Fax Sindical 936 - Privataria, precarização e desvalorização do SUS

FAX SINDICAL 936 - 27 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

SOS MÉDICOS PREFEITURA DE JUIZ DE FORA


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Assunto: Terceirizações, precarização e privataria - como se esvai o dinheiro do SUS.

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE:

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AMANHÃ 30 DE AGOSTO - LEMBREM-SE TODOS OS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - É DIA DE ASSEMBLÉIA - 19 HORAS E 30 MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. NA ORDEM DO DIA ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES DA URGÊNCIA E BOICOTE À BIOMETRIA.


A única forma de resistëncia nesse momento dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora tem sido o Boicote à biometria. Ele deve continuar? Ele está funcionando? Amanhã é dia de Assembléia, vamos discutir e decidir sobre o futuro do boicote à biometria e sobre o encaminhamento e continuidade de nossa luta. AINDA NÃO HÁ ACORDO ENTRE SINDICATO DOS MÉDICOS E PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. A luta vai continuar. Compareça à Assembléia.

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COMO SE ESVAI O DINHEIRO DO SUS E OS SALÁRIOS CONTINUAM INSUSTENTÁVEIS

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O uso de ONGs e suas variantes ( organizações sociais, oscips, consórcios, entidades sem fins lucrativos - sic - ) em atividades que deveriam ser exercidas pelo Estado ou próximas a essas atividades, é um instrumento conhecido, mas que permite corrupção e desvio do dinheiro público, desviando-se de licitações corretas, de concursos públicos honestos, de prestação de contas quanto ao dinheiro gasto e aos resultados.

Levantamento da AGU já constatou que 70% dos desvios de dinheiro público afetam as áreas de Saúde e Educação e 60% dos autores das falcatruas são ou foram prefeitos. O desvio de dinheiro público destinado à saúde ocorre de várias maneiras e, principalmente, no nível municipal, sem isentar governos estaduais ou órgãos federais. Vários mecanismos são usados para organizar esses desvios. Um desses caminhos são as organizações não governamentais, ou organizações sociais, oscips, consórcios e outras aberrações jurídicas que assumem funções de governo e de serviço público e não querem saber de prestar contas de seus atos.

Na página 9 do jornal "O Globo" de 28 de agosto existe uma matéria cuja leitura é interessante e permite reflexões e conclusões. Trata-se do envolvimento de ONGs com corrupção no Ministério do Turismo, caso que recentemente veio à tona em toda a mídia brasileira e resultou em operações da Polícia Federal. Embora o caso se refira à área de turismo, o modus operandi dessas instituições é o mesmo, guardadas apenas certas particularidades. ONGs operam em várias áreas de saúde: emergências médicas, cuidados de pacientes vitimados por doenças crônicas, serviços de saúde mental, etc. Vale dizer que algumas não recebem dinheiro público, sobrevivendo de doações, campanhas e coletas públicas de recursos. Mas outras vivem em estreitíssima promiscuidade com os serviços públicos, a ponto até de supri-los. Aí é onde começam a aparecer os problemas.


Diz a matéria do jornal citado: - "Na montagem de ONGs, o passo a passo das fraudes"

"Um ex-funcionário de uma das ONGs que mais recebe dinheiro do Ministério do Turismo, relatou ao Globo, também com a condição do anonimato, como se faz uma fraude. O primeiro passo é criar uma ONG e comprar o CNP de uma antiga. Para receber dinheiro público, a ONG tem que ter pelomenos três anos de existência. O segundo passo é combinar com servidores em postos estratégicos a "taxa de sucesso". A partir daí, todo o processo volta ao controle da ONG."

"Diregentes da entidade escolhida fazem uma falsa tomada de preço no mercado. Em geral, as propostas são apresentadas por empresas fictícias ou dos próprios interessados. A etapa final implica a compra de notas fiscais e prestação de contas fraudulentas. O fiscal "amigo" não analisa a fundo a relevância dos projetos nem a execução dos serviços. Alguns até implementam parte das ações para embaralhar auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União."

"Indagado sobre como sabia tanto sobre fraudes, o ex-funcionário da ONG esclareceu: - Eu fazia os projetos".

No Estado de São Paulo o avanço dessas ONGs (organizações sociais, oscips e similares) sobre a saúde se tornou mais avassalador e tem a história mais antiga. Quem não se lembra do PAS do Paulo Maluf e suas cooperativas de trabalho médico? Agora, a precarização e a privataria avançam naquele estado, a ponto de reservarem-se leitos de UTI e enfermaria e vagas para atendimento médico e exames para planos privados de saúde. Essa situação, chamada de "dupla porta", tem gerado conflito e rebelião no meio médico. Os médicos residentes paulistas já anunciaram que boicotarão essa dupla entrada. Um caso emblemático foi descrito na coluna do jornalista Elio Gaspari, distribuída em vários jornais brasileiros. Trata-se de situação ocorrida com médicos do interior de São Paulo que demonstram como a privataria pode tentar forçar os profissionais da Medicina a agirem contra princípios éticos e humanitários.

O jornalista Elio Gaspari critica o avanço da privataria contra o serviço público de saúde em São Paulo. Depois de transferir gestão de serviços públicos para organizações sociais (ONGs), ele quer privatizar 40% (QUARENTA POR CENTO) desses serviços. O jornalista relata o caso do médico Paulo Laredo Campos, que atendia a um paciente enfartado em uma enfermaria da Santa Casa de Sertãozinho. Diz o doutor que ele poderia morrer se ficasse mais 5 minutos na enfermaria. Pediu a transferência do paciente para a UTI. "O homem era do SUS e, mesmo havendo vaga no centro de terapia intensiva, estava à espera de algum pacientes dos planos privados". "Com o apoio de dois colegas, desconsiderou a negativa e transferiu o doente. Fez mais: Chamou a polícia." Registrou um boletim de preservação do direito. "Existe o crime de omissão de socorro. O leito não é de ninguém, é de quem precisa."

Conclui o jornalista: -"O paciente ficou no CTI. Pelo protocolo da privataria, talvez estivesse morto. Se os médicos começarem a chamar a PM, as coisas ficarão claras."

Em Juiz de Fora a privataria contra o SUS foi desencadeada no início desse governo do prefeito Custódio de Matos, que transferiu o governo e a contratação de mão de obra de duas unidades de saúde para duas entidades sem fins lucrativos: a Fundação HU e a Maternidade Terezinha de Jesus. A Maternidade Terezinha de Jesus é ligada, por meio de seus dirigentes, a um hospital que não atende pelo SUS e a uma faculdade de medicina que cobra mensalidades caríssimas. A Fundação HU é uma dessas fundações que se destinam ao apoio de hospital universitário e já é muito conhecida no Ministério do Trabalho e na Justiça do Trabalho. Essas entidades também são usadas como intermediadoras de mão de obra para outras unidades públicas de saúde, terceirizando atividade fim. No meio rural chamam-se gatos aos intermediadores de mão de obra que recrutam bóias-frias para o trabalho agrícola sazonal. Só que saúde pública não é serviço sazonal e o gato não deveria funcionar aqui. Mas a Prefeitura, por meio dessas instituições, procura contratar precariamente mão de obra para suprir necessidades tornadas emergenciais pela própria inércia da administração. A Prefeitura não realiza concursos públicos para médicos. E, por esses atos, está abrindo as portas para o avanço da privataria e da precarização sobre o SUS local. E, ao que tudo indica, isso tem servido para atrair o interesse de entidades que são ditas "sem fins lucrativos". Mas que ganho elas teriam com esses contratos com a Prefeitura? É uma pergunta que não quer calar e que, no momento, não podemos responder.

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CONTRATOS VAZAM RECURSOS DA SAÚDE

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Ainda do jornalista Elio Gaspari, sobre contratos que devastam o dinheiro público na área da saúde. Aqui ele compara os contratos do escândalo do DNIT, que desencadearam a "faxina" da presidente Dilma com softwares comprados de uma empresa portuguesa para a FIOCRUZ. Lembramos que o Governo de Minas, ainda nos tempos do Aécio, adquiriu um software por 48 milhões de reais, também de uma empresa portuguesa, para implantar o protocolo de Manchester. Esse protocolo que, ao que tudo mostra, está sendo usado até em unidades de atenção primária de algumas regiões do país. Ou seja, o atendimento público em saúde está se transformando em uma linha de montagem. Mas vale a pena ler o que o Elio Gaspari escreveu sobre os softwares da FIOCRUZ.

"DNIT na Fiocruz".

"A Fiocruz assinou um contrato com a empresa portuguesa Alert para criar um sistema de gestão eletrönica em dois de seus institutos, o Fernandes Figueira e o Evandro Chagas."

"Compraram uma mercadoria importada, sem licitação, ao preço de R$ 365 milhões. (Mais ou menos o que já se jogou fora com o cartão SUS.)"

"Chutando por cima, nos dois insitutos informatizados haverá 300 mil prontuários. Nesse caso, cada pasta processada custará cerca de R$ 1.200, mais do que a maioria dos tratamentos."

"A gloriosa FIOCRUZ está rodando algum software vindo do DNIT."

Em Juiz de Fora ficamos impressionados ao vermos contratos milionários feitos com entidades "sem fins lucrativos" (sic), como a Fundação HU e Maternidade Terezinha de Jesus, além de outros como Remocenter, Fundação João Pinheiro e etc. Ali se vêem contratos de dois milhões, de quatro milhões, enquanto os médicos da Prefeitura têm salário base inicial (piso) de mil e quatrocentos reais e a Prefeitura não mobiliza recursos para corrigir essa terrível distorção. Desanimam também os profissionais diante das condições adversas de trabalho enfrentadas. Há unidades sem prontuários e outras que não têm diretor clínico ou comissão de ética. A palavra ergonomia não existe no dicionário da secretaria de saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e muitas unidades de saúde não dispõem de condições de aeração, iluminação, circulação e segurança no trabalho que as tornem lugares decentes para trabalhar. Mas para os contratos, há muito dinheiro.

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SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA
CIDADE EM PERIGO DE COLAPSO NA SAÚDE.

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As escalas incompletas de plantão e a alta rotatividade de mão de obra provocada pela precarização das relações de trabalho nos serviços públicos de saúde estão causando, entre tantos outros problemas, a falta de especialistas na atenção secundária e escalas incompletas de plantão nas unidades de urgência. O resultado é que corremos os risco de termos pacientes socorridos pelo SAMU e pelo Corpo de Bombeiros não conseguirem, ao chegar nas unidades de urgência, suporte adequado para o seu atendimento correto.

O Sindicato dos Médicos denuncia essa situação, prevendo seu agravamento e os problemas que disso vão decorrer. Lembramos que Juiz de Fora é município de gestão plena e que é responsabilidade do gestor toda essa situação. O DENASUS deverá ser informado dessas distorções.