quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Prefeito de Juiz de Fora nomeia seus gestores para a saúde

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Prefeito de Juiz de Fora compõe sua equipe de governo na área de saúde

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Após a indicação do novo secretário de saúde, o ex-vereador e presidente do PSDB local, José Laerte Barbosa, o prefeito completou sua equipe na área de saúde.

O cargo de secretária adjunto de Saúde ficou com a odontóloga Maria Aparecida Martins Baeta Guimarães, que já ocupou cargos de confiança em outras administrações. O segundo escalão foi completado com as nomeações de: Deise Maria Morais e Souza, médica, cirurgiã pediátrica e especialista em saúde de família e comunidade, ficou com a Atenção Primária à Saúde; Glénia Maria de. Magalhães Campos ocupará a Vigilância em Saúde, com Jorge Luiz Vieira na Administração e Finanças, Luciana dos Santos Tirapani, nas Redes Assistenciais, Maria Lígia Vale Campos nos serviços de Regulação, e o Dr. Mauro Sérgio Mendes Condé na Urgência e Emergência.


Essa equipe começará a gerir o SUS em um momento muito delicado de sua história, herdando condições muito difíceis legadas pelas administrações anteriores. A situação foi sensivelmente agravada na mais recente gestão do tucano Custódio Mattos, cujo relacionamento com a representação classista dos médicos foi a pior de toda a história. Arestas gravíssimas foram deixadas, como péssima remuneração, condições de trabalho deterioradas e outras formas de precarização do trabalho.

Desejamos aos novos gestores sensibilidade e muito boa sorte, para que possam lidar com essa herança difícil de forma mais equilibrada, justa e consistente.





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FENAM coloca em pauta luta contra a precariedade no trabalho médico

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A luta contra a precarização dos serviços públicos de saúde tem sido uma das mais recentes e importantes pautas do movimento médico, em busca da dignidade profissional, sobretudo no serviço público.

1- Em 2009 a FENAM, presidida pelo Dr. Paulo de Argolo, já colocava em debate a precarização. A matéria, de conteúdo atual, foi publicada em 15/05/2009.
O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, compôs a mesa de debates durante a audiência pública sobre a precarização do trabalho médico realizada na última quinta-feira (14/05), na Câmara dos Deputados. Com solicitação do presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (SindimeBa), José Caires, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). A Câmara promoveu a audiência por entender que o cenário brasileiro é desfavorável aos médicos e tem se refletido na sociedade por meio da baixa qualidade do atendimento prestado aos usuários de saúde. O vídeo pode ser revisto em http://www.youtube.com/watch?v=vX1J6xu7yu4
2- As desformas do trabalho no serviço público. Esse é o tema desse vídeo muito interessante feito na USP.
Desformas - precarização, desmonte e terceirização. Vídeo produzido na USP. Veja em: http://www.youtube.com/watch?v=phOiJBV-9cI&sns=em


3- As iniciativas de precarização atendem a interesses bem determinados e comuns. Tem política e dinheiro envolvidos nesse processo, por isso ele desafia a Constituição e a legislação trabalhista em diferentes partes do território nacional, usando subterfúgios diversos e argumentação viciada. Em Mato Grosso servidores públicos denunciam o governo estadual, por seu conluio com organizações sociais, que permitem contratar pessoas para o trabalho no serviço público sem prestar o devido concurso público, restaurando o velho clientelismo, e gastar dinheiro público sem licitações.

Sete hospitais regionais em Mato Grosso são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). Segundo o Sindicato Dos Servidores da Saúde (SISMA), o Estado pretende repassar mais unidades para iniciativa privada, medida que não está agradando a categoria.

