio de constitucionalidade das leis. As reações do Congresso, do governo e do próprio STF fizeram Peluso recuar. Mas o atrito já estava formado. "Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou Fonteles.
Em uma semana, o deputado recolheu quase 200 assinaturas e apresentou uma proposta de emenda constitucional para permitir ao Legislativo "sustar atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Atualmente, esse artigo (art. 49) permite a suspensão pelo Congresso de atos do Executivo. A alteração estende a permissão ao Judiciário. "Não podemos deixar o Supremo, com o seu ativismo, entrar na soberania popular exercida pelo Congresso. O Supremo está violando a cláusula de separação dos Poderes, invadindo competência do Legislativo", argumentou o deputado petista.
Fonte:
www.estadao.com.br/noticias/nacional,congresso-quer-barrar-atos-do-judiciario,709680,0.htm
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TRANSPARÊNCIA ZERO: MINISTÉRIOS PÚBLICOS DE VÁRIOS ESTADOS NÃO DÃO SATISFAÇÃO DE COMO GASTAM O DINHEIRO PÚBLICO.
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Acostumado a ser a funda que dispara contra as vidraças, os Ministérios Públicos estaduais têm um enorme telhado de vidro opaco. No quesito transparência, item fundamental em uma sociedade democrática, os MPs estaduais não fazem o dever de casa e têm uma nota baixa. Isso é o que nos revela matéria publicada na página 5 do jornal "O Globo", do domingo, 6 de março.
O jornal fez um cuidadoso levantamento, desde 2009, dos portais de transparência dos 27 MPs dos Estados e do Distrito Federal. Constatou que o detalhamento dos gastos com diárias, cartões de crédito corporativos e contratação de terceirizados são uma verdadeira caixa preta, descumprindo resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Nos estados de MINAS GERAIS, São Paulo e Rio de Janeiro, os gastos com viagens não são sequer justificados. Só o MP de Santa Catarina cumpre as resoluções do Conselho Nacional.
O Conselho Nacional do Ministério Público existirá nova resolução obrigando os MPs estaduais ao cumprimento democrático da transparência de seus atos e gastos.
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Recebemos apoio e agradecimento do movimento dos bombeiros militares do Rio de Janeiro, cujo movimento apoiamos na blogosfera.
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