FAX SINDICAL 315
- 21/12/2010
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Terça-feira, 21 de dezembro de 2010
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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A SEPARAÇÃO ENTRE O JOIO E O TRIGO:
IMPORTÂNCIA DO COOPERATIVISMO MÉDICO.
Transcrevemos abaixo artigo do Presidente da UNIMED de Juiz de Fora, o destacado médico Dr. Hugo Borges. Acreditamos que sua leitura seja útil e compreensiva para o entendimento dos benefícios do cooperativismo médico, dentro dos princípios da legalidade e do desenvolvimento e benefício dos seus integrantes. Esse cooperativismo saudável de que fala o Dr. Hugo, deve ser diferenciado do cooperativismo falso e desvirtuado, de hospitais e clínicas que usam cooperativas picaretas para contratar médicos plantonistas e outros ao arrepio da CLT, tornando-se um verdadeiro banditismo e um roubo sistemático dos direitos trabalhistas dos profissionais. O artigo, por contemplar os aspectos verdadeiros e saudáveis do cooperativismo, merece ser lido. Por isso o transcrevemos.
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Pacto em defesa do cooperativismo médico e da saúde
por *Hugo Borges
13/12/2010
Para executivo, mesmo sem a finalidade do lucro, é pressuposto de uma cooperativa buscar eficiência administrativa capaz de gerar sobras
Modernamente, as Cooperativas são conceituadas como associações autônomas de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e gestão democrática. Cooperativar-se é buscar uma alternativa, juntamente com um grupo de indivíduos, para se alcançar determinados objetivos, pela livre adesão.
Essas organizações se diferenciam das empresas de caráter essencialmente econômico, uma vez que colocam serviços e ou produtos no mercado, alcançando condições melhores àquelas que poderiam ser obtidas caso seus sócios cooperados o fizessem de forma isolada. Funcionam como "empresas comunitárias", fazendo parte do chamado terceiro setor e com normas estatutárias e regimentais fundamentadas na Lei 5.764/71.
Por seus valores e princípios e sua dinâmica empresarial de características próprias, têm certamente mais afinidade com um bom sistema de governança corporativa, imprescindível para a implementação de gestões estrategicamente efetivas e equilibradas. Sua estrutura organizacional que privilegia decisões colegiadas, via conselhos de administração, fiscal e comissões de ética (no caso das cooperativas de trabalho médico), também é fator de maior segurança no controle econômico-financeiro e dos investimentos.
Mesmo sem a finalidade do lucro, é pressuposto de uma organização cooperativa buscar a eficiência administrativa capaz de gerar sobras e formulações estratégicas que a façam crescer para si e seus sócios cooperados. Estes últimos, por sua vez, participam individualmente do resultado e do desenvolvimento obtido sem qualquer relação com seu capital subscrito, mas diretamente proporcional ao seu trabalho.
Portanto, para uma organização cooperativista se colocar de forma eficaz no mundo da maximização dos lucros sem ferir seus princípios doutrinários, ela precisa primar pela qualidade dos serviços e focar a responsabilidade social como obrigação de princípio (sétimo princípio do cooperativismo: "Preocupação com a comunidade"), reforçado na Assembleia da Aliança Cooperativista Internacional (ACI) de 1995, em Genebra, na Suíça.
As primeiras cooperativas no Brasil iniciaram seus trabalhos por volta de 1891, mas apenas em 1971 foram reconhecidas legalmente. Na área da saúde, nossa história começa em 1967, em Santos (SP), com a primeira cooperativa de trabalho médico. Hoje somos um sistema nacional que reúne 377 cooperativas e 109 mil médicos cooperados, cobre 84% do território nacional, gera 50 mil empregos diretos e 300 mil indiretos, detém 34% do mercado de planos de saúde, tendo investido, em 2009, R$1,5 bilhão em programas de responsabilidade social.
Este gigantesco complexo cooperativista é visto pelas entidades médicas, em nível nacional, como um imprescindível aliado para as transformações necessárias no atual modelo de atenção à saúde que se encontra esgotado, de custos cada vez mais altos e de discutível qualidade, hospitalocêntrico e segmentado, de difícil acesso e centrado na doença. E o que é mais grave: sem agregar valor para o cliente que paga muito mais para ter cada vez menos serviços de excelência.
Há, entretanto, uma luz no fim do túnel que passa necessariamente por uma ampla discussão com todos os atores da cadeia de valor em saúde, focando a discussão na remuneração e em condições de trabalho do médico e dos demais profissionais de saúde. Neste sentido, é com grande expectativa que, em recentes fóruns nacionais das entidades médicas (ressalte-se o III Fórum Nacional de Cooperativismo Médico), as discussões têm sido marcadas pelo consenso em torno da construção de uma agenda positiva, com definição de plano estratégico acordado entre as entidades médicas nacionais para enfrentar os desafios do setor.
