sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Precarização do trabalho não favorece serviço público de saúde

Fax Sindical *** 18.01.2013
Juiz de Fora - MG
Sindicato de Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
..............................................................................
I
Polêmica na Imprensa

*** A cassação de direitos sociais melhoraria a crise na saúde? ***

Em questão o ponto de vista da ouvidora municipal de saúde do CMS de Juiz de Fora.

..............................................................................


É um perigoso precedente e cria insegurança jurídica o fato de mudar leis que regulam relações de trabalho e carga horária com a mesma facilidade com que se troca de roupa.

Consideramos um fato impressionante declarações e ações pontuais de certas pessoas, que, investidas em certos cargos, julgam que na cassação de direitos e na desmoralização de uma ou outra categoria de trabalhadores, algum tipo de serviço público ou de empreendimento possa se organizar e progredir, de forma consistente e duradoura. Talvez isso decorra de alguma lembrança atávica dos passado escravagista de nosso país, quando o trabalho era incentivado pela chibata.

Sugerir a revogação da atual legislação municipal que regulamenta a carga horária dos médicos da atenção secundária é um anacronismo estéril e falta de conhecimento e reflexão sobre as condições reais sob as quais se processam os atendimentos de consultas médicas e procedimentos especializados nessa área do SUS. Demonstra ignorância da complexidade do problema, pois uma medida desse tipo contribuiria de forma negativa para a fixação e atração de profissionais e causaria um agravamento de uma situação que já é crítica. Em resumo, pioraria o que já está ruim.

O anacronismo dessas posições contraproducentes e seu espírito atrasado ficam ainda mais evidentes quando pensamos que os médicos especialistas não têm salários decentes e nem um plano de carreira digno, em contraste com o fato de serem mão de obra de formação longa e difícil. Fechar os olhos a essa realidade só serve para abastecer o vocabulário de declarações demagógicas e rasteiras, que enunciam uma pretensa preocupação com os usuários do sistema publico de saúde em cima do descontentamento e da desmoralização dos profissionais que trabalham em prol desses mesmos usuários. Isso não existe nem nas nações mais atrasadas e não há bacharelismo que o justifique.

Situa-se esse posicionamento na contramão da realidade contemporânea das reivindicações laborais, dos avanços nos direitos trabalhistas e da moderna organização do trabalho. Não são os médicos os únicos profissionais da saúde a terem conquistadas jornadas especiais de trabalho. Os assistentes sociais, recentemente, adquiriram o direito a uma carga horária especial. Os fisioterapeutas vão no mesmo rumo e as representações classistas dos enfermeiros agitam-se nos corredores do Congresso Nacional em defesa de uma lei que lhes garantirá carga horária especial de 30 horas semanais.

No cenário político vemos o empenho do magistério, que se dedica a tarefa não menos importante que a saúde, em garantir seu piso salarial e as conquistas de sua carga horária especial, adequada às necessidades intelectuais e práticas de seu mister. E as centrais sindicais todas são unânimes em apresentar a defesa intransigente da redução da carga horária máxima que a Constituição dá a cada trabalhador brasileiro. E assim é também com tantas outras categorias.

Essas posições gozam do respaldo não apenas de centrais sindicais, de federações e sindicatos, mas também de partidos políticos, de juristas, de magistrados e pesquisadores.

Contra tudo isso vemos insurgir-se, aqui nessa cidade de Juiz de Fora, certas vozes que se denunciam, por essas mesmas razões, conservadoras, no que o conservadorismo tem de desprezo por direitos e reivindicações trabalhistas.

Essas poucas vozes vêm a público em declarações à imprensa local da senhora ouvidora municipal de saúde, com simplismo aparentemente ingênuo, querer subtrair direitos de uma categoria de trabalhadores como se isso apresentasse solução para um problema muito complexo.

Lembramos que a legislação sobre o horário de atendimento médico  no SUS de Juiz de Fora não é única e nem atípica. Foi adotada por iniciativa da Prefeitura e não por proposta do Sindicato dos Médicos e corresponde à cristalização, sob a forma de lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, da chamada agenda real, que já funcionava desde os tempos em que o Prefeito Custódio Mattos exerceu seu primeiro mandato, quando era secretário de saúde de Juiz de Fora o Dr. Antônio Jorge Marques, atual Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais. Não é, portanto, casuísmo, invecionice ou privilégio. Que atentem a isso os desavisados que procuram fáceis soluções simplistas para problemas complexos e fazem declarações demagógicas fundadas na ignorância.

