A situação do HPS de Juiz de Fora, o risco de desassistência e o ativismo do MPE.

FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 25 de setembro de 2015.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

EDITORIAL

POR QUE SÓ OS MÉDICOS?

Sobre MPE, HPS e os descaminhos da verdade na mídia local.

Ou reflexões sobre excesso de poderes e poder discricionário de certas autoridades.

Se você tem um cargo público não eletivo, mas que a legislação do país o investe de poderes consideráveis, seria razoável você não interferir em questões que envolvessem pessoas das quais você não gosta, alimenta ressentimentos, ou que você desconsidera completamente como indignos de qualquer respeito. Se investido de poderes que o estado lhe dá, seria razoável que você deveria se julgasse impedido, para poupar as possíveis futuras vítimas de vexames, humilhações e injustiças.

Se você é secretário de um governo municipal, você deve ser cioso de suas funções, zeloso delas, e não permitir que outras esferas de poder interfiram de forma pouco razoável em suas ações e decisões e em sua esfera de poder, a não ser que seja em acatamento a mandado judicial ou decisão legislativa ou administrativa superior.

Esses dois princípios parecem conter noções razoáveis ao senso comum das pessoas normais e de bem. Porém nenhum deles foi convenientemente respeitado quando o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais tomou as folhas de ponto do mês em curso do HPS no mês de agosto. E o fez sem resistência, com a tranquila conivência dos gestores municipais de saúde.

Podemos pensar que o fiscal da lei quisesse fiscalizar a legalidade da assinatura dos pontos naquela instituição pública, motivado por alguma evidência ou denúncia de irregularidade. Não fiscalizou os pontos. Apenas tomou os pontos dos médicos. Esse mesmo promotor tem antecedentes de atrito com a classe médica em outros municípios. Suas condutas aqui nesse município já foram objeto de representações à Corregedoria por parte do Sindicato dos Médicos, contudo, tudo resultou em nada. Uns são mais iguais do que os outros. O corporativismo de uns vale mais do que o dos outros. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.

As ações do MPE no HPS resultaram em matérias na mídia local. Em uma delas, na edição online do jornal "Tribuna de Minas", surgiram comentários grosseiros, desarrazoados e ofensivos, pessoas pouco iluminadas pela luz do conhecimento. Um vigarista, escondido sob o véu do anonimato, chegou a usar a expressão "canalha", referindo-se aos médicos daquela instituição. O site do citado jornal não tem mecanismos que permitam a denúncia direta de comentários feitos por marginais e pessoas maledicentes, desprovidos de equilíbrio e bom senso e urdidos de maneira de ferir ainda mais as vítimas da ação discricionária mencionada. A situação gerada pelos comentários da Tribuna está em exame na assessoria jurídica do sindicato. Mas, ao atropelar a autoridade administrativa da prefeitura e transformar um problema burocrático de assinaturas de folhas de ponto em caso de polícia, o Dr. Rodrigo de Barros agiu de modo a causar a desmoralização do corpo clínico do HPS. Seria esse objetivo deliberado ou um acidente de percurso? O dano moral infringido a cada médico que trabalha no HPS não tem preço.

A comunidade deveria entender que em um sistema público de saúde constituído por unidades sucateadas, desprovido de mecanismos de segurança no trabalho e de segurança pública, carente do fornecimento regular e constante de medicamentos e insumos necessários ao cuidado da saúde, em nada adianta o ativismo contra os médicos. Afugentar os médicos resultaria em desestímulo ainda maior para os profissionais e resultará em desassistência. Muitos autores de comentários maliciosos e ferinos em jornais, protegidos pelo véu do anonimato não entendem exatamente o significado de desassistência, até porque nem costumam frequentar leitos e consultórios do SUS e nem trabalham com as pessoas que os frequentam. Pelo contrário, nós entendemos.

Brasil fecha quase 500 mil empregos formais de janeiro a julho, revela Ministério do Trabalho

É o pior resultado desde que começou a ser contabilizado o acumulado do ano. 

