FAX SINDICAL: Médicos municipais de Juiz de Fora preparam ação para 2012

.         *** Fax Sindical ***         . 05/12/2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 05 de dezembro de 2012

AVISOS SINDICAIS IMPORTANTES

PARA MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E CIDADES DA ZONA DA MATA

1 – CONFORME DIVULGADO ANTERIORMENTE, O SINDICATO CONTINUA ACEITANDO DENÚNCIAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO E DESCANSO DOS MÉDICOS NOS HOSPITAIS DE JUIZ DE FORA. AS DENÚNCIAS SERÃO ENCAMINHADAS À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM), QUE IRÁ ENCAMINHÁ-LAS PARA A PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, PARA QUE SE PROCEDAM AS DEVIDAS APURAÇÕES. NOS HOSPITAIS EXISTEM INÚMERAS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS. ALGUNS NÃO APRESENTAM SEGUER OS NOMES DE SEUS PLANTONISTAS NO LIVRO DE EMPREGADOS. ESSES HOSPITAIS ESTÃO AGUARDANDO VISITA DA AUDITORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO OU AÇÕES TRABALHISTAS COMPETENTES. ENQUANTO ISSO, VÃO ACUMULANDO UM PASSIVO TRABALHISTA IMPRESSIONANTE. UMA GRANDE DESLEALDADE PARA COM SEUS ACIONISTAS E POSSUIDORES DE COTAS.

2 – CONVÊNIOS SINDICAIS. ESTÁ SENDO AVALIADA PELO SINDICATO A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. ESSES CONVÊNIOS POSSIBILITAM DESCONTOS DE 20% NAS MENSALIDADES ESCOLARES. ATUALMENTE ESTÁ EM ESTUDO A CONVENIÊNCIA DE UM CONVÊNIO COM A ACADEMIA DE COMÉRCIO. OS INTERESSADOS NO CONVÊNIO PODERÃO FAZER CONTATO COM O SINDICATO (32172102).

3 – A DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REALIZARÁ, NA PRÓXIMA SEMANA, UMA REUNIÃO INTERNA PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E DO ENCAMINHAMENTO DAS LUTAS EM 2013.

A situação mais preocupante é a dos médicos municipais, ao lado das violações sistemáticas de direitos trabalhistas claros e estabelecidos em determinados hospitais de Juiz de Fora. No caso dos médicos municipais, a administração atual mostrou uma conduta perversa com relação à categoria, mantendo os salários em patamares vis, recusando-se a qualquer negociação séria e precarizando o trabalho.

Portanto, ai está um preocupação do Sindicato que deve orientar a mobilização e lutas no próximo mandato.

Temos a destacar:

a) O médico municipal na prefeitura de Juiz de Fora percebe um salário inicial bem inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3999/1961. Embora a mesma Lei não obrigue órgãos públicos a pagar no mínimo esses valores, eles são valores aviltados e desgastados, totalmente ultrapassados pelo mercado e considerados obsoletos. A revisão desses valores da Lei 3999/61 está tramitando pelo Congresso Nacional. Pois nem esse piso aviltado e barato a prefeitura de Juiz de Fora garante aos seus profissionais.

b) Os assistentes sociais estão reivindicando que a prefeitura de Juiz de Fora reconheça a sua carga horária especial de 30 horas, sem redução de salário. O Sindicato dos Médicos manifesta claramente seu apoio à reivindicação dos assistentes sociais. Contudo, a carga horária especial dos médicos é desrespeitada pela prefeitura de Juiz de Fora. O vencimento básico inicial dos médicos, definido no rodapé da tabela de vencimentos da prefeitura, não os equipara a técnicos de nível superior. Médicos, apesar da carga horária especial definida em Lei Federal, tal qual acontece aos assistentes sociais,  percebem salários inferiores a 25% dos técnicos de nível superior.

c) A discriminação contra a classe médica praticada na prefeitura de Juiz de Fora e agravada durante a gestão Custódio Mattos não para aí. Os profissionais que atuam no programa de saúde da família (atual estratégia de saúde da família) tiveram suas gratificações incorporadas. O mesmo benefício não foi estendido aos médicos que atuam naquele setor.

d) A gestão Custódio Mattos, na área de saúde, a par de não manter qualquer negociação séria e resolutiva com o sindicato e não respeitar acordos assinados pelo secretário de Administração, ainda desencadeou um intenso processo de precarização. Esse processo de precarização caracterizou-se por:

d.1) Uso de contratação temporária, que deveria ser um instrumento emergencial, como meio recorrente, frequente e habitual de contratação de profissionais da saúde, fugindo de sua obrigação de realizar concursos públicos.

d.2)  Ainda descumprindo a Constituição (Artigo 37, incisos I e II) a administração Custódio Mattos alargou a sua ilegalidade, contratando por meio de terceirizações profissionais para exercerem atividades fim em equipamentos públicos de saúde, construídos com dinheiro público e sustentados por recursos públicos (situação visivelmente diversa daquela definida como saúde complementar, que permite a compra de serviços em estabelecimentos privados – ou seja, construídos com dinheiro de empresas ou instituições privadas – de saúde.

Diante de tudo isso e algumas outras questões, é evidente que existem disputas e tensões trabalhistas entre a classe médica e sua representação, o Sindicato, e a prefeitura de Juiz de Fora. Tensões que já foram resolvidas, de outros meios, para os médicos estatutários federais e estaduais. Portanto, é urgente agora construir uma plataforma de lutas, ações, reivindicações e mobilizações para 2013. Esperamos sinceramente que a nova administração eleita saiba negociar em bases realistas e honestas, seja capaz de promover negociações verdadeiras e genuínas e possa, por mecanismos democráticos de negociação coletiva e sem a necessidade de recursos extremos, remover as imensas defasagens, distorções e tensões que envolvem atualmente o trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora.

ACOMPANHE  O FAX SINDICAL EM http://faxsindical.wordpress.com – hoje saiu matéria sobre os protestos dos médicos em Alagoas  e Mato Grosso. Nas suas formas de luta os colegas desses estados incluíram os panelaços e a realização de atendimento gratuito em tendas, com distribuição de panfletos denunciando a crise e a má gestão da saúde.