Lembramos a importante informação pela qual se pode deduzir que quem hoje não respeita conquistas trabalhistas, negociações coletivas e acordos de uma categoria, não terá pudor de desrespeitar as de outras. Desrespeitará também as leis que fazem justiça aos assistentes sociais, aos técnicos de radiologia, aos dentistas, aos professores e pisoteará as reivindicações dos enfermeiros.  Situam-se no mesmo pólo daqueles que nas folhas da imprensa, nos tribunais, nas tribunas parlamentares e nas associações patronais advogam a flexibilização do trabalho e a perda de direitos sociais como condição para maximizar lucros e vantagens. Essa gente retrógrada sempre deverá ter a resposta que merece. Fiquemos em alerta

..............................................................................

QUANDO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA CUMPRE SEU PAPEL PRINCIPAL

Rio de Janeiro: Conselho Regional de Medicina cumpre seu papel e defende dignidade do trabalho médico.

Denunciam maquinações e distorções da privataria na saúde: ela não beneficia nem quem usa e nem quem trabalha no serviço público de saúde. Quem lucrará com ela?

Aqui se constata que o prefeito do Rio desrespeita impunemente o Artigo 37 da Constituição Federal, a lei das licitações e destroi o princípio da isonomia, sem que haja autoridade que que ponha embargo

..............................................................................

A privataria e suas irregularidades e favorecimentos indevidos, desqualifica o sistema publico de saúde no Rio de Janeiro. Confira, lendo a notícia com denúncia do CREMERJ:
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/17/cremerj-denuncia-privatizacao-da-saude-no-rio-com-indicios-de-nepotismo/
Cremerj denuncia privatização da saúde no Rio com indícios de nepotismo

Presidente do órgão acusa prefeito de desmoralizar médicos do Rio de Janeiro

Luciano Pádua, Jornal do Brasil
17/01 às 19h04 – Atualizada em 17/01 às 22h12

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, criticou duramente as declarações do prefeito Eduardo Paes e do secretário municipal de Saúde Hans Dohmann sobre o caso da menina Adrielly, que esperou oito horas por atendimento no dia 24 de dezembro após o neurocirurgião do hospital Salgado Filho ter faltado ao plantão de Natal. Para ela, as autoridades vêm fazendo “campanha de desmoralização” da categoria.

Ela também criticou duramente o que chamou de “privatização da saúde”, através da implementação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que passaram a gerir diversas unidades no estado do Rio desde 2011, e atentou para as irregularidades que este modelo permite:

“Não concordamos com essa forma de gestão. Há indícios de nepotismo, desvio de recurso público. É impossível fazer a fiscalização como prevê a Constituição. Não existe licitação, não há forma de se fazer consertos, compras e reparos minimamente no valor de mercado. Aí, surgem as notícias de superfaturamento”, protestou Márcia.

Márcia explicou ao Jornal do Brasil que o caso ganhou tanta repercussão entre os profissionais de saúde que houve uma cobrança generalizada para que o Conselho fizesse um comunicado oficial, publicado nesta quinta-feira (17) no jornal O Globo. No final do ano passado, o prefeito classificou Adão Crespo Gonçalves como “delinquente” por não ter comparecido ao trabalho.

Prefeito classificou Adão Crespo Gonçalves como “delinquente” por não ter comparecido ao trabalho

Ela informou que o Conselho discorda de “mal feitos” dos profissionais de saúde, mas que a categoria como um todo não pode ter sua imagem prejudicada devido a um fato isolado. ”Desde  o dia 25 de dezembro, quando o fato aconteceu, o caso está em apuração não só pelas autoridades do poder público quanto pelo próprio Cremerj. Desde então, o fato vem sendo replicado pela mídia e atinge os médicos como se fossem todos delinquentes”, justificou.

A médica explicou também que foi aberta uma sindicância no Cremerj para investigar o caso de Adão Crespo Gonçalves, que se transformará em um processo a ser julgado pelo Conselho. Caso o médico seja declarado culpado, as penas podem variar desde pena privada, advertência pública, suspensão pública até cassação do registro profissional.

Promessas da posse

Ao assumir o mandato no começo deste ano, o próprio prefeito reconheceu que há falta de profissionais da área no serviço público e se comprometeu a contratar dois mil médicos.

. Além disso, com o salário que se paga não há quem fique no serviço público, onde há excesso de trabalho e falta de plano de carreira. Muitas vezes, um concursado ganha menos de um terço do que um médico contratado. Essa situação não é administrável”, afirmou a médica.

