. *** Fax
Sindical *** . 05/12/2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
de Minas Gerais
Data: 05 de dezembro de 2012
AVISOS SINDICAIS IMPORTANTES
PARA MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E CIDADES DA ZONA DA MATA
1 – CONFORME DIVULGADO ANTERIORMENTE, O SINDICATO CONTINUA ACEITANDO
DENÚNCIAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO E DESCANSO DOS MÉDICOS NOS HOSPITAIS
DE JUIZ DE FORA. AS DENÚNCIAS SERÃO ENCAMINHADAS À FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
MÉDICOS (FENAM), QUE IRÁ ENCAMINHÁ-LAS PARA A PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO,
PARA QUE SE PROCEDAM AS DEVIDAS APURAÇÕES. NOS HOSPITAIS EXISTEM INÚMERAS
IRREGULARIDADES TRABALHISTAS. ALGUNS NÃO APRESENTAM SEGUER OS NOMES DE SEUS
PLANTONISTAS NO LIVRO DE EMPREGADOS. ESSES HOSPITAIS ESTÃO AGUARDANDO VISITA DA
AUDITORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO OU AÇÕES TRABALHISTAS COMPETENTES. ENQUANTO
ISSO, VÃO ACUMULANDO UM PASSIVO TRABALHISTA IMPRESSIONANTE. UMA GRANDE
DESLEALDADE PARA COM SEUS ACIONISTAS E POSSUIDORES DE COTAS.
2 – CONVÊNIOS SINDICAIS. ESTÁ SENDO AVALIADA PELO SINDICATO
A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO. ESSES CONVÊNIOS
POSSIBILITAM DESCONTOS DE 20% NAS MENSALIDADES ESCOLARES. ATUALMENTE ESTÁ EM
ESTUDO A CONVENIÊNCIA DE UM CONVÊNIO COM A ACADEMIA DE COMÉRCIO. OS
INTERESSADOS NO CONVÊNIO PODERÃO FAZER CONTATO COM O SINDICATO (32172102).
3 – A DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REALIZARÁ, NA
PRÓXIMA SEMANA, UMA REUNIÃO INTERNA PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E DO ENCAMINHAMENTO DAS LUTAS EM 2013.
A situação mais preocupante é a dos médicos municipais, ao
lado das violações sistemáticas de direitos trabalhistas claros e estabelecidos
em determinados hospitais de Juiz de Fora. No caso dos médicos municipais, a
administração atual mostrou uma conduta perversa com relação à categoria,
mantendo os salários em patamares vis, recusando-se a qualquer negociação séria
e precarizando o trabalho.
Portanto, ai está um preocupação do Sindicato que deve
orientar a mobilização e lutas no próximo mandato.
Temos a destacar:
a) O médico municipal na prefeitura de Juiz de Fora percebe
um salário inicial bem inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal
3999/1961. Embora a mesma Lei não obrigue órgãos públicos a pagar no mínimo
esses valores, eles são valores aviltados e desgastados, totalmente
ultrapassados pelo mercado e considerados obsoletos. A revisão desses valores
da Lei 3999/61 está tramitando pelo Congresso Nacional. Pois nem esse piso
aviltado e barato a prefeitura de Juiz de Fora garante aos seus profissionais.
b) Os assistentes sociais estão reivindicando que a
prefeitura de Juiz de Fora reconheça a sua carga horária especial de 30 horas,
sem redução de salário. O Sindicato dos Médicos manifesta claramente seu apoio
à reivindicação dos assistentes sociais. Contudo, a carga horária especial dos
médicos é desrespeitada pela prefeitura de Juiz de Fora. O vencimento básico
inicial dos médicos, definido no rodapé da tabela de vencimentos da prefeitura,
não os equipara a técnicos de nível superior. Médicos, apesar da carga horária
especial definida em Lei Federal, tal qual acontece aos assistentes sociais, percebem salários inferiores a 25% dos
técnicos de nível superior.
c) A discriminação contra a classe médica praticada na
prefeitura de Juiz de Fora e agravada durante a gestão Custódio Mattos não para
aí. Os profissionais que atuam no programa de saúde da família (atual
estratégia de saúde da família) tiveram suas gratificações incorporadas. O
mesmo benefício não foi estendido aos médicos que atuam naquele setor.
d) A gestão Custódio Mattos, na área de saúde, a par de não
manter qualquer negociação séria e resolutiva com o sindicato e não respeitar
acordos assinados pelo secretário de Administração, ainda desencadeou um
intenso processo de precarização. Esse processo de precarização caracterizou-se
por:
d.1) Uso de contratação temporária, que deveria ser um
instrumento emergencial, como meio recorrente, frequente e habitual de
contratação de profissionais da saúde, fugindo de sua obrigação de realizar
concursos públicos.
d.2) Ainda
descumprindo a Constituição (Artigo 37, incisos I e II) a administração
Custódio Mattos alargou a sua ilegalidade, contratando por meio de
terceirizações profissionais para exercerem atividades fim em equipamentos
públicos de saúde, construídos com dinheiro público e sustentados por recursos
públicos (situação visivelmente diversa daquela definida como saúde
complementar, que permite a compra de serviços em estabelecimentos privados –
ou seja, construídos com dinheiro de empresas ou instituições privadas – de saúde.
Diante de tudo isso e algumas outras questões, é evidente
que existem disputas e tensões trabalhistas entre a classe médica e sua
representação, o Sindicato, e a prefeitura de Juiz de Fora. Tensões que já
foram resolvidas, de outros meios, para os médicos estatutários federais e
estaduais. Portanto, é urgente agora construir uma plataforma de lutas, ações,
reivindicações e mobilizações para 2013. Esperamos sinceramente que a nova
administração eleita saiba negociar em bases realistas e honestas, seja capaz
de promover negociações verdadeiras e genuínas e possa, por mecanismos
democráticos de negociação coletiva e sem a necessidade de recursos extremos,
remover as imensas defasagens, distorções e tensões que envolvem atualmente o
trabalho médico na prefeitura de Juiz de Fora.
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SINDICAL EM http://faxsindical.wordpress.com
– hoje saiu matéria sobre os protestos dos médicos em Alagoas e Mato Grosso. Nas suas formas de luta os
colegas desses estados incluíram os panelaços e a realização de atendimento
gratuito em tendas, com distribuição de panfletos denunciando a crise e a má
gestão da saúde.
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