O vídeo está em http://www.youtube.com/watch?v=Yi0Lt15hLQM

4- A FENAM comprou a briga e espera que todas as entidades medicas façam o mesmo, porque existe interesse comum no respeito ao trabalho médico público e privado. Esse ano o Conselho Deliberativo da FENAM Incluiu definitivamente a luta contra a precarização e terceirização nas pautas de luta pela valorização e dignidade do trabalho médico e em defesa do exercício ético da profissão. O vídeo pode ser conferido em http://www.youtube.com/watch?v=phtwIUjOL-A

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A Polícia de Sérgio Cabral, o filho, criminaliza o absenteísmo no trabalho

Eles não assistiram o julgamento do mensalão! E o domínio do fato pelo prefeito do Rio? O fato é o notório caos na saúde e a política de precarização urdida pelo próprio prefeito, além da remuneração decepcionante e vergonhosa que ele paga aos médicos.

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Acontecimentos como esse pareciam abolidos desde a escravidão, quando os capitães do mato prendiam e impunham castigos físicos aos servos que não se apresentavam ao trabalho.

Ninguém tinha e, talvez, nem devesse ter dúvidas sobre o comportamento esperado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, organização subordinada ao governador do Estado, Sergio Cabral, sobre o caso do neurocirurgião que não estava de plantão no dia de Natal, quando uma criança, ao sair para brincar, feliz com seu presente de Natal, foi brutalmente assassinada por um balaço.

Ninguém tem dúvidas de que a polícia do Rio (pacificado???) não conseguirá chegar ao autor do disparo atroz.

Ninguém tinha dúvidas quanto aos resultados dos trabalhos policiais. Não chegariam aos responsáveis pelo tiro e nem pelo caos no SUS. Mas precisavam de um bode expiatório. Servia o médico, cuja ausência avisada e prevista em um dia de trabalho foi usada como assunto por certo tipo de imprensa. Levantada a fumaça, nas repartições policiais cariocas encarregaram-se de fazer o fogo. A polícia é subordinada a Sérgio Cabral, padrinho político do ex-tucano Eduardo Paes. Ambos não compreendem o trabalho médico e não perdem a chance de torná-lo precário.

Ao decidir enquadrar o neurocirurgião por omissão de socorro, a Polícia Civil do Rio de Janeiro parece padecer de falta de conhecimentos jurídicos sobre o tema e, ao mesmo tempo, manobrar para isentar o prefeito omisso e seus auxiliares de suas responsabilidades com o caos da Saúde na capital fluminense. Matéria esclarecedora sobre o assunto foi publicada no Jornal do Brasil. O link é http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2013/01/08/caso-adrielly-neurocirurgiao-escapa-do-crime/

""" Caso Adrielly: neurocirurgião escapa do crime
Jornal do Brasil
Marcelo Auler


Por mais que se queira responsabilizar criminalmente o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, por conta da sua falta ao plantão no dia 24 de dezembro que pode ter colaborado com a morte da menor Adrielly dos Santos Vieira, ocorrida no último dia 4, será difícil conseguir na Justiça criminal a sua condenação.

Como admite o professor de Direito Penal da UERJ, Artur de Brito Gueiros de Souza, o Código Penal, ao tratar da "relevância da omissão", dispõe, no artigo 13, parágrafo 2º, alínea "a", que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem - como no caso - "tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância”.

No entanto, o professor Gueiros lembra que a mesma norma alude, também, ao "poder agir". No caso, o “poder de agir” pressupõe a "proximidade espacial entre o sujeito e a vítima como descrito no livro que ele e Carlos Eduardo Adriano Japiassu escreveram - Curso de Direito Penal – Parte Geral (Editora Elsevier: Rio de Janeiro, 2011)

“Como o médico não estava fisicamente no plantão (faltou ao trabalho), não me parece correto imputar-lhe penalmente o resultado morte da menina que dera entrada na emergência daquele hospital”, resume o professor que também é procurador Regional da República.

Restaria a punição administrativa pela falta ao plantão. Mas, como o médico se demitiu do cargo, nada mais se poderá fazer. """

Um comentário:

Anônimo disse...

Acho que a saúde e a segurança pública ainda tem muito o que melhorar, mas na gestão de Sérgio Cabral e Eduardo Paes melhorou bastante.

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