Espera-se, assim, um pacto em defesa do cooperativismo médico e da saúde que seja reconhecido como produto de consenso, resultado de uma visão compartilhada, cujo eixo temático se concentre nas demandas da categoria médica, nas alterações legislativas (ato médico, ato cooperativo, medicina como carreira de Estado, Resoluções da Agência Nacional de Saúde, entre outros), na judicialização da medicina, no financiamento do SUS, nas ações em parceria com a Saúde Pública, entre outras prioridades.
O cooperativismo, sem fins lucrativos, reconhecido como força integrativa e social, reúne todas as condições para se estabelecer uma rede nacional de saúde. As cooperativas médicas estão preparadas para auxiliar a Saúde Pública, em parceria de mão dupla, ressocializando as pessoas, financiando, fomentando a economia e proporcionando desenvolvimento local e regional que, se expandido, alcance âmbito nacional. O caminho é esse: "desafiar como é, imaginar como pode ser e fazer acontecer".
*Dr. Hugo Borges, médico anestesiologista, é presidente da Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico.
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JUIZ DE FORA: ATRASO EM PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL É DESCASO COM SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS À PREFEITURA
Os servidores públicos estaduais e federais municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora tiveram uma decepção quando notaram que seu pagamento de complementações salariais não havia sido depositado no dia 20.
Instituida por lei municipal, essa complementação tem por objetivo compensar esses trabalhadores da defasagem de salários e gratificações que percebem, principalmente do governo do Estado de Minas. Sendo parte importante do orçamento de muitos, esses atrasos ocasionam prejuízos como atraso de contas, prestações e pagamentos. Por isso o Sindicato dos Médicos e o SindSaúde MG (que representa as categorias de servidores estaduais) se procupam sempre que a Prefeitura demonstra descuido quando a esses trabalhadores da saúde.
Os diretores dos sindicatos estão avaliando a situação e possíveis providências. Na Secretaria Municipal de Saúde comenta-se que o atraso deveu-se a falta de providências na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, que teriam levado ao atraso no processo. A situação gerou constragimento e irritação entre os trabalhadores do setor público de saúde.
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FÓRUM DE FISCALIZAÇÃO DE CONSELHOS DE MEDICINA
Comissão propõe roteiro de fiscalização de consultórios
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A comissão responsável pela revisão do Manual de Fiscalização do exercício da Medicina apresentará os primeiros resultados de seu trabalho no dia 1º de dezembro, durante o II Fórum de Departamentos de Fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, a ser realizado em Brasília. “Elaboramos um roteiro de fiscalização de consultórios médicos que estabelece, pela primeira vez na história dos Conselhos de Medicina, quais são os equipamentos necessários ao bom funcionamento desses espaços de atendimento”, explica o conselheiro Emmanuel Fortes, coordenador da comissão, diretor do Departamento de Fiscalização (DFIS) do CFM e 3º vice-preside da entidade.
Fortes apresentará aos participantes do Fórum a nomenclatura consolidada de estabelecimentos de saúde. Eurípedes Mendonça falará sobre ambulatórios e Marta Rinaldi Müller apresentará o novo modelo de fiscalização para consultórios médicos – ambos são membros da Comissão de Departamentos de Fiscalização do CFM. Olympio Desiré Távora, assessor técnico da Confederação Nacional de Saúde, falará sobre acreditação hospitalar e modelos de controle do Conselho Federal de Medicina. Haverá debates entre as exposições.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, fará a abertura do Fórum. A assessoria jurídica do Conselho Federal exporá os fundamentos jurídicos da ação dos Departamentos de Fiscalização dos Conselhos de Medicina.
O roteiro de fiscalização de consultórios será submetido à apreciação dos Conselhos Regionais e terá uma fase de teste de aplicação. Depois disso a proposta de alteração do Manual será avaliada pelo plenário do CFM. A comissão trabalhará agora em um roteiro de fiscalização de instituições hospitalares.
Setor de Imprensa
Conselho Federal de Medicina
Comentário do Fax Sindical:
Os consultórios nos quais os médicos do SUS de Juiz de Fora têm atendido seus clientes revelam condições de trabalho que não poderiam ser aprovadas por nenhuma fiscalização. Em especial é dramática a situação do PAM Marechal, onde os profissionais não dispõem sequer de prontuário médico para registro e acompanhamento de seus pacientes.
