terça-feira, 12 de julho de 2011

Fax Sindical 915 - 12.07.2011

FAX SINDICAL 915
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DATA: 12 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Assembléia de médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora decide Manter movimento coletivo de protesto contra baixos salários e péssimas condições de atendimento.
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Boicote a biometria!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA!
ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 19 DE JULHO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA AINDA SEM ACORDO. SECRETÁRIO DE CUSTÓDIO PEDIU FIM DO BOICOTE À BIOMETRIA PARA NEGOCIAR REPOSIÇÃO DOS DIAS DE GREVE.
Prosseguem ainda sem acordo as negociações entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os médicos municipais e municipalizados que atuam no SUS local.

O Sindicato notificou judicialmente a Prefeitura contra o corte dos dias parados e contra a carência de médicos no atendimento aos serviços de urgência e emergência. As escalas no HPS estão incompletas, a falta de pessoal atinge também outras unidades. As UPAs terceirizadas/precarizadas apresentam grande rotatividade de mão de obra e há casos em que o empregador recorre a RPA (recibo de pagamento a autônomo, sem vÍnculo empregatício) para recrutar mão de obra barata, sem direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, para fazer plantões. Em resumo, uma situação caótica que justifica plenamente a ação judicial.

O Secretário de Custódio de Matos, Vitor Valverde, recebeu na manhã de hoje uma representação do Sindicato dos Médicos. Não houve qualquer avanço concreto nas negociações. O secretário do Custódio apenas solicitou que os médicos suspendam o boicote ao ponto biométrico para que se negocie a reposição e o ressarcimento dos dias parados.

O boicote ao ponto biométrico foi uma decisão de assembléia tomada após a decretação da ilegalidade da greve como forma de luta contra a falta de acordo por parte da Prefeitura. Lembramos que nenhum dos pontos da pauta de reivindicações foi atendido até o momento e que o Sindicato recorreu contra a declaração da ilegalidade da greve e aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Sindicato dos Médicos vai notificar judicialmente a Prefeitura de Juiz de Fora pela falta de prontuários médicos nas clínicas especializadas, pela falta de diretores clínicos e comissões de ética na atenção básica, saúde mental e outros setores e pelas dificujdades operacionais encontradas na biometria

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Editorial

UMA FASE DE UMA LUTA QUE VAI CONTINUAR


A luta dos médicos municipais e municipalizados de Juiz de Fora, que atendem ao SUS, é uma causa de interesse geral, dada a importância geral da saúde pública, da qual depende a ampla maioria da nossa população. É também uma frente aberta de lutas mais amplas, como é o caso da luta pela dignidade médica e em defesa do serviço público digno e de qualidade.

São difíceis as relações trabalhistas entre a atual administração municipal de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. O vencimento básico inicial de um médico que passe em concurso público no município, com os devidos descontos, não chegará a mil e quatrocentos reais. Inferior aos três salários mínimos que são o piso estabelecido na lei federal 3999/1961 e 25% menor que o nível superior da prefeitura. Apesar da carência de médicos em serviços essenciais, a administração do Sr. Custódio de Matos não sinaliza para a correção dessas distorções. Pelo menos não o faz em declarações públicas ou pela voz do secretário de Custódio, o Sr. Vitor Valverde.

Aliada a essa situação vem outra política da atual administração, a de precarização, que não atinge médicos apenas, mas todos os trabalhadores do setor público de saúde. O Sindicato dos Médicos, junto com a esmagadora maioria do movimento sindical e setores importantes da sociedade civil defende a probidade administrativa. Isso significa obedecer a Constituição, defender o concurso público e a licitação. Significa combater a política regressiva expressa em declarações públicas de gestores locais. Precarizar significa acabar com a carreira pública e voltar ao tempo das indicações políticas e de distribuição de dinheiro público dispensando ou ignorando as licitações.

É a expressão de uma vontade política de reduzir os serviços públicos de saúde a uma situação precária, onde se facilita o assédio moral sob a bandeira da meritocracia e onde se sucateia a mão de obra pela ausência de cargos e carreiras e pela ingerência política indevida causada pela abolição de concursos públicos e de licitações.

A Prefeitura, sob a atual gestão, já aplicou essa política na implantação de dias UPAs, o que o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU já questionam na Justiça, com parecer favorável do Ministério Público.

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