01-07-2014
***** FAX SINDICAL PRIMEIRO DE JULHO DE 2 0 1 4 *****
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***** .'. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .'. *****
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ASSUNTO: Falta de estrutura, de trabalho decente, precariedade das relações de trabalho e sucateamento afastam médicos brasileiros do serviço público. Leia também - “Porque os médicos devem se manifestar politicamente.”
AVISO SINDICAL IMPORTANTE
FAVOR DIVULGAR
DIA 08 DE JULHO DE 2014, 19 HS (DEZENOVE HORAS) E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA, ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
NA PAUTA:
SALÁRIO, CARGOS, SALÁRIOS, CONCURSO PÚBLICO, VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO
Vamos lutar pelos nossos direitos. Vamos nos mobilizar para garantir nossa força. A força vem da união. Se, para eles, vale até assassinar o princípio da isonomia e a obrigatoriedade constitucional do concurso para ingresso no serviço público, nós temos um motivo para nos organizar e lutar contra a injustiça e o tratamento discriminatório.
Falta de estrutura afasta médicos do serviço público
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Dayse Maria/Folha da Região - 26/06/2014
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Delegados regionais do Cremesp e Associação Paulista de Medicina afirmam que falta estrutura nos hospitais públicos
O fechamento da maternidade da Santa Casa de Penápolis no último sábado (21) por falta de médicos mostrou a dificuldade de contratar profissionais para trabalhar na rede pública de saúde. Mesmo o hospital penapolense tendo aumentado de R$ 800 para R$ 1.200 o valor pago pelo plantão de 12 horas, três médicos que faziam o atendimento não puderam trabalhar por compromissos pessoais.
O pronto-atendimento do bairro São João, em Araçatuba, também já teve o atendimento aos pacientes prejudicado por causa do mesmo motivo. Desde o ano passado, a unidade não funciona aos sábados e domingos. O concurso aberto no ano passado pela Prefeitura também não atraiu médicos. De 30 especialidades, 10 não tiveram candidatos.
Para os delegados regionais do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) Vitor Mendonça Frascino e Marco Túlio França e o presidente regional da APM (Associação Paulista de Medicina), Ricardo Pozzetti, o problema na contratação de médicos vai além da questão salarial. Eles afirmam que a falta de estrutura nos hospitais públicos também tem afastado os profissionais desses empregos.
Por: Ronaldo Ruiz Galdino da Folha da Região
Por que os médicos devem se manifestar politicamente
DIÁRIO DA MANHÃ
RUI GILBERTO
O governo brasileiro tem chicoteado a categoria médica nos últimos anos, tentando sempre nos imputar o ônus do caos instalado na saúde pública deste país. Em resposta, a classe médica tem lutado intensamente por seus ideais e levado à população o que ela merece, que é uma assistência na saúde de qualidade.
O governo federal por inaptidão ou negligência não conseguiu resolver a questão do financiamento, da má gestão e da corrupção na saúde. Tem impedido a aprovação no Congresso Nacional da maioria dos projetos de interesse da saúde pública e da nossa categoria. E ainda tem comprometido a pesquisa e a qualidade do ensino médico.
De acordo com informações do Conselho Federal de Medicina (CFM), do início dos anos 2000 até 2014, a quantidade de faculdades de Medicina no país dobrou. Atualmente, o país possui mais de 220 escolas, número superior à China (150) e Estados Unidos (149), países com população maior que a brasileira. No Brasil, esse crescimento se deve às faculdades particulares, que já são 60% do total.
A cada ano, são formados no Brasil, mais de 19 mil médicos. O governo federal, de forma equivocada, insiste na premissa que quanto maior o número de vagas para o curso de Medicina, mais médicos formados e maior a assistência para a população. Uma “desculpa” que tenta, mas não consegue, tampar um buraco fundo consequente da falta de compromisso e investimento público.
De acordo com dados da OMS, das despesas com saúde, 54% foram financiadas por gastos privados, enquanto que o governo financiou 46%. A média é inferior do que países como a Noruega (86%), Luxemburgo (84%), Grã-Bretanha (83%) e Japão (80%), além de Turquia (75%), Colômbia (74%) e o Uruguai (68%). Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo f ederal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia, segundo levantamento do CFM. O investimento em saúde nos países africanos é de 10,6% e a média mundial é de 11,7%.
É extremamente injusto a União repassar para a saúde pública brasileira menos de 10% de sua receita. É preciso colocar em prática os critérios defendidos pela Saúde + 10, Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública que tem como objetivo a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
Como se não bastasse a falta de incentivo, enfrentamos um grave problema no nosso país, chamado corrupção. Em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares. Esse meio bilhão, cobrado pelo Ministério Público, no final de 2013, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (Departamento Nacional de Auditorias do SUS) e analisadas pela Folha de S. Paulo. Só com esse valor, por exemplo, poderiam ser construídos 227 novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) ou, ainda, 1228 novas UBS (Unidades Básicas de Saúde).
