Fax Sindical 312 Médicos do SUS de Juiz de Fora querem PCCS

FAX SINDICAL 312
- 04/12/2010
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Sábado, 04 de dezembro de 2010 - 15:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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JUIZ DE FORA: GRATIFICAÇÃO MÉDICA VOTADA NA CÂMARA.

Debate na Câmara Municipal de Juiz de Fora mostra necessidade de
mobilização dos médicos da Prefeitura.

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Em sessão realizada na tarde de sexta (03/12/2010) foi aprovada
mensagem do executivo que estende até fevereiro gratificação bruta de
4.000 reais. Gratificação só beneficia profissionais com ganhos brutos
inferiores a 2 mil e só o imposto de renda leva mil e cem reais dessa
gratificação (alíquota de 27,5%).

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Durante a sessão foi levantada a importante questão da necessidade de
um plano de carreira para os médicos municipais. Atualmente o
vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é
inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal
3999/1961 e 25% menor que o nível superior da Prefeitura. Inexiste um
plano de carreira. Diante disso não é de se surpreender que a saúde
pública municipal seja incapaz de atrair e fixar quadros médicos
qualificados e dedicados para assistir à população da cidade. Esse não
é o único problema do SUS de Juiz de Fora, mas tornou-se um dos seus
mais importantes gargalos.

A pactuação entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos, de julho de
2009, para que se criasse e funcionasse uma comissão para implantar um
plano de cargos, carreiras e vencimentos para os médicos, ainda não
foi honrada pela atual administração. E a falta de médicos nos postos
de saúde e as escalas deficientes de plantão e a falta de médicos
especialistas continuam a render protestos da população e noticiário.

Por isso a classe médica de Juiz de Fora, por meio de sua
representação, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, tem que
agradecer a intervenção do verador Dr. José M. Fiorillo, que fez ver
aos seus pares a necessidade da implantação de um plano de carreira
para os médicos municipais.

Por outro lado, alguns vereadores pareceram ignorar a gravidade e a
consistência do problema, demonstrando que têm necessidade de maior
esclarecimento. É o que se pode deduzir das declarações dos vereadores
Noraldino Jr. (PSC) e Figueiroa (PMDB).

Para os médicos municipais e a classe médica em geral resta uma lição.
A necessidade de uma atitude mais pró-ativa e esclarecedora quanto aos
problemas que envolvem a categoria. O médico pode debater e esclarer
junto a seus colegas de trabalho, familiares, amigos, pacientes e, até
mesmo junto a políticos que frequentam seus consultórios sobre a
importância dessas questões de saúde pública e da implantação de um
política decente de recursos humanos para os médicos do SUS. Os
médicos municipais precisam ter certeza da importância de sua
mobilização em assembléias do sindicato, em atos públicos ou
comparecendo à Câmara Municipal, para defender trabalho decente e
remuneração justa para a categoria.

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faxsindical RT @CentralSindical: Brasília(DF): Convenção 151:
Servidores Públicos vão entregar documento ao ministro Lupi

Transcrevemos abaixo a matéria:

CONVENÇÃO 151 JÁ!
SINDICATOS MOBILIZAM-SE COM SETORES POLÍTICOS PROGRESSISTAS EM DEFESA
DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO SERVIÇO PÚBLICO.

Convenção 151: Servidores Públicos vão entregar documento ao ministro
Lupi, do Trabalho

Qui, 02 de Dezembro de 2010
Fonte: Diap

Trabalhadores promoveam encontros em várias regiões do País

O Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos (GTSP), bipartite, com a
participação do Ministério do Trabalho e Emprego e das centrais
sindicais CTB, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT promoveu
encontros nas regiões Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e o próximo
ocorrerá na Região Sudeste, em São Paulo, no dia 2 de dezembro sob a
coordenação da Força Sindical e da Nova Central.

Todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos
são convidadas para todos os encontros para ter conhecimento das
diretrizes e apresentar sugestões que serão recolhidas pelo GTSP que
fará avaliação e, se aprovadas no Grupo de Trabalho, podem ser
incorporadas no documento final a ser enviado ao Ministro do Trabalho,
Carlos Lupi.

Na Bahia, representando a Região Nordeste, o encontro ocorreu no dia
29 de novembro, a partir de 9h, no Sol Hotel da Barra, e em
praticamente na maioria dos destaques houve intervenção como sugestão
de acréscimo na redação do documento, como data-base única para todos
os servidores públicos e também à fusão de sindicatos de mesma
similaridade (sindicatos menores juntarem-se, incorporarem-se, aos
maiores).

Nas considerações finais, a representante da Secretaria de Relações do
Trabalho do Ministério do Trabalho foi enfática em afirmar que o MTE
não negociará em hipótese alguma com associações representativas que
não as do sindicato com registro sindical.

Nesse destaque, João Domingos, presidente da CSPB (Confederação dos
Serviços Públicos do Brasil), apresentou um dado importante referente
ao prazo para o registro sindical que tenha o máximo de tempo para o
registro, porque existe associação com representatividade de
servidores há mais de dez anos sem registro por conta do próprio
Ministério.

Avaliação final
Lineu Mazano, da União Geral do Trabalho, que foi o mediador do
seminário em Salvador, fez suas considerações finais apresentando os
pontos positivos e a evolução do sindicalismo do servidor público.
Confirmou o próximo encontro no Sudeste, em São Paulo, dia 2 de
dezembro, "e do encontro de hoje aqui em Salvador que teve debates
proveitosos, garante a prosperidade sindical que culminará no Encontro
Nacional em Brasília no dia 13 de dezembro".

João Domingos, presidente da CSPB, e diretor Financeiro da NCST, disse
que a 151 da OIT já estava como resolvida pelo governo. "Conseguimos
reverter e é por isso que hoje, aqui na Bahia, houve essa plenária,
que reflete o trabalho de conquistas e da unidade dos servidores
públicos.

E continuou: "faço um apelo para que vocês repassem essa força
demonstrada aqui e reverta em convite para outras entidades
representativas dos servidores públicos para que tenham acesso a esse
debate e repassem o esforço na unicidade". "Porque, se ampliarmos a
unidade sindical iremos à vitória no Congresso Nacional", explicou.

No dia 7 de dezembro o Grupo de Trabalho se reunirá para sistematizar
esse documento com as sugestões e correções indicadas nessas e noutras
plenárias. E, no dia 13 de dezembro, haverá encontro nacional em
Brasília para apresentar esse documento como projeto de lei ao
Congresso Nacional. "Portanto, pedimos e convocamos uma caravana forte
e exemplar na capital federal", projetou João Domingos. (Fonte:
Sinpojud)

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SERÁ REDUZIDO O PRAZO DOS EMPREGADORES DECLARAREM A INSALUBRIDADE DOS
LOCAIS DE TRABALHO.

Na Câmara, comissão de Seguridade aprova prazo para empresa atestar
insalubridade ( http://bit.ly/hhg5B6 )

CONGRESSO NACIONAL: Prevalece o bom senso e Câmara dos Deputados
arquiva descentralização de inspeção sanitária ( http://bit.ly/e7dwc4
)