Fax Sindical Especial_Adeus Temporao

No dia 5/1/2011 lemos notícia sobre a despedida do Ministro José Gomes Temporão. Ele assumiu o Ministério da Saúde em março de 2007, depois de ocupar o cargo de Secretário de Atenção à Saúde da pasta desde julho de 2005. Foi apadrinhado pelo Governador Sérgio Cabral, assumiu o cargo como escolha pessoal do governador (que não gosta de médico), não sendo incluído nem entre os ministros da quota do PMDB (partido do governador carioca Cabralzinho). Antes disso, foi diretor do Instituto Nacional de Câncer no Rio de Janeiro (INCA), subsecretário de Saúde da Prefeitura do Rio de janeiro e Presidente do Instituto Vital Brazil do Governo do Rio de Janeiro. Ele será sucedido por Alexandre Padilha (PT-SP), médico infectologista.

No discurso de despedida Temporão procurou fazer um balanço positivo de sua gestão. Falou de avanços na redução da mortalidade infantil (coisa que não depende apenas de políticas de saúde, mas também da Economia), ampliação do Saúde da Família (que foi feita de forma irresponsável, sem a elaboração de uma política de recursos humanos para o setor) e no acesso a medicamentos. "Gostaria de ser lembrado como um ministro que conduziu uma abrangente política de fortalecimento do SUS", declarou Temporão.

A preocupação do ex-ministro em levantar possíveis aspectos positivos de sua gestão é justificada. O Presidente Lula saiu da presidência com índices altíssimos de aprovação nas pesquisas de opinião. Muitos brasileiros viram a sua vida melhorar com mais acesso a alimentos e mais consumismo. Ao lado disso, o desempenho pessoal de Lula agradou à maioria dos brasileiros. Mas, pesquisas também indicam um ponto fraco no governo Lula: a saúde pública. Segundo a oficial Agência Brasil "a área de saúde é a que tem maior insatisfação dos brasileiros e deverá ser a maior prioridade do futuro governo de Dilma Rousseff. Segundo pesquisa de opinião feita pelo Ibope e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a saúde foi apontada por 51% dos entrevistados." A pesquisa foi feita pelo Ibope, a pedido da CNI. O Ibope ouviu 2002 pessoas em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro passado.
A saúde, apesar do tão falado subfinanciamento, lembrado pelo próprio Temporão no seu discurso de despedida, tem sido um prato apetitoso para a corrupção e para aproveitadores. Não são apenas vampiros e sanguessugas que navegam no mar de lama da saúde pública.

Ao dizer que abrangente política de fortalecimento do SUS, podemos afirmar que ele falta com a verdade. Sob sua gestão ocorreu o maior desmonte do SUS, por meio de terceirizações e outras privatarias, apelidadas de parcerias e outros nomes falsamente bondosos.
A continuidade, regularidade e isenção que se pode exigir dos serviços públicos pode ser contestada pela forma como se conduziram os negócios da implantação da saúde da família. Sem os cuidados de uma política de recursos humanos decente, deixando milhares de profissionais ao relento, sujeitos a fraudes e prejuízos em seus direitos. Isso resultou na falta de profissionais e na falta de motivação dos que ficaram, resultando em prejuízos evidentes a milhões de usuários da saúde pública. Não é de surpreender a preocupação dos brasileiros com o estado atual da saúde pública.

Terceirizações, privatarias e parcerias na área da saúde tem sido objeto de ações judiciais movidas por sindicatos, associações e Ministério Público. Não se tem provado sua eficácia, desculpa dada pelos que recorrem a esse expediente. Ela não vai além de vitrines eleitoreiras ou negociais. (Sobre essas ações sugerimos a leitura de matérias - entre tantas outras - nos links
www.auditoriadesistemasdesaude.blogspot.com/2010/03/rj-sinmed-vence-acao-contra.html - politica.centralblogs.com.br/post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+na+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805politica.centralblogs.com.br/post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+na+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805 - acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/10/25-medicos/). Terceirizações/privatarias/parcerias na saúde tem sido usadas para burlar a instituição de concursos públicos e a legislação sobre licitações. Seria a ilegalidade e o desrespeito aos pactos sociais algo eficiente?

A associação entre fraudes e outros delitos e terceirizações/privatarias/parcerias na saúde ficou evidenciada em vários casos conhecidos. Tornou-se um ralo largo por onde escorre dinheiro público da saúde que é subfinanciada.

Caso muito conhecido é o de uma Oscip paulista, com atuação em várias partes do território nacional, investigada pela Polícia Federal pelo desvio de 9 milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Porto Alegre. A investigação da Polícia Federal chama-se Operação Pathos.
O dinheiro deveria ser usado para terceirização de atividade fim no serviço público, para contratação (precária) de equipes de profissionais de saúde de um programa da Prefeitura de Porto Alegre. O ex-secretário de Saúde de Porto Alegre foi assassinado um dia depois de prestar depoimento na Polícia Federal sobre o caso. (Matéria sobre o escândalo pode ser lida em www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2784059.xml&template=3898.dwt&edition=13955§ion=134 - publicada em 21 de janeiro de 2010).

Outro caso assustador ocorreu na Bahia, também associado a uma suposta queima de arquivo. A ex-secretária da Saúde de Salvador Aldely Rocha, o ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Oyama Amado Simões e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB) tiveram bloqueados R$ 25,5 milhões em bens em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal.A indisponibilidade dos bens responde a ação movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) a partir das suspeitas de irregularidades surgidas após a morte, há três anos, do servidor Neylton da Silveira, numa suposta queima de arquivo.A promotora de Justiça do MP-BA, Rita Tourinho, afirma que a medida cautelar serve para resguardar a disponibilidade dos bens para, numa possível condenação dos réus, serem devolvidas as somas aos cofres públicos. A notícia é de 13/01 do ano passado. (Repassada do SINDCONTAS BA).

Caso emblemático aconteceu em Mato Grosso, onde o deputado estadual Nilson Santos (PMDB) subiu ao plenário na sessão ordinária da Assembleia (ata da sessão de 8 de junho de 2010), para denuciar um suposto esquema na terceirização de prestação de serviços nos hospitais regionais de Mato Grosso.

A denúncia do deputado aponta a conivência de gestores públicos da saúde com interesses privados, muitas vezes cinicamente disfarçados na camuflagem da filantropia ou de entidades supostamente sem fins lucrativos. Declarou o deputado peemedebista que “ pessoas de dentro da secretaria estadual de Saúde me disseram que existem casos em que a própria direção do hospital oferece dinheiro para as empresas participarem da concorrência para oferecer o serviço ”. Segundo ele, com a medida, os dirigentes dos hospitais regionais estão "oferecendo ouro às empresas e achando uma forma de ganhar muito dinheiro". Para ele, a suspeita ganha força ao ver o movimento de terceirização destes serviços cada vez que visita os hospitais.
( A matéria, de Sissy Cambuim, em junho de 2010, está disponível em - www.rdnews.com.br/blog/post/deputado-sugere-fraude-em-terceirizacao-nos-hospitais)

Ao se lembrar do Ministro que pediu a volta da CPMF e denunciou o subfinanciamento da saúde pública, devemos nos lembrar também de sua cumplicidade com esse negócio gigantesco e suspeito de terceirizações/privatarias/parcerias no SUS. O ex-ministro chegou a defender um monstrengo jurídico chamado fundação pública de direito privado para terceirizar o SUS. Ao ser visto permitindo tantas brechas para escoar o subfinanciado dinheiro público do SUS, planejando ou permitindo terceirizações e privatarias, Temporão não poderá ser lembrado como um homem que fortaleceu o sistema.