FAX
SINDICAL – 27 DE AGOSTO DE 2014
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De:
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas
Gerais
Data:
27 de agosto de 2014 (Quarta-feira)
Assunto:
Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – dia
09 de setembro
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ATENÇÃO!
URGENTE! FAVOR DIVULGAR!
O
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, convoca todos os médicos das
unidades do setor público de saúde do município (médicos
municipais, estatutários, contratados e terceirizados, médicos
federais e estaduais municipalizados) para uma Assembleia Geral que
acontecerá na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 09 (NOVE) de
setembro de 2014, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos(19:30 hs),
na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz
Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.
Na
pauta, as relações de trabalho entre prefeitura e médicos do setor
público, incluindo cargo, salário, contrato de trabalho, condições
de trabalho, dissídio coletivo e BIOMETRIA.
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EDITORIAL.
O
Sindicato dos Médicos está convocando, por todos os meios, os
médicos que trabalham no setor público de saúde para uma
assembleia geral que se realizará no dia 9 de setembro, 19 horas e
30 minutos, na Sociedade de Medicina. São convocados também os
médicos municipalizados, tanto federais quanto estaduais, bem como
os terceirizados que atuam no serviço público pelas UPAS e os que
atuam em regime de contrato. A pauta, anunciada pelo sindicato, prevê
a discussão das condições atuais de trabalho, dos contratos atuais
de trabalho, da falta de plano de cargos e salários e o aviltamento
salarial da classe médica no serviço público. A questão da
biometria será também tratada, já que é exigência que será
implantada em algumas unidades de saúde.
A
novidade anunciada é a biometria, que segundo palavras do secretário
de saúde, Dr. José Laerte (PSDB MG), será implantada a partir de
primeiro de setembro no PAI e na Regional Leste. O anúncio foi feito
na manhã de hoje, 27 de agosto, em reunião com representantes do
sindicato, na prefeitura.
Ficou
também avisado que o HPS e o DCE – Departamento de Clínicas
Especializadas -(PAM Marechal) serão os próximos alvos. Esse
rigorismo, conforme explicação dos atuais gestores (que coincide
com a explicação dos gestores da administração Custódio Mattos)
seria o empenho do atual promotor de justiça, Sr. Rodrigo Barros,
que, além de fiscal da lei, é apresentado, nessa versão, como um
verdadeiro gestor paralelo, exorbitando dos enormes poderes que a
“constituição cidadã” concede ao Ministério Público.
A
medida, como se vê, não atinge todas as unidades de saúde, porque
as UPAS e outras unidades (a própria secretaria de saúde, entre
outras) não estão mencionadas. Também não abrange as UPAS. A
situação dos contratos de trabalho terceirizados da UPAS, a falta
de transparência nos critérios de seleção e de demissão dos
profissionais continuarão do outro lado da lei, longe de qualquer
fiscalização.
Não
é novidade a denúncia que o sindicato tem feito a respeito do
esvaziamento do quadro de médicos da atenção secundária. Não se
tem dado a devida atenção ao problema. Sabemos que isso causa
enorme prejuízo ao funcionamento do SUS, comprometendo procedimentos
(inclusive consultas especializadas), exames, diagnóstico e
tratamento. Não é novidade a denúncia do sindicato sobre a
inaptidão do serviço público municipal para atrair e fixar
médicos. Essas questões sérias não têm merecido a devida
consideração.
Se
a PJF convocar um concurso para médico especialista, hoje, estará
oferecendo a um profissional que fez curso superior de 6 anos em
tempo integral e, pelo menos, 3 anos de Residência Médica um
vencimento inferior a 3 (três) salários mínimos. Jornais e
revistas estão cheias de anúncios sobre concursos públicos para
cargos com vencimentos superiores a 10 mil reais. A bolsa que o
governo oferece no “Mais Médicos” é de 10 mil reais, mais
auxílios moradia, alimentação e transporte. Por que os médicos da
Prefeitura deveriam aceitar o insulto dessa desvalorização? Ao lado
disso, temos formas de contratação que se afastam de uma agenda de
trabalho decente, como as terceirizações. Além de tudo podemos
testemunhar que o município de Juiz de Fora ainda não dispõe de
legislação específica e efetiva contra o assédio moral no serviço
público.
E,
nessas medidas rigoristas enxerga-se, não sem dificuldade, o maldito
preconceito que respalda a ideia de que é melhor comprar relógios
de ponto do que investir no melhoramento dos equipamentos de saúde,
na aquisição de medicamentos, materiais, insumos e instrumental e
em trabalho decente e salário digno. Relógios de ponto vão
melhorar o SUS? Nos últimos 6 anos só temos testemunhado uma
degradação do sistema. Chega de discursos ufanistas e demagogia. É
hora de encarar esse problema de forma realista, não como fariseus
da saúde.
Todos
à assembleia!
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