“Muitas vezes, um concursado ganha menos de um terço do que um médico contratado. Essa situação não é administrável”

Segundo ela, o comunicado público no jornal surgiu a partir de uma “cobrança generalizada” dos médicos em relação aos fatos noticiados pela imprensa. Além disso, reclamou que os veículos de comunicação não deram espaço aos médicos para se posicionarem sobre a questão:

“Trata-se de um fato isolado, que deve ser devidamente apurado. Quando há um crime, ninguém fica todo dia denegrindo os policiais militares. O prefeito tem espaço no jornal todos os dias de graça, e nós temos que pagar para conseguir emitir uma nota. Aliás, um alto preço com dinheiro dos médicos. Não temos espaço na imprensa para falar”, disparou.

“O Cremerj realizou 200 fiscalizações em hospitais públicos (…) faltam médicos em 74% das instituições.”

A nota publicada – “Médicos repudiam linchamento da categoria” – destaca que o Cremerj realizou 200 fiscalizações em hospitais públicos em 2012 e constatou que faltam médicos em 74% das instituições. Entre essas unidades, explica Márcia, estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), postos de saúde e hospitais municipais, estaduais e federais que funcionam na região.

Insuficiência comprovada

A Secretaria Municipal de Saúde informou que existem 70 neurocirurgiões no quadro para atuar nas cinco grande emergências da cidade (Miguel Couto, Salgado Filho, Pedro II, Lourenço Jorge, Souza Aguiar). Com isso, há uma média de 14 profissionais para cada unidade, ou seja, dois médicos em um turno de 12 horas por cada dia da semana.

De acordo com as necessidades específicas de cada unidade, podendo haver mais profissionais em uma do que em outras. Com isso, constata-se uma falta de profissionais em determinados locais. Esses cálculos não levam em consideração eventuais licenças, férias e outras possibilidades de falta. A presidente do Cremerj ressaltou que a resolução 100 do Conselho prevê, no mínimo, três profissionais com esta especialidade em grandes emergências.

“Mesmo se ele tivesse comparecido ao plantão de Natal, o número ainda seria insuficiente”

Em nota ao JB, a Secretaria informou que segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Urgências, do Ministério da Saúde, para lotação de especialistas. “O quantitativo nas emergências é definido conforme estudo de demanda da SMSDC e de acordo com o perfil e serviços oferecidos em cada unidade, buscando otimizar o uso da rede, uma vez que as unidades municipais trabalham de forma integrada”, diz o comunicado.

O médico e atual vereador Paulo Pinheiro (Psol), que já dirigiu o hospital Miguel Couto e trabalhou no Salgado Filho, concordou com a nota do Cremerj. Segundo ele, há uma grave crise de recursos humanos na Secretaria Municipal de Saúde. “Não defendo o médico que faltou, mas esse caso tem que ser investigado pela polícia e pela administração pública. A minha questão é técnica: os hospitais não podem ter números insuficientes de médicos em seus quadros. Mesmo se ele tivesse comparecido ao plantão de Natal, o número ainda seria insuficiente”, adverte.

Para se embasar, ele cita o hospital Salgado Filho, que conta atualmente com seis neurocirurgiões. “O Salgado Filho só tem seis neurocirurgiões para cobrir 14 plantões durante a semana. Além das cirurgias necessárias, o médico tem que visitar os pacientes já operados nos 30 leitos fixos, mais o numero variável de pacientes internados na maca de emergência porque não há maca na enfermaria”, explicou, acrescentando que essa análise não inclui profissionais em férias e licenciados.

Responsabilidade do poder público

Pinheiro ressaltou que a responsabilidade por novas contratações nos hospitais públicos é da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, através de concurso ou de terceirização. “Não adianta chamar os médicos de delinquentes, a Prefeitura e a Secretaria são as responsáveis. Este é um problema comum em todos os hospitais da cidade, e não acontece apenas na neurocirurgia”, afirmou.

A presidente do Cremerj e o vereador fizeram criíticas durante o concurso para diversas especialidades médicas realizado pela Secretaria no ano passado. Segundo ambos, o vencimento oferecido aos concursados era de pouco mais do que R$ 1.500 brutos. “Como a política da Secretaria é a terceirização, os aprovados teriam salário de R$ 1.500 sem descontar os impostos para 24 horas semanais. No mesmo emprego,  os contratados da OSS recebem mais de R$ 6 mil”, complementou Pinheiro.

Declaradamente oposicionista ao governo de Eduardo Paes, Pinheiro aproveitou para alfinetar as prioridades do peemedebista nas políticas de saúde pública, que investiu nas Clínicas da Saúde. Segundo Pinheiro, são 770 equipes de saúde da família no município, e para receber o subsídio que o governo federal oferece, estes grupos precisam estar completos, com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde.

