Horário estendido de UBS não pode prejudicar servidores - ASSEMBLEIA GERAL

FAX SINDICAL

08 de agosto de 2019

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DAS UBS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 13 de agosto de 2019, terça-feira, 19 hs. (dezenove horas), na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora

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PAUTA:

horário estendido de funcionamento das UBS e marcação de consultas especializadas pelas UBS

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A portaria MS nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o Saúde na Hora, foi publicada nesta sexta-feira (17 de maio) no Diário Oficial da União. Está portaria dá maior compensação financeira aos municípios que adotarem horário estendido na atenção primária (UBS's). No mesmo dia da publicação no Diário Oficial, a imprensa local (Tribuna de Minas) informava que a  "intenção (de estender horário ampliado) foi confirmada à Tribuna após a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara formalizar, na última sexta-feira (17 de maio), um relatório elaborado após visitas a vários aparelhos de saúde da rede municipal, em que sugeriu que, de forma regionalizada, o Município avance para que pelo menos duas das 68 UBS’s em funcionamento na cidade tenham seus horários de atendimento ao público ampliado."

Conferindo as datas da publicação da portaria e da declaração da comissão da Câmara de Vereadores, fica a pergunta: -Teria sido mera coincidência ou a Câmara estava muito conectada com o Ministério da Saúde?

Não se pode ver como iniciativa ruim a ampliação de horário de funcionamento de unidades de saúde com aumento de recursos arrecadados pelo município. A questão é  quanto isso prejudica os trabalhadores da UBS, através de alterações unilaterais de carga horária (definidas pelo gestor). Maior horário de funcionamento e mais recursos deveriam implicar em ampliação do quadro de funcionários e não no sacrifício de quem já está se esforçando no dia a dia da atenção primária. Convém também lembrar que a atenção primária já está sobrecarregada pelo fim da CMC, o que obriga o pessoal da atenção básica a exercer função administrativa de marcar consultas especializadas.

A hora de discutir essa situação é agora. Por isso haverá assembleia geral dos servidores da atenção primária, na próxima terça-feira, 13 de agosto de 2019, às 19 horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.  Divulgue. Mobilize.