terça-feira, 5 de março de 2013

Em defesa da Saúde do IPSEMG

.'. Sindicato Expresso .'.
- 05 de março de 2013 -

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Minas Gerais

Servidores públicos estaduais: porque é importante a manutenção dos serviços de saúde do IPSEMG. Relato de caso

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Situação nos leva a refletir sobre a importância da defesa e manutenção do IPSEMG.

 

O Jornal Hoje em Dia de domingo (24/02) publicou matéria “Rescisão unilateral em planos de saúde deixa cliente desamparado”, demonstra como alguns planos de saúde estão rescindindo os contratos com pessoas acima de 60 anos, de forma unilateral. No IPSEMG, o atendimento a saúde do servidor não leva em consideração sua faixa etária, portanto, absurdos como esse nunca viriam a acontecer. É preciso valorizar o IPSEMG, que não desampara nossos idosos.

De acordo com a matéria: Queixas sobre planos de saúde estão pipocando na Justiça, grande parte sobre a rescisão, por conta própria da operadora, de contratos coletivos que envolvem pessoas de 60 anos ou mais. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em votação unânime durante sessão da 3ª Turma, decidiu a favor dos consumidores. 

No entendimento dos ministros, o rompimento unilateral desses acordos é ilegítimo. Apesar disso, empresas país afora mantêm a prática, deixando desamparados milhares de usuários, e na fase da vida em que mais precisam de assistência médica. 

 

“É nula, por expressa previsão legal, e em razão de sua abusividade, a cláusula inserida em contrato de plano de saúde que permite a sua rescisão unilateral pela seguradora, sob simples alegação de inviabilidade de manutenção da avença”, escreveu em seu despacho a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi. 

 

A decisão, entretanto, não repercutiu na prática. Tanto que uma avalanche de processos continua chegando à Justiça. “Há inúmeras ações em curso e o número só tende a crescer, pois a justificativa de déficit não é plausível. Isso é risco do negócio”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Consumidores, Danilo Santana. 

 

As reclamações de idosos contra operadoras também são constantes. No Procon-BH, em 2012, foram quase 50. Neste ano, só em janeiro, já são nove. Alguns desses consumidores são membros da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp) e fazem parte de um plano de saúde coletivo da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. 

 

No apagar das luzes de 2012, a instituição comunicou a intenção de rescindir todos os contratos, atingindo pelo menos 150 idosos que dependem de assistência médica e hospitalar para sobreviver, segundo a associação. 

 

“São quatro contratos, sendo que três estão previstos para serem cancelados em 31 de março e um (nº 5971) no próximo dia 28. Só neste grupo, há 1.600 vidas, a grande maioria idosos. Cento e cinquenta deles necessitam de acompanhamento médico ininterrupto”, disse a Assemp, por nota. Ainda de acordo com a entidade, a alegação do plano é desequilíbrio na planilha de custos. 

 

“Estamos desesperados, pois meus pais – Isaías de Paula Reis, 78, e Delza Reis, 72 - dependem de tratamentos e medicação contínuos. Papai é diabético e está com suspeita de Mal de Alzheimer. A aposentadoria dos dois juntos não chega a R$1.500. E os 15 anos que pagaram esse plano? É revoltante”, desabafou a filha do casal, Mara Reis Rabelo. 

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