A insatisfação está espalhada por todos os lados. O Sistema de Saúde Complementar está insatisfeito, prestadoras de serviços e operadores de saúde descontentes com o repasse do governo. E principalmente, a população e a classe médica não suportam mais os absurdos enfrentados dia a dia em hospitais e outras unidades de assistência à saúde no país. Estamos vivendo um momento muito delicado da vida política brasileira. São muito fortes os indícios de que estamos presenciando o final de um período político.
A categoria médica, entendendo que não poderá se omitir neste momento histórico em que vive a população brasileira, embora respeitando o princípio de liberdade de todos, vem assumir, claramente, uma posição de participação ativa na política deste país. A posição das nossas Entidades Médicas é de oposição frontal ao projeto de reeleição da presidente Dilma e de alinhamento com as forças políticas nacionais que se opõem a tudo isso.
Que sejamos sempre reflexivos, compreensivos e críticos. Abramos nossos espíritos à participação política para não sermos indignos com as futuras gerações. Lembremos que existem três coisas que não voltam: a lança atirada, a palavra preferida e a oportunidade perdida. Sejamos precursores de oportunidades.
(Rui Gilberto Ferreira, presidente do Comitê das Entidades Médicas do Estado de Goiás)
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“TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO”
SAÚDE É TERRA SEM LEI. PARA EXPLORAR O TRABALHO MÉDICO, PARA SUSTENTAR O CLIENTELISMO E ASSISTENCIALISMO ELEITOREIROS, VALE TUDO, ATÉ CRIAR MEDICINA DE SEGUNDA CLASSE PARA OS “MAIS NECESSITADOS”. LEIA ABAIXO SOBRE A NECESSIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INVESTIGAR O QUE SE PASSA COM O MAIS MÉDICOS - TRABALHO PRECÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO E TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO PARA OS MÉDICOS NÃO CERTIFICADOS E TERCEIRIZADOS PROVENIENTES DE CUBA
O Ministério Público do Trabalho precisa investigar escravidão dos médicos cubanos no país
Sobram provas da exploração escravagista: salário confiscado pela ditadura, familiares retidos na ilha, proibições ditatoriais de movimentação e relacionamento estendidas aqui para o Brasil, retenção de passaportes, vigilância pelos policiais cubanos
É importante, é útil, diríamos mesmo imprescindível, para resumir num adjetivo, a atuação do Ministério Público perante a sociedade. Como sempre, a virtude está no meio. O procurador, o promotor, seja em que esfera for, contamina a importância de sua função se se deixa encantar pelos holofotes, pelos elogios fáceis, pelo noticiário de uma imprensa interesseira, e extrapola suas atribuições. É algo incômodo, embora não raro de se ver.
Mas o pior é o inverso: a omissão diante de fatos que exigem, urgentemente, desassombradamente, a atuação dos procuradores. Vai caindo no esquecimento, dos muitos abusos promovidos pela ala mais radical do petismo, um dos mais abjetos: a exploração, em regime de servidão, dos médicos cubanos. Se buscarmos no site do Ministério Público do Trabalho, encontraremos dezenas de páginas referidas ao combate ao trabalho “em regime análogo ao da escravidão”. Existe, no órgão, uma Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho. Apesar da pompa do nome, não se tem notícia, a não ser uma única — e já falaremos dela — de um movimento, uma ação dessa coordenadoria no sentido de coibir a clara, patente, inegável discriminação no trabalho que esses médicos vêm suportando. Nem falemos da chantagem e opressão que sofrem em Cuba quando enviados, sem direito a discussão, e apartados de suas famílias, para um posto médico brasileiro, a milhares de quilômetros de distância.
Sebastião Vieira Caixeta: o procurador do Ministério Público do Trabalho teve coragem de investigar a escravidão dos médicos cubanos
Alertemos o Ministério Público do Trabalho apenas para uma questão tão comezinha quanto matemática: senhores procuradores, estes médicos estão percebendo apenas uma fração irrisória do que ganham todos os outros médicos, de todas as nacionalidades, inclusos no programa Mais Médicos. O grosso do que os cubanos suam, dia a dia, em longínquos e desequipados postos de saúde, vai para as mãos dos irmãos Fidel e Raúl Castro. É um dinheiro tomado tão à força, como se o fosse com o uso de uma arma, numa esquina escura de uma cidade qualquer. Se isso não é uma discriminação no trabalho a eliminar urgentemente, nada o será.
Uma covarde omissão está em curso, pois existem espalhadas pelo Brasil 24 Procuradorias Regionais do Trabalho, e como os médicos cubanos estão também escravizados pelo país afora, nas vizinhanças de cada uma dessas Procuradorias Regionais há um ou mais desses tiranizados trabalhando em regime de escravidão.
