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***** FAX SINDICAL 30 / 03 / 2 0 1 4 *****
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***** .'. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .'. *****
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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***
Juiz de Fora, 30 de março de 2014
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AVISO SINDICAL IMPORTANTE
ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA
PAUTA - CONSTRUIR A PARALISAÇÃO DO DIA 7 DE ABRIL.
DISCUTIR:
PCCS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, “MAIS MÉDICOS”, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, SALÁRIO DECENTE, TRABALHO DECENTE
POR FAVOR, DIVULGUEM, CONVIDEM OS COLEGAS, COMPARTILHEM ESSE FAX SINDICAL.
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NEGOCIAÇÕES SOBRE O PCCS: A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ATRASA PCCS
Uma nova rodada de negociações acontecerá no final de abril. A adesão, feita na calada da noite, ao programa “Mais Médicos” serviu de senha para que as negociações entre sindicato e prefeitura sobre a construção de uma carreira para médicos na PJF fosse colocada em banho maria.
O Sindicato tem alertado que a falta de salário decente e de trabalho decente não tem contribuído para a deterioração da qualidade do SUS em Juiz de Fora, já que, nas condições atuais, fica difícil atrair e fixar profissionais para o serviço público. Isso afeta principalmente a atenção secundária (serviços médicos especializados, médicos especialistas) e os serviços de urgência e emergência. As soluções precárias de nada servem, se não para prolongar a crise no SUS por meio de remendos e improvisações que têm sempre vida curta e adiam soluções definitivas e consistentes.
Juiz de Fora tem 3 faculdades de Medicina, sendo uma federal, vários cursos de residência médica, e uma relação de médico por habitantes de 1 por 220. Logo, não se enquadra no nos “rincões” e “grotões”, onde os médicos brasileiros não querem trabalhar, segundo o discurso da propaganda governista, deixando os “necessitados” (ou “coitados”) sem qualquer assitência. Não vale para JF a fala da propaganda oficial, o argumento se reduz a nada porque não corresponde a nossa realidade. O que tem prevalecido é a reconhecida incompetência do serviço público em atrair e fixar médicos, com salários decentes e contratos de trabalho adequados.
Argumentos e fatos de nada adiantam quando não existe vontade política de agir para sanar as dificuldades.
Lamentaremos profundamente se a prefeitura adotar a mesma atitude do ministério da Saúde e excluir os médicos da sociedade civil. Essa operação se caracteriza pela exclusão das pessoas jurídicas que representam a classe médica de qualquer tipo de negociação e dialógos reais e efetivos. Nesse caso estará desenhada uma opção pelo confronto.
TUTOR OU FEITOR?
Foi citado, como tutor do programa “Mais Médicos” em Juiz de Fora, o nome do médico Geraldo Guedes. Isso causou espécie na comunidade médica local, haja vista que o citado profissional já exerceu a presidência do CRMMG.
No caso de Juiz de Fora, onde o “Mais Médicos” é realizado com médicos provenientes de Cuba, pressupõe-se que o tutor seja concordante com a realidade desses profissionais.
A recente deserção da Dra. Ramona permitiu à sociedade brasileira e à classe médica, conhecer os termos exatos do contrato de trabalho assinado pelos profissionais que vem de Cuba. Essa contrato, firmado em nome de uma empresa cubana denominada Empresa Mercantil de Serviços Médicos de Cuba. Trata-se, evidentemente, de uma operação de terceirização, ou seja, de precarização do trabalho no serviço público. Seus termos permitem que um profissional cubano receba uma bolsa de menos de mil reais, enquanto os bolsistas de outras nacionalidades percebem dez mil reais, com auxílios para moradia, alimentação e transporte.
O Ministério Público do Trabalho, agindo em respeito aos direitos sociais conquistados no Brasil, entrou com ação contra o programa “Mais Médicos”, definindo as condições de trabalho dos cubanos como “análogas à escravidão” (palavras do Dr. Sebastião Caixeta, procurador geral do Trabalho).
Estranho quando achamos um médico que já presidiu o CRMMG convivendo com profissionais que estão submetidos a condições de trabalho “análogas à escravidão”. É assim que gente como esse tutor encara o trabalho médico, com total desrespeito.
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