De janeiro a julho deste ano, o Brasil registrou um saldo negativo de quase 500 mil postos de trabalho formais, informou na tarde desta quarta-feira (23) o CAGED, realizado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

No acumulado do ano até julho, as empresas do País abriram 11.286.776 vagas e fecharam 11.781.162, o que resultou num saldo de -494.386. Este é o pior resultado registrado desde que a pesquisa começou a contabilizar o acumulado do ano, em 2002.

Fonte: Brasil fecha quase 500 mil empregos formais de janeiro a julho, revela Ministério do Trabalho

#CRISEnoSUS - Governo do DF pede intervenção militar no SUS

Vice-governador se dirigiu aos comandantes das três forças para solicitar o fornecimento de médicos para UPAs. Em geral os quadros de médicos das UPAs são preenchidos por profissionais submetidos a contratos precários, que são contratos temporários ou terceirização de atividade-fim em serviços públicos de saúde. Isso acarreta alta rotatividade de mão de obra, além de possibilitar a contratação e demissão de profissionais sem qualquer transparência, ainda que essas contratações e demissões sejam feitas com dinheiro público repassado a terceiros. Leia a matéria completa no site da R7 -> Governo do DF pede ajuda de médicos das Forças Armadas para atendimento na rede pública - Notícias - R7 Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal pediu às Forças Armadas a transferência de profissionais de saúde para hospitais da rede pública. O pedido aos comandos da Marinha, Aeronáutica e Exército foi feito pelo vice-governador Renato Santana, que ainda não recebeu respostas. Os médicos podem substituir 100 médicos que deixaram as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) a pós o fim dos contratos de trabalho. Santana diz que a medida é emergencial.

- A expectativa é de que essa unidade militares possam nos ajudar, é um momento difícil, é uma operação efetivamente de guerra, há um prazo para esse pedido, que é de, aproximadamente, seis meses, até que a Secretaria de Saúde se ajuste e busque os mecanismos para botar essa Upas em pleno funcionamento.

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Aprovada PEC que proíbe a União de transferir encargos aos municípios

Um avanço da responsabilidade e da razoabilidade. Finalmente foi aprovada a PEC que proíbe terminantemente ao governo federal transferir encargos e obrigações para os municípios e estados sem prover, por meio de recursos certos e "carimbados", os recursos que serão empregados para o cumprimento desses encargos. A matéria completa está em -> Aprovada PEC que proíbe a União de transferir encargos aos municípios | FOLHAMAX

“É uma vitória dos municípios e uma porta que se abre para que haja correções no pacto federativo”, afirmou o deputado federal Victório Galli (PSC), sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 172/2012), que proíbe a União de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

#CRISEnoSUS - Carreira de estado para médicos do SUS na agenda da greve dos residentes

Residentes que atendem em unidades do SUS fazem greve e entre as reivindicações está a carreira de estado para os médicos do SUS. 

A matéria está em -> Bem Estar - Médicos residentes paralisam atividades no SUS em vários estados

O G1 acompanhou atividades do "Dia da Valorização da Residência Médica" em mais de dez estados.

Entre as reivindicações dos residentes estão a fiscalização dos programas de residência do país para garantir sua qualidade, a suspensão de cortes orçamentários em serviços em que atuam médicos residentes, a criação de um plano de carreira para médicos preceptores (aqueles que supervisionam a atuação dos residentes), a criação de um plano de carreira nacional para médicos do SUS, o cumprimento da lei que garante auxílio moradia aos residentes, além de equiparação do valor da bolsa de residência com as bolsas de outros programas federais, como Mais Médicos e Provab.

#CRISEnoSUS - Financiamento da saúde - Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara

O estabelecimento de um piso constitucional equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) está sendo defendido para a saúde. Em que pese a resistência do governo Dilma (PT) o debate segue na Câmara dos Deputados. A proposta é de uma PEC que obrigue o comprometimento do governo com o deficiente financiamento da saúde hoje vigente. 

Uma matéria sobre esse debate está publicada em -> 

Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara - Cenário da Notícia em Lucas do Rio Verde e Região

Uma prefeita e uma deputada estadual defenderam nesta quinta-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 para elevar o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Elas participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para estabelecer uma regra de transição de cinco anos até o percentual de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) ser atingido. É o chamado “piso constitucional” da saúde.

Para mais informações vá em -> http://telegramasindical.blogspot.com

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