Fax Sindical 897 - Prefeitura de Juiz de Fora retarda e embaralha negociação e médicos mantém greve

Fax Sindical 897



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Data: 25 de maio de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizam asembléia, mantém greve e Sindicato estranha. atitude do governo Custódio de Matos em retardar negociações.


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Na noite de 24 de maio os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, em grev
e, realizaram mais uma assembléia. Desta vez não havia contraproposta da Prefeitura na mesa de negociações, o que evidencia a má vontade da administração municipal em negociar com os médicos e o descaso com a categoria.
Que estranhos interesses motivam essa atitude da administração municipal em prolongar essa crise que a ninguém beneficia? Por que continuam embaralhando e retardando as negociações? A atitude negativista do Prefeito Custódio de Matos deve ser explicada a toda classe médica, às autoridades e á opinião pública.

Em assembléia os médicos não tiveram alternativa senão decidir, por unanimidade, pela manutenção da greve legítima contra as condições de trabalho deterioradas e contra os salários atualmente pagos. A defasagem salarial pode ser comprovada por edital publicado na data da assembléia, pela própria Prefeitura, autorizando contratação precária de especialistas médicos em várias áreas, por miseráveis 1.380,27 reais mensais, por vinte horas semanais de trabalho, controladas por biometria. Algo inadmissível, tanto no setor público quanto no privado, para remunerar mão de obra altamente qualificada, formada ao longo de, pelo menos, nove anos de estudos e atividades. A deterioração das condições de trabalho, são provadas pelos relatórios da vigilância sanitária, além das inúmeras denúncias de usuários e de médicos, publicadas ou não pela imprensa.

Por decisão de assembléia, hoje, 25 de março, o Sindicato dos Médicos protocolou pedido de audiência com o Prefeito Custódio de Matos, na tentativa de avançar nas negociações coletivas. Também ontem foi decidido marcar uma audiência com o Promotor da área de saúde, haja vista que ficou estabelecido em ata de reunião realizada dia 13 de maio, prazo de dez dias para a Prefeitura apresentar contraproposta aos médicos e a administração municipal ignorou isso e, nesse prazo nada apresentou ao Sindicato que pudesse ser discutido e avaliado em Assembléia.

Também começou a funcionar o fundo de greve, necessário devido ao prolongamento do movimento, que necessitará de recursos materiais. Ao mesmo tempo, será corrido, nas comunidades e locais de trabalho um abaixo-assinado pedindo ao Prefeito Custódio de Matos que resolva a greve dos médicos e a crise do SUS, porque isso é muito importante para a cidade.

O movimento continuará firme porque justo.

Abaixo, para refrescar a memória de uns e dar conhecimento a outros, transcrevemos a pauta de reivindicações dos médicos, conforme publicada na imprensa local e protocolizada junto ao Prefeito, secretários e autoridades.



Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2011

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Antônio de Mattos
DD. Prefeito
Juiz de Fora

Exmo. Sr.


Apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência a nossa pauta de reivindicações. Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução dos graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral.

Isso posto, encaminhamos boas pauta:


1 - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 - Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil.

3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.

4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.

5 - Criação de gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.

6 - Imediata inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização de obras e serviços de manutenção urgente naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 - Compromisso público da Prefeitura de Juiz de Fora com a realização de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

Atenciosamente,