Nota Oficial da Faculdade de Medicina da UFBA condena forma autoritária da discussão da pauta da saúde

A Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia reitera seu compromisso com a formação médica no país, com a construção do Sistema Único de Saúde, sua responsabilidade social com a saúde da população brasileira e manifesta-se em relação à Medida Provisória Nº. 621, de 8 de julho de 2013, que institui o PROGRAMA MAIS MÉDICOS:

1. Repudia veementemente a forma autoritária como o governo federal está conduzindo a pauta relacionada à saúde no país, legislando por meio de atos e medidas, os quais desviam o foco de atenção dos reais problemas da saúde. Tais medidas excluíram a participação da comunidade acadêmica e das entidades representativas detentoras de conhecimentos técnicos imprescindíveis ao encontro de soluções pertinentes;
2. Entende a necessidade de efetivação das diretrizes e princípios do SUS, com destaque para a consolidação da Atenção Básica à Saúde como primeiro e especial espaço de cuidados e de formação para os profissionais da área da saúde;
3. Reconhece a necessidade de definição de carga horária na Atenção Básica nos cursos de medicina, de forma a garantir a presença de estudantes e professores nas unidades básicas de saúde, contribuindo para sua consolidação e formação;
4. Reivindica o compromisso e a responsabilidade dos gestores do sistema de saúde com a garantia de adequada infra-estrutura e de recursos técnicos e humanos para a Atenção Básica à Saúde e a formação dos profissionais;
5. Reivindica a participação das escolas médicas e entidades de classe e estudantis no planejamento das ações de orientação da formação médica, tendo como base as necessidades de saúde da população brasileira;
6. Defende a criação da carreira pública para os profissionais de saúde necessários à consolidação do SUS com prioridade para a Atenção Básica;
7. Enfatiza a necessidade de imediata ampliação de campos de prática adequados, de modo a permitir a expansão de vagas em programas de Residência Médica, com prioridade para as áreas de atuação que atendam ao perfil de saúde do Brasil;
8. Discorda veementemente da contratação de médicos diplomados no exterior sem que seus diplomas sejam revalidados através do programa REVALIDA, de modo criterioso e rigoroso, com base nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de medicina;
9. Identifica a necessidade de implantação de um programa nacional de financiamento, acompanhamento e avaliação para todos os cursos de graduação da área da saúde, considerando a importância de cada uma das profissões para a consolidação do SUS;
10. Discorda com veemência da imposição de oito anos para a graduação em Medicina, pela forma vertical como foi concebida, pela ineficácia em relação aos objetivos propostos e pelos profundos impactos sobre a formação médica e a sociedade, os quais requerem amplo debate;
11. Garante continuar investindo no seu projeto político pedagógico para responder às necessidades e compromissos sociais da formação médica brasileira com a saúde da sua população, mas alerta aos órgãos colegiados superiores da UFBA ser da exclusiva responsabilidade da Faculdade de Medicina da Bahia propostas e projetos afins à formação médica.

Pelo acima exposto, A Faculdade de Medicina da Bahia não adere ao Programa "MAIS MÉDICOS", ao tempo em que exige abertura de diálogo permanente com os órgãos, entidades, instituições e a sociedade, na expectativa de que nesse processo a Saúde e a Educação do Brasil sejam fortalecidas.

Assembléia da Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA
Salvador, 25 de julho de 2013.
Luis Fernando Adan
(Diretor, em exercício, FMB-UFBA)
Isabel Carmen Freitas
(Coordenadora Colegiado de Graduação)
Enviado do meu BlackBerry® da TIM