DF - EBSERH ganhou mas não levou

***** Fax Sindical *****
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22 de março de 2013

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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Informes-

1- EBSERH - ganha mais não leva. Ação do Ministério Público Federal denuncia ilegalidade do projeto precarizante e sucateador do sistema público de saúde.

2- FENAM promove marcha dos médicos a Brasília. Mais do que nunca categoria ameaçada e perseguida tem que mostrar unidade e força.

3- Curitiba - notícias publicadas na imprensa nos informam que na capital paranaense o Ministério Público ESTADUAL consegue entender mais de Medicina do que os médicos. Nunca dantes na História...

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EBSERH - Ganha mas não leva. Mais um lance na reação ao projeto de precarização e sucateamento da saúde

Adesão ao EBSERH é denunciada na Justiça por inconstitucionalidade

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O Ministério Publico Federal entrou com ação contra a adesão da UnB ao EBSERH


19/3/2013
Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.

Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.

O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso, institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.

A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Processo nº 0012124-78.2013.4.01.3400, em tramitação na 5ª Vara Federal.
Veja a íntegra da ação proposta clicando aqui.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-propoe-acao-para-anular-contrato-de-gestao-do-hospital-universitario-de-brasilia

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Médicos marcham para Brasília para reivindicações dos médicos federais, luta contra a importação de médicos e pelo financiamento público da saúde.

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02 de abril: marcha dos médicos para Brasília


O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatiza que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.


13/03/2013
A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.

"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim.

A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.

"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.

"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".

DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!


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A crônica da acusação anunciada - o gosto de certa mídia e de certas autoridades na crucifixão moral de médicos

"Melhor saber que são teus inimigos" ou a agonia da isenção e da imparcialidade


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Não nos esquecemos da médica de Curitiba, acusada de ser um monstro se nunca ter empunhado o revólver ou golpeado com o punhal. Ela nunca foi suspeita de pertencer a AlQaeda ou sequer ao PCC. Mas seria, segundo funcionários que a detestavam, alguns repórteres investigativos sensacionalistas e delegados querendo 15 minutos de fama o Dr. Kervokian do Brasil. Mas, diversamente do americano, nunca alardeou as ações de eutanásia que as autoridades paranaenses cismaram em acusá-la. Agora vemos, perplexos, a que ponto as coisas podem chegar na escuridão do desconhecimento (ou ignorância).

Os médicos de Curitiba podem abandonar as suas tarefas, porque já existem pessoas com melhores conhecimentos médicos para substitui-los em suas tarefas cheias de estresse, assédio, incompreensões, conhecimentos científicos e experiências profissionais fortes. Pelo que podemos entender lendo essa pérola, a muitíssimo árdua tarefa de amenizar dores, sofrimentos, sinais e sintomas encontra agora pessoas que, mesmo sem ter colocado os pés em faculdades de Medicina e hospitais, adquirem o conhecimento milagroso de compêndios empoeirados, relatórios policiais e bulários facilitadores . Tudo isso pode ser verdadeiro a dar crédito a uma publicação, na
Folha, da declaração de uma doutora do Ministério Público
Estadual. Será que a promotora disse mesmo isso? Nesse tempo de pré-julgamentos, é bom colocar as barbas de molho. Mas foi lido lá na Folha de SP: "Todos
esses passos, segundo o Ministério Público, estão registrados nos
prontuários. "Não havia indicação terapêutica justificada para que os
pacientes recebessem esses medicamentos", afirma a promotora Fernanda
Garcez."

Preconceitos e indisposição contra a classe médica não ficam evidentes, podem apenas ser lidos nas entrelinhas. Mas conhecer Medicina dessa forma, dá o que pensar. Será que essa declaração parece apenas ser pretenciosã, equivocada e obscurantista por estar fora do contexto?

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