De quem será a responsabilidade civil e penal no "Mais Médicos"?

Ao admitir o trabalho de médicos estrangeiros ou formados em faculdades estrangeiras sem fazer provas de Revalida e de proficiência, o governo federal está colocando no trabalho médico pessoas que não estão certificadas, que não provaram sua capacidade de exercício profissional. Em caso de eventos adversos, quem será o responsável? Dilma? Padilha? O prefeito? O gestor público? Os tutores cedidos por universidades federais?

Mais Médicos: Mandetta questiona autoria de possíveis erros
Carlos Cavalcanti | Blog do Magno

O deputado federal e membro da comissão especial que está discutindo a MP dos Médicos na Câmara dos Deputados, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), disse ontem (15), em audiência pública na Associação Médica de Pernambuco, que três pontos são inegociáveis na votação da medida: o Revalida, prova que avalia conhecimento na profissão e de língua portuguesa; o vínculo trabalhista e a exigência para que os profissionais estrangeiros sejam submetidos ao controle dos conselhos de medicina.

"O governo errou no diagnóstico e quer trazer médico sem avaliar se ele está preparado para atender ao paciente. Você entregaria sua mãe ou seu filho nas mãos de um médico sem saber se ele está capacitado?", questionou Mandetta, ressaltando que o Governo Federal precisa responder por erros médicos que venham a ser cometidos por esses profissionais, que, segundo ele, vão atender a população sem que sejam medidos seus conhecimentos.

De acordo com o deputado, é importante a sociedade estar atenta para a forma como o governo está tratando a vinda de médicos estrangeiros. "Como bolsistas, sem vínculo empregatício e sem serem avaliados pelos conselhos de medicina, no primeiro erro médico esses profissionais pegam a mala e voltam pro país de origem."

Mandetta participou da audiência pública a convite do deputado federal Mendonça Filho (DEM) e de entidades médicas como Cremepe, Sindicato dos Médicos, Associação Médica e Associação dos Médicos Residentes.

Autor de 22 emendas à MP dos Médicos, Mendonça reafirmou a posição contra a decisão do governo de não submeter os médicos estrangeiros ao Revalida e a forma de contratação dos profissionais, que seria através de bolsas, quando no Brasil, a contratação de médicos em cargos públicos é feita através de concurso ou seleção simplificada.

Mendonça disse ainda que é importante que os médicos se mobilizem mandando e-mails, telefonando para os deputados e senadores, explicando aos pacientes e a sociedade em geral que essa luta não é contra mais médicos e sim a favor de soluções efetivas para a saúde publica no país. "De que adianta mandar um médico para uma cidade e ele não ter como pedir um exame, não ter remédio para dar ao paciente, nem ter condições de trabalho?", indagou o democrata.

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