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Bispo de Limoeiro recusa comenda no Senado em protesto contra reajuste de parlamentares http://bit.ly/hcGw2Q
Banco do Japão mantém juros virtualmente em zero http://bit.ly/i5vhhi
Redes de fast-food terão de informar valor nutricional http://bit.ly/dGraVB
- 21/12/2010
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Terça-feira, 21 de dezembro de 2010
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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A SEPARAÇÃO ENTRE O JOIO E O TRIGO:
IMPORTÂNCIA DO COOPERATIVISMO MÉDICO.
Transcrevemos abaixo artigo do Presidente da UNIMED de Juiz de Fora, o destacado médico Dr. Hugo Borges. Acreditamos que sua leitura seja útil e compreensiva para o entendimento dos benefícios do cooperativismo médico, dentro dos princípios da legalidade e do desenvolvimento e benefício dos seus integrantes. Esse cooperativismo saudável de que fala o Dr. Hugo, deve ser diferenciado do cooperativismo falso e desvirtuado, de hospitais e clínicas que usam cooperativas picaretas para contratar médicos plantonistas e outros ao arrepio da CLT, tornando-se um verdadeiro banditismo e um roubo sistemático dos direitos trabalhistas dos profissionais. O artigo, por contemplar os aspectos verdadeiros e saudáveis do cooperativismo, merece ser lido. Por isso o transcrevemos.
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Pacto em defesa do cooperativismo médico e da saúde
por *Hugo Borges
13/12/2010
Para executivo, mesmo sem a finalidade do lucro, é pressuposto de uma cooperativa buscar eficiência administrativa capaz de gerar sobras
Modernamente, as Cooperativas são conceituadas como associações autônomas de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e gestão democrática. Cooperativar-se é buscar uma alternativa, juntamente com um grupo de indivíduos, para se alcançar determinados objetivos, pela livre adesão.
Essas organizações se diferenciam das empresas de caráter essencialmente econômico, uma vez que colocam serviços e ou produtos no mercado, alcançando condições melhores àquelas que poderiam ser obtidas caso seus sócios cooperados o fizessem de forma isolada. Funcionam como "empresas comunitárias", fazendo parte do chamado terceiro setor e com normas estatutárias e regimentais fundamentadas na Lei 5.764/71.
Por seus valores e princípios e sua dinâmica empresarial de características próprias, têm certamente mais afinidade com um bom sistema de governança corporativa, imprescindível para a implementação de gestões estrategicamente efetivas e equilibradas. Sua estrutura organizacional que privilegia decisões colegiadas, via conselhos de administração, fiscal e comissões de ética (no caso das cooperativas de trabalho médico), também é fator de maior segurança no controle econômico-financeiro e dos investimentos.
Mesmo sem a finalidade do lucro, é pressuposto de uma organização cooperativa buscar a eficiência administrativa capaz de gerar sobras e formulações estratégicas que a façam crescer para si e seus sócios cooperados. Estes últimos, por sua vez, participam individualmente do resultado e do desenvolvimento obtido sem qualquer relação com seu capital subscrito, mas diretamente proporcional ao seu trabalho.
Portanto, para uma organização cooperativista se colocar de forma eficaz no mundo da maximização dos lucros sem ferir seus princípios doutrinários, ela precisa primar pela qualidade dos serviços e focar a responsabilidade social como obrigação de princípio (sétimo princípio do cooperativismo: "Preocupação com a comunidade"), reforçado na Assembleia da Aliança Cooperativista Internacional (ACI) de 1995, em Genebra, na Suíça.
As primeiras cooperativas no Brasil iniciaram seus trabalhos por volta de 1891, mas apenas em 1971 foram reconhecidas legalmente. Na área da saúde, nossa história começa em 1967, em Santos (SP), com a primeira cooperativa de trabalho médico. Hoje somos um sistema nacional que reúne 377 cooperativas e 109 mil médicos cooperados, cobre 84% do território nacional, gera 50 mil empregos diretos e 300 mil indiretos, detém 34% do mercado de planos de saúde, tendo investido, em 2009, R$1,5 bilhão em programas de responsabilidade social.
Este gigantesco complexo cooperativista é visto pelas entidades médicas, em nível nacional, como um imprescindível aliado para as transformações necessárias no atual modelo de atenção à saúde que se encontra esgotado, de custos cada vez mais altos e de discutível qualidade, hospitalocêntrico e segmentado, de difícil acesso e centrado na doença. E o que é mais grave: sem agregar valor para o cliente que paga muito mais para ter cada vez menos serviços de excelência.
