Prefeitura de Juiz de Fora finge negociar com médicos enquanto faz contratos milionários loteando a saúde pública

Fax Sindical 893

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Sindicato de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

19 de maio de 2011

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Juiz de Fora:
Administração do Prefeito Custódio de Matos desrespeita médicos e greve continua.


Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sentiram-se desrespeitados por mais uma proposta vaga feita pela administração do Prefeito Custódio de Matos.

A categoria, em greve desde 2 de maio, acredita que o objetivo da Prefeitura é prolongar o movimento grevista, apostando em seu desgaste e manter os médicos municipais e municipalizados trabalhando nas atuais condições deterioradas e com salários sofríveis.

Enquanto isso o dinheiro do SUS vaza para contratos milionários, como, por exemplo, o do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, que remunera procedimentos feitos naquela unidade com valores até superiores aos pagos por planos de saúde. A alegação é um projeto inventado pela Prefeitura e que recebeu o curioso nome de 100% SUS. O naufrágio do princípio da moralidade e o desrespeito aos médicos aparecem como marcas registradas da administração do Prefeito Custódio de Matos.

Os alvarás sanitários das unidades de saúde do município são a prova mais cabal de que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão trabalhando em condições profundamente deterioradas. Enquanto isso o dinheiro da saúde não falta para contratos milionários. Dia 19 de fevereiro de 2011 foi assinado contrato prevendo a transferência de 4.113.679,32 para a fundação HU. Nesse contrato houve dispensa de licitação e a sua justificativa, conforme se pode conferir no próprio site da Prefeitura, foi a contratação de médicos e instrumentadores cirúrgicos para o HPS. A vigência do contrato será entre 26 de janeiro de 2011 e 25 de janeiro de 2011.

As relações entre a fundação HU e a Prefeitura já são alvo de ação judicial que o Sindicato dos Médicos move contra a transferência de gestão da UPA São Pedro.

Esse é o atual estado da saúde pública em Juiz de Fora. A voz de Custódio de Matos, que é o Secretário Vitor Valverde, mostra-se incompetente para elaborar uma contraproposta à pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura, em greve. E o dinheiro da saúde aparece distribuído em contratos fartos que terceirizam a saúde pública e a submete ao controle de grupos de direito privado.

A luta dos médicos se torna importante, nesse momento, por condições dignas de trabalho e por remuneração decente, também é uma luta pelo princípio da moralidade contra o assistencialismo clientelista e eleitoreiro que compromete o futuro do sistema público de saúde.

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DIA DE LUTO - Manifesto descreve negociações entre Prefeitura e Sindicato dos Médicos em Juiz de Fora e o desrespeito da atual administração para com a Prefeitura


Médicos do SUS de Juiz de Fora/ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora em Luto pela Saúde

Diante da falta de sensibilidade, descaso e arrogância com que vem sendo tratados pela administração municipal os médicos do SUS de Juiz de Fora manifestam publicamente sua indignação e tristeza com os fatos que vêm ocorrendo. No dia 2 de maio de 2011 os médicos do SUS de Juiz de Fora iniciaram greve por tempo indeterminado após vários meses de assembléias e tentativas infrutíferas de negociação com setor de recursos humanos da prefeitura. Nestas negociações os médicos solicitavam implantação de planos de cargos/carreira e salários previstos em lei, aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. Até o momento os seguintes fatos vêm ocorrendo:
Ausência de qualquer tipo de interesse da prefeitura em negociar com propostas minimamente adequadas. Na última proposta enviada aos médicos através de ofício da SARH 05312/2011previa-se a criação de carreiras paralelas para médicos da Prefeitura, uma delas perdendo a conquista do triênio de 10% e com salário não determinado na proposta. A Assembléia rejeitou por unanimidade uma contraproposta que retira direitos da categoria e é imprecisa. Outros pontos também foram rejeitados, por não contemplar a pauta de reivindicações da categoria. Lembramos que os médicos recebem cerca de R$ 1. 300,00 como piso salarial, sendo que tal remuneração é 25% menor que os outros profissionais de nível superior, sendo este salário um dos menores da categoria quando comparados com outras cidades de mesmo porte e até menores
Ausência de qualquer iniciativa da prefeitura em melhorar as condições de trabalho da categoria que mantém atendimento em ambulatórios e hospitais sem estrutura adequada, com falta de materiais e insumos, sem prontuários e com extrema demora para realização de exames laboratoriais e de imagem. Lembramos que amplo levantamento sobre as condições de trabalho foram elaboradas e encaminhadas para o Ministério Público, sem nenhum tipo de retorno até o momento
Ausência de qualquer iniciativa para plano de cargos/carreira e salários determinada por lei, inclusive com proposta de criação de “ Nova Carreira “ para médicos ( possivelmente em acordo com as metas da “Nova Juiz de Fora”), sendo tal carreira colocada em termos vagos. Juntamente com o termo “Nova carreira” a equipe da prefeitura, de forma jocosa , classificou a atual estrutura de médicos da prefeitura como carreiras em “ extinção”. Informamos que os profissionais médicos, principalmente os “ em extinção”, são os principais elementos envolvidos na conquista e manutenção do SUS.
Reiteradas tentativas de vários órgãos da imprensa de nos desclassificar e desprezar com informações falsas, como a recente afirmação do prefeito ao destacar que uma das reivindicações da categoria é a retirada da biometria, sendo que tal questão não consta da pauta de solicitações da categoria.
Posturas autoritárias por parte de poder público, com incursões a locais de trabalho dos médicos e tentativas de coagir e humilhar a categoria
Concomitante a tanta perseguição, menosprezo e escárnio contra toda uma classe de profissionais, notamos por parte dos poderes legais grande desinteresse em consolidar outras posições que deveriam ser contempladas no TAC ( Termo de Ajuste de Conduta)
Também expressamos nosso luto por constatar situação irregular com equipe de médicos do PSF (Programa de Saúde da Família) que trabalham com salários irrisórios e em inadequados esquemas de contratação. Onde está a posição do Ministério Público e Promotoria da Saúde contra tal situação?
Também notamos que, embora seja escassa a verba para remuneração dos profissionais de saúde do SUS e para melhoria das estruturas (ambulatórios , clínicas e hospitais do SUS) o prefeito apareceu recentemente assinando acordo com um grupo privado para compra de serviços no valor de 600 mil reais por mês em hospital filantrópico utilizado como Faculdade particular de Medicina, oferecendo valores acima da tabela do SUS
Finalmente informamos que nosso luto é não só por nossa situação mas principalmente pela população que sofre e precisa de atenção e cuidados. Lembramos que não nos furtamos de trabalhar e cumprir nosso juramento médico porém temos que nos posicionar e manifestar nossa posição e revolta frente a situação limite a qual chegamos.
Informamos que estamos na linha de frente para defesa do SUS, porém o SUS não é feito apenas de paredes, aparelhagem e propaganda enganosa e sim de recursos humanos respeitados e com remuneração e condições dignas de trabalho