Nos sites do Ministério Público do Trabalho estão bem claros alguns de seus objetivos: “Mapear os focos onde as desigualdades ocorrem” e “Garantir a verdadeira libertação dos obreiros”. Os procuradores do Trabalho não veem, não mapeiam, não garantem porque temem, e tremem diante de um governo truculento? Mas seria mais digno, nesse caso, procurar outra profissão.
Raúl e Fidel Castro: a dinastia que ganha com escravidão de médicos cubanos
A Constituição já no seu artigo 1º fala dos Fundamentos da República, e explicita a dignidade da pessoa humana (Item III) e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Item IV). É inconstitucional, pois vai contra os fundamentos republicanos, aceitar em território nacional o tratamento indigno imposto aos cubanos e a desvaloração social de seu trabalho.
O próprio Código Penal Brasileiro capitula como crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo (Art. 149). O que esperam os procuradores para agir? Notícias mil vezes menos retumbantes na imprensa, dizendo respeito a trabalho escravo numa propriedade rural, provocam uma corrida de procuradores, rápida ação sobre os responsáveis e às vezes até sobre pessoas completamente inocentes, apenas suspeitas. Dizem ainda os sites do Ministério Público do Trabalho, referindo-se às denúncias: “O MTP atua, nas relações trabalhistas, na defesa dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, em temas de relevante valor social…”. Foge a questão desse escopo? Claro que não.
Por que então ainda não atua o MPT? Será por que as investidas contra “latifundiários” são simpáticas ao governo, e defender os médicos cubanos desperta a ira dos poderosos? Temos o direito à indagação.
Outra indagação — e essas indagações vão se transformando em outras tantas indignações — é dirigida às oposições: qual a razão do silêncio que caiu sobre a questão? Por que apenas alguns poucos parlamentares do DEM questionam a exploração dos cubanos? É porque todos os partidos querem ser de esquerda ou centro-esquerda e nesse caso é proibido criticar a ditadura dos irmãos Castro? Há que se vê-la com olhos complacentes?
Falando, aliás, desse questionamento do DEM, mais precisamente do líder do partido na Câmara, o goiano Ronaldo Caiado, surgiu daí a única ação do Ministério Público do Trabalho de que se tem notícia. E ela veio após a grave, séria denúncia da médica Ramona Matos Rodriguez, que resolveu correr o risco da represália aos parentes mantidos reféns em Cuba e desnudar a questão, com o apoio de Ronaldo Caiado e alguns poucos deputados de oposição.
Sobram provas da exploração escravagista nas denúncias da médica: salário confiscado pela ditadura, familiares retidos na ilha, proibições ditatoriais de movimentação e relacionamento estendidas aqui para o Brasil (em cumplicidade com o governo petista), retenção de passaportes, vigilância até aqui no país pelos policiais cubanos e muita coisa mais.
Um único procurador do MPT teve a coragem de encampar as denúncias e passar à ação: o procurador brasiliense Sebastião Vieira Caixeta. O futuro dará a ele o merecido reconhecimento, estou certo. Quando muitos se encolhem, ele se agigantou e não teve medo. Cumpriu sua função. Esperemos que ele tenha êxito, por nosso bem e pelo bem dos cubanos.
Os médicos cubanos, afinal, em meio a tantas imposições aqui estão dando algum cuidado — o que a carência de instalações, equipamentos e medicamentos permitem — aos nossos desassistidos nos pontos mais distantes do Brasil ou nas periferias mais desconfortáveis das grandes cidades. Eles merecem nosso respeito, pois não cabe culpá-los se aqui vieram passando por cima de leis e regulamentos, mas à ditadura cubana e ao governo brasileiro.
Não cabe aos médicos cubanos igualmente culpa pela maneira desrespeitosa, grosseira e até mentirosa com que foi imposto à medicina brasileira o programa Mais Médicos. E essa culpa cabe só ao governo petista, que além de tudo escamoteou do Congresso e da sociedade brasileira os detalhes do infame acordo feito com a ditadura ilhoa. Ele nasceu com a dupla finalidade de explorar econômica, política e eleitoralmente a mão de obra desses médicos e enviar nossos recursos para os ditadores cubanos usarem com melhor lhes aprouver.
A história é isenta, na perspectiva maior dos tempos. Aponta justos e injustos, mais dia menos dia. Estará listando os procuradores, se outros houver, além de Sebastião Vieira Caixeta, para lhes render a homenagem que merecem os corajosos e dignos. Homens e mulheres que não trepidam em cortar o caminho das injustiças e em falar pelos que não têm voz. Esses médicos estão hoje trabalhando em condições precárias, expatriados, arrancados (a palavra é essa) do convívio familiar, percebendo uma ninharia.
Comparem, senhores procuradores, seu salário com o desses explorados. Levem tudo isso em conta e talvez consigam afastar os receios que estão lhes tolhendo. Lembrem-se da lista de Schindler.
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