Há, entretanto, uma luz no fim do túnel que passa necessariamente por uma ampla discussão com todos os atores da cadeia de valor em saúde, focando a discussão na remuneração e em condições de trabalho do médico e dos demais profissionais de saúde. Neste sentido, é com grande expectativa que, em recentes fóruns nacionais das entidades médicas (ressalte-se o III Fórum Nacional de Cooperativismo Médico), as discussões têm sido marcadas pelo consenso em torno da construção de uma agenda positiva, com definição de plano estratégico acordado entre as entidades médicas nacionais para enfrentar os desafios do setor.
Espera-se, assim, um pacto em defesa do cooperativismo médico e da saúde que seja reconhecido como produto de consenso, resultado de uma visão compartilhada, cujo eixo temático se concentre nas demandas da categoria médica, nas alterações legislativas (ato médico, ato cooperativo, medicina como carreira de Estado, Resoluções da Agência Nacional de Saúde, entre outros), na judicialização da medicina, no financiamento do SUS, nas ações em parceria com a Saúde Pública, entre outras prioridades.
O cooperativismo, sem fins lucrativos, reconhecido como força integrativa e social, reúne todas as condições para se estabelecer uma rede nacional de saúde. As cooperativas médicas estão preparadas para auxiliar a Saúde Pública, em parceria de mão dupla, ressocializando as pessoas, financiando, fomentando a economia e proporcionando desenvolvimento local e regional que, se expandido, alcance âmbito nacional. O caminho é esse: "desafiar como é, imaginar como pode ser e fazer acontecer".
*Dr. Hugo Borges, médico anestesiologista, é presidente da Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico.
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JUIZ DE FORA: ATRASO EM PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL É DESCASO COM SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS À PREFEITURA
Os servidores públicos estaduais e federais municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora tiveram uma decepção quando notaram que seu pagamento de complementações salariais não havia sido depositado no dia 20.
Instituida por lei municipal, essa complementação tem por objetivo compensar esses trabalhadores da defasagem de salários e gratificações que percebem, principalmente do governo do Estado de Minas. Sendo parte importante do orçamento de muitos, esses atrasos ocasionam prejuízos como atraso de contas, prestações e pagamentos. Por isso o Sindicato dos Médicos e o SindSaúde MG (que representa as categorias de servidores estaduais) se procupam sempre que a Prefeitura demonstra descuido quando a esses trabalhadores da saúde.
Os diretores dos sindicatos estão avaliando a situação e possíveis providências. Na Secretaria Municipal de Saúde comenta-se que o atraso deveu-se a falta de providências na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, que teriam levado ao atraso no processo. A situação gerou constragimento e irritação entre os trabalhadores do setor público de saúde.
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A comissão responsável pela revisão do Manual de Fiscalização do exercício da Medicina apresentará os primeiros resultados de seu trabalho no dia 1º de dezembro, durante o II Fórum de Departamentos de Fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, a ser realizado em Brasília. “Elaboramos um roteiro de fiscalização de consultórios médicos que estabelece, pela primeira vez na história dos Conselhos de Medicina, quais são os equipamentos necessários ao bom funcionamento desses espaços de atendimento”, explica o conselheiro Emmanuel Fortes, coordenador da comissão, diretor do Departamento de Fiscalização (DFIS) do CFM e 3º vice-preside da entidade.
Fortes apresentará aos participantes do Fórum a nomenclatura consolidada de estabelecimentos de saúde. Eurípedes Mendonça falará sobre ambulatórios e Marta Rinaldi Müller apresentará o novo modelo de fiscalização para consultórios médicos – ambos são membros da Comissão de Departamentos de Fiscalização do CFM. Olympio Desiré Távora, assessor técnico da Confederação Nacional de Saúde, falará sobre acreditação hospitalar e modelos de controle do Conselho Federal de Medicina. Haverá debates entre as exposições.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, fará a abertura do Fórum. A assessoria jurídica do Conselho Federal exporá os fundamentos jurídicos da ação dos Departamentos de Fiscalização dos Conselhos de Medicina.
O roteiro de fiscalização de consultórios será submetido à apreciação dos Conselhos Regionais e terá uma fase de teste de aplicação. Depois disso a proposta de alteração do Manual será avaliada pelo plenário do CFM. A comissão trabalhará agora em um roteiro de fiscalização de instituições hospitalares.
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Os consultórios nos quais os médicos do SUS de Juiz de Fora têm atendido seus clientes revelam condições de trabalho que não poderiam ser aprovadas por nenhuma fiscalização. Em especial é dramática a situação do PAM Marechal, onde os profissionais não dispõem sequer de prontuário médico para registro e acompanhamento de seus pacientes.
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