A ANVISA anunciou que a partir de 8 de novembro de 2024, as farmácias do Rio Grande do Sul não aceitam mais receitas azuis e amarelas emitidas.
Diante da dificuldade de acesso dos pacientes a serviços de saúde, a Vigilância Sanitária (ANVISA) permitiu que as receitas controladas, azuis, amarelas, retinóides, fossem feitas por meio eletrônico no Rio Grande do Sul durante o período de calamidade natural. Foi um avanço inesperado nesse sistema da ANVISA, com seus gastos de papel antiecológico e sua burocracia crescente e infindável.
A ANVISA anuncia, sem definições ou datas que adorara um sistema eletrônico para todo o receituário.
Enquanto demoram, a Polícia Federal desencadeia operação diante da prevaricação da ANVISA, para surpreender falsificações das receitas em papel, ecologicamente incorretas.
Passada a calamidade, a ANVISA voltou aos seus ;;velhos hábitos de muito papel e restrições e dificuladades.
- A Anvisa determinou o retorno ao sistema de talonário em papel com identificação por carimbo
- A vigência da RDC 864/2024, que autorizava a emissão eletrônica dessas receitas, terminou
A Anvisa alega que está desenvolvendo um sistema digital próprio, mas até o momento ele não entrou em vigor.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) criticou a decisão da Anvisa:
- O Cremers defende que o sistema digital é seguro, rastreável e eficaz
- O Cremers argumenta que o uso de papel e carimbo é mais suscetível a fraudes
- O Cremers ajuizou uma ação civil pública para reverter a proibição
“As receitas emitidas até 7 de novembro de 2024 no modelo temporário continuarão válidas até o final do seu prazo de validade, ou seja, 30 dias a partir da data de emissão”
A Anvisa noticia o retrocesso, informando que, a partir desta sexta-feira (8/11), o modelo de receita temporário, indicado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 864/2024 (Receita de Controle Especial), não deve ser mais usado nem em papel nem em formato eletrônico. O prazo da norma, instituída devido à calamidade pública por que passou o estado, chega ao fim.
Assim sendo, todas as prescrições de medicamentos controlados sujeitos à Notificação de Receita deverão ser realizadas por meio desses formulários oficiais, como é feito em todo o país. Esses formulários são em papel (nas cores azul, amarela, e o de retinoide).” (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2024/chega-ao-fim-prazo-da-norma-temporaria-sobre-venda-de-medicamentos-controlados-no-rs)
Mas fatos mostraram