quarta-feira, 24 de julho de 2013

Juiz de Fora - Médicos paralisam dias 30 e 31 de julho

ATENÇÃO MÉDICOS DO SUS EM JUIZ DE FORA - PARALISAÇÃO DIAS 30 E 31 DE JULHO - NÃO COMPAREÇAM AO TRABALHO
FAX SINDICAL - 24 DE JULHO DE 2012 - PARALISAÇÃO 30 E 31 DE JULHO.
FAVOR DIVULGAR. Para a população (utilidade pública) e para todos os médicos.
Em defesa da dignidade profissional dos médicos brasileiros, ultrajada pelo governo, os médicos brasileiros iniciaram uma jornada nacional de protesto. Nos dias 30 e 31 médicos do SUS de Juiz de Fora não deverão comparecer ao trabalho. Serão feitas inserções na TV divulgando a paralisação. Um ato público será programado. Pedimos a todos que divulguem e participem. Avisem aos colegas por email, telefone ou sms.

A PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS EM JUIZ DE FORA (no dia 23).
A FENAM, a AMB e o CFM apóiam a paralisação dos médicos decidida para os dias 23, 30 e 31 de julho. Em Minas Gerais uma assembléia geral dos médicos mineiros, com mais de 600 participantes, realizada em Belo Horizonte referendou a adesão ao protesto nacional. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata Mineira, com respaldo do CRMMG e da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora apoia o movimento e os médicos de Juiz de Fora aderiram à paralisação nacional de protesto. Essas jornadas de protesto foram os primeiros passos de uma agenda de luta pela dignidade profissional e são a resposta coerente de toda uma categoria profissional às agressões do governo federal, que rompendo qualquer processo negocial, em uma semana lançou um programa de trabalho precário, a bolsa "Mais Médicos" e vetou a regulamentação da Medicina no Brasil (chamada "ato médico").
O movimento obteve grande adesão na cidade, atingindo unidades de atenção primária (denominadas UAPS - Unidades de Atenção Primária à Saúde) e atenção secundária. Na urgência e emergência foram mantidos os serviços, mas o Sindicato entrou com ação judicial motivada pela deterioração grave das condições de atendimento ao público no HPS.
O  movimento repercutiu na imprensa, sendo noticiado em:
http://www.tribunademinas.com.br/cidade/situac-o-do-hps-vai-parar-na-justica-1.1315533
Lá podemos ler que:
"Segundo a Secretaria de Saúde, das 64 unidades de atenção primária (Uaps), 18 aderiram ao movimento, 21 participaram parcialmente e 25 não aderiram. Dos 73 médicos das clínicas especializadas do PAM-Marechal, apenas três não compareceram."
Sobre essa declaração da secretaria de saúde podemos dizer que não corresponde aos fatos. Não se sabe de onde saiu esse número de 73 médicos e, quem foi ao PAM Marechal pode ver as lojas da galeria fechadas e vários andares sem atendimentos. Em alguns setores, como Dermatologia e Ginecologia, apenas um médico atendia em cada um deles. Igualmente a informação sobre as UAPS que "participaram parcialmente" não corresponde ao que foi constatado nos locais. A secretaria de saúde, ao prestar essas informações â imprensa demonstra desconhecimento do funcionamento da saúde em Juiz de Fora.

SOBRE OS VETOS DA PRESIDENTE DILMA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA OU "ATO MÉDICO"

ALERTA À POPULAÇÃO
Brasília, 12 de julho de 2013.
Diante de equívocos divulgados pela imprensa e nas redes sociais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que:
1) Os vetos ao projeto de Lei do Ato Médico não implicam em ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área da saúde;
2) Os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos, sendo que os outros profissionais atuarão unicamente dentro do escopo de suas respectivas legislações, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores;
3) As únicas exceções possíveis estão dentro dos protocolos definidos pelo Ministério da Saúde que regulam programas de combate e prevenção a doenças como tuberculose, dengue, malária, hanseníase, entre outras;
4) Pessoas que realizem estes atos de diagnóstico e prescrição fora destes contextos específicos devem ser denunciadas às autoridades por exercício ilegal da Medicina, crime previsto no Código Penal com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão;
5) Os pacientes devem ficar tranquilos, confiar sua saúde aos médicos, que têm assumido papel chave na assistência, e cobrar dos gestores o investimento necessário para qualificar os serviços públicos de saúde.
Os Conselhos de Medicina ressaltam que estão atentos às possíveis irregularidades e informam à população e aos médicos que se desdobrarão para a derrubada de todos os 10 vetos presidenciais no Congresso, ainda em agosto, como parte de seu esforço pela proteção e segurança dos pacientes. 

Conselho Federal de Medicina (CFM)

SOBRE O MAIS MÉDICOS

Algumas informações que são omitidas pelo governo no programa "Mais Médicos":

1- Quem aceita é obrigado a ficar trabalhando 180 dias. Se desiste, tem que devolver ao governo todo o salário. Se o profissional em razão de questões pessoais ou falta de condições de trabalho desistir com quatro meses de trabalho, terá que devolver tudo o que recebeu e terá trabalhado 4 meses de graça. Alguém conhece algum contrato de trabalho assim?

2- Não se recebe salário e sim "bolsa". Não se tem direitos trabalhistas. A única garantia é o INSS que o governo diz que vai descontar e pagar. Não existe décimo terceiro, férias e horas extras e outros direitos e conquistas próprias dos trabalhadores brasileiros. "Bolsa" é própria de estágios e cursos de pós-graduação e não se aplica a um vínculo empregatício de "fato".

3- A duração da "bolsa" é de três anos. Não é compatível com a necessidade de regularidade e continuidade necessária aos serviços públicos de saúde, que devem ser permanentes.

Por essas razões e várias outras muitos estão desistindo e a federação sindical dos médicos levou o governo na Justiça.

Veja a matéria publicada em:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1312756-medicos-alegam-falta-de-direitos-e-desistem-de-programa-de-dilma.shtml

Esse programa vai ser de alguma valia para os milhões de brasileiros que aguardam consultas especializadas (endocrinologista, cardiologista, reumatologista, psiquiatra e outras especialidades)? Esse programa vai resolver os problemas das emergências superlotadas em todas as maiores cidades brasileiras? Esse programa vai garantir medicamentos e insumos para todas as unidades de saúde espalhadas pelo Brasil? Esse programa vai garantir exames e vagas hospitalares para milhões de brasileiros que esperam mas filas? Qual é a saída para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde reivindicada nas ruas e denunciada em pesquisas de opinião? Com a palavra o Padilha. Ele deve explicações ao povo e aos médicos brasileiros.

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