terça-feira, 13 de março de 2012

FAX SINDICAL 985 - 13.03.2012

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- 13 de maio de 2012 -

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA

Fundação HU ameaça plantonistas de pediatria com demissão.

Os médicos pediatras que prestam serviços públicos de saúde na UPA de São Pedro, contratados sem concurso público por intermediação de mão de obra da Fundação HU estão se sentindo ameaçados, inseguros e intimidados. A razão dessa situação crítica é a ameaça de demissão de metade do quadro de plantonistas. O Sindicato dos Médicos tem sido alertado pela sua assessoria jurídica sobre a grande rotatividade de mão de obra nas UPAs terceirizadas. São feitas muitas rescisões trabalhistas a cada mes.

A ameaça de demissão de profissionais, de uma especialidade que faz falta à rede pública, mostra o preço da precarização e da terceirização de serviços públicos de saúde e seu prejuízo evidente para usuários e trabalhadores. A alegação do empregador é que certas metas não foram atingidas. Um posterior aumento de demanda faria com que os plantonistas que permaneçam fiquem em sérias dificuldades para cumprir sua missão e suas tarefas.

Esse fato, por si só, além de levar instabilidade ao corpo clínico da UPA São Pedro, demonstra o quanto a precarização pode ser perversa, comprometendo a regularidade e a normalidade de serviços públicos essenciais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, ao lado da quase totalidade do movimento sindical e do Conselho Nacional de Saúde, tem deixado clara sua oposição às terceirizações e precarização do SUS. Defende a seriedade no trato com os assuntos públicos da saúde, o fim da política de precarizações e o concurso público para os serviços públicos de saúde, transparente e democrático, conforme preceitua a Constituição Federal.

No final desta edição, transcrevemos matéria da FENAM, sobre mais uma derrota da política de precarização, em ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. O relator deixou claro que os municípios devem cumprir a Constituição e realizar concursos públicos. Um duro golpe na política de precarizar e terceirizar de gestores sem responsabilidade quanto ao futuro do SUS.

 

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA INICIA PROCESSO DE INTERIORIZAÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL.

Está prevista na programação da UREZOMA, no próximo 24 de março, em Cataguases, a reativação da Delegacia Sindical dos Médicos daquela cidade. O evento é um passo importante para a interiorização da atividade sindical, importantíssima nesse momento, quando a categoria profissional vai, progressivamente, notando a importância de fazer valer a representação classista, como uma das interfaces mais importantes de ação política e de defesa profissional.

Anteriormente, já havia sido designado um Delegado Sindical para o Município de Matias Barbosa, Dr. Luiz Guilherme. O SUS de Matias Barbosa tem apresentado muitos problemas de gestão e de relações trabalhistas, pelo que é importante a existência de uma representação sindical local.

O Sindicato planeja continuar seu processo de interiorização, considerando-o um instrumento para o fortalecimento da luta médica em toda a Zona da Mata mineira e um importante passo para o fortalecimento da organização do trabalho de toda uma importante categoria profissional, que presta serviços essencial à população.

ATENÇÃO MÉDICOS ESTADUAIS: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE REGULARIZA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA SES MG E DA SEPLAG MG

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu e aprovou, em sua reunião desse dia 13 de março de 2012, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador, que cria carreiras de médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e de médico perito na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Foi a primeira importante vitória deste projeto, de iniciativa do Poder Executivo, que visa regularizar a situação dos médicos estaduais da SES MG, que foram transformados em analistas de saúde. Apesar da insatisfação e protestos da categoria profissional, só agora essa situação está sendo revertida. Devemos ficar atentos na tramitação. Mas o primeiro passo já foi dado e a primeira vitória conquistada.

 

FENAM - RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde

Após incansável luta, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro infringiu uma das mais sérias e importantes derrotas ao projeto de precarização dos serviços públicos de saúde. Ação que corre na Justiça contra a política de terceirização do Prefeito César Maia, dez anos depois, transita em julgado, em última instância. Não há mais como a Prefeitura do Rio recorrer. O voto do ministro relator é inquestionável: o trabalhador só pode entrar no serviço público mediante concurso público. Confirma-se o que diz a Constituição. As manobras de gestores que, irresponsavelmente, vêm arruinando o SUS com terceirizações e precarização caíram mais uma vez por terra. Existem outras ações correndo com o mesmo teor, em vários estado, principalmente São Paulo. Essa decisão vai fazer com que os sindicatos que representam trabalhadores dos serviços públicos de saúde busquem, na Justiça, fazer cessar a precarização do trabalho, que é a precarização do serviço público e da saúde. Um vitória digna de nota.

RJ: Sinmed vence ação contra terceirização da saúde



04/03/2010
O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais", disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que "a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional". Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. "Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados", explica o sindicalista.
Fonte : Folha Dirigida

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