De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata - MG
Data: 12 de junho de 2013
Assunto: Campanha Salarial 2013 dos médicos municipais de Juiz de Fora.
Ontem houve reunião entre sindicato e prefeitura. No próximo dia 17 de junho de 2013 (segunda-feira), 19 horas e 30 minutos, haverá nova assembleia geral dos médicos municipais na Sociedade de Medicina.
Solicitamos a todos que compareçam, divulguem e avisem a todos os médicos municipais dessa assembleia, que será decisiva para a campanha salarial desse ano. Não é momento de omissão pela ausência.
No dia 11 de agosto, representantes do Sindicato dos Médicos e da Prefeitura de Juiz de Fora reuniram-se para tratar das negociações da campanha salarial de 2013.
Foram tratados os seguintes tópicos:
(1) - A questão da progressão vertical dos Médicos municipais - do nível I para o II. O foco da discussão é a metodologia para o acatamento dos títulos que dão acesso a essa promoção.
(2) - O fim da distorção do odioso "piso-teto" para os plantonistas da urgência e emergência, distorção implantado no finado governo tucano. Essa distorção cracteriza-se por uma gratificação que diminui à medida que o médico trabalha mais tempo, fazendo com que os profissionais com muitos anos de casa sejam apenados com o desaparecimento da gratificação.
(3) - A questão dos salários baixos e aviltantes pagos aos médicos municipais de Juiz de Fora e da discriminação salarial que prejudica a categoria e o SUS. Os médicos municipais sabem que o vencimento básico inicial da categoria, sem qualquer gratificação (médicos especialistas que ingressem hoje na atenção secundária, por exemplo) seja inferior a 3 salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor que o nível superior da prefeitura.
A atual administração reconheceu a injustiça dessa discriminação e aceitou recompor o salário dos médicos. Foi feita nessa reunião a proposta de 2,5% de acréscimo a partir de janeiro. Segundo o Secretário da Fazenda essa proposta, incidindo sobre a reposição do ÍPCA, dará aos médicos municipais mais 10,1% de aumento.
(4) - O Secretário de Administração e RH, Alexandre Jabour, falou que se reunirá com representantes das instituições de ensino para tratar da remuneração e disponibilidade de médicos municipais para atividades de ensino (preceptoria, supervisão, etc.).
(5) - O plano de carreira dos médicos municipais, cuja formulação foi pactuada com a administração tucana de Custódio (que desconsiderou o acordo e não o cumpriu) será retomado com o mesmo encaminhamento: comissão bipartite (partes: prefeitura e sindicato dos Médicos). A previsão é para o início dos trabalhos em agosto.
(6) - A organização do trabalho médico na Prefeitura. Eleição de diretores clínicos e comissões de ética. O assunto deve ser encaminhado com o convite ao CRM para colaborar com o processo. Dr. José Laerte, secretário de saúde, disse que não há como remunerar esses profissionais, mas concordou com a necessidade de que esses profissionais tenham disponibilidade (tempo) para exercer suas atividades.
O que foi abordado nessa reunião será objeto de deliberação na próxima assembleia.
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