“O prefeito achou que as Clinicas da Saúde resolveriam todo o problema de saúde da cidade. Realmente, é um fator importante para a parte de atenção básica da política de saúde. Mas até lá tem crise:  a informação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) é de que em dezembro do ano passado, 100 equipes não tinham médicos”, finalizou o vereador

..............................................................................

6 comentários:

Anônimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Anônimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Anônimo disse...

http://www.zaidaqing.com/forum.php?mod=viewthread&tid=27047&extra=
http://bbs.tokyojing.com/forum.php?mod=viewthread&tid=150189&extra=
http://www.mexico.icao.int/WGS/viewtopic.php?f=1&t=107047
http://cs-prohs.ugu.pl/viewtopic.php?p=30649#30649
http://www.winatfantasy.com/forums/showthread.php?2662-Michael-Kors-Outlet-Battery-a-problem-abodes-an-auto-loan-development&p=21873&posted=1#post21873
http://www.c5658.com/bbs/viewthread.php?tid=2173268&extra=
http://learningwithus.net/vb/showthread.php?p=7164#post7164
http://viihdeforuumi.foorumi.org/viewtopic.php?f=2&t=22945
http://indianist.com/forum/viewtopic.php?f=27&t=16071
http://www.forum.knights.com.pl/viewtopic.php?f=11&t=95590

Anônimo disse...

http://forum.1ak.by/viewtopic.php?f=2&t=64536
http://tefsirdersleri.com/viewtopic.php?id=81318
http://bbs.aifer.com.cn/forum.php?mod=viewthread&tid=272553&extra=
http://www.thungkhanan.go.th/website/board/forum.php?mod=viewthread&tid=48791&extra=
http://prodamlom.ru/index.php/component/kunena/9-rostovskaya-oblast/146789-insights-on-immediate-plans-of-beautiful-shoes?Itemid=0#146789
http://www.gskill.com/japan/forum/viewtopic.php?f=13&t=1539690
http://czxyhr.com/viewthread.php?tid=41712&extra=
http://www.ligwt.com/forum/on-kayit-t3.html?p=87836&posted=1
http://mitglied.multimania.de/vegetapika/viewthread.php?tid=19769
http://ginecologkiev.com/viewtopic.php?f=5&t=151808

Anônimo disse...

http://www.gunpeng.com/forum.php?mod=viewthread&tid=888715&extra=
http://www.feuerball3d.de/forum/viewtopic.php?f=6&t=5485
http://divulgar.muonlineservers.com.br/index.php?/topic/29192-the-options-for-vital-factors-for-beautiful-shoes-outlet/
http://polacywchester.co.uk/viewtopic.php?f=28&t=346686
http://www.yulgang-baby.com/webborad/viewthread.php?tid=20803&extra=
http://www.portalps3.com.br/forum/viewtopic.php?f=3&t=1491439
http://www.cgtvshop.com/forum.php?mod=viewthread&tid=113572&extra=
http://www.gustinaudio.com/cgru/viewtopic.php?f=2&t=30803
http://www.music5.ru/forum/viewtopic.php?pid=75628#p75628
http://www.wailianing.com/bbs/forum.php?mod=viewthread&tid=44854&extra=

Anônimo disse...

http://w98746.s104.chinaccnet.cn/forum.php?mod=viewthread&tid=19190&extra=
http://ghostmod.info/e107_plugins/forum/viewtopic.php?f=31&t=155906
http://www.4009956789.com/fuwu/forum.php?mod=viewthread&tid=83421&extra=
http://www.iytour.com/viewthread.php?tid=95939&extra=
http://logvinenko.tw1.ru/a/foreigners/viewtopic.php?f=9&t=4829
http://www.fxkjw.com/forum.php?mod=viewthread&tid=12940&extra=
http://www.17lgz.com/forum.php?mod=viewthread&tid=637194&extra=
http://smartwaylearn.com/HSTTA/phpBB3/viewtopic.php?f=3&t=83502
http://www.mengbasha88.com/bbs/forum.php?mod=viewthread&tid=923285&extra=
http://www.onlyhunhk.funbbs.me/viewthread.php?tid=4259&extra=

Arquivo do blog

Sindicato Expresso

SINDMED-JF

SINDMED-JF
A luta sindical na Internet.

PARA INDICAR O SINDICATO EXPRESSO, CLIQUE NO LINK ABAIXO.

Indique este Site!

ASSINE O SINDICATO EXPRESSO - GRÁTIS E RECEBA EM PRIMEIRA MÃO.

Receba Sindicato Expresso por e-mail

Grupos do Google
Participe do grupo Sindicato Expresso
E-mail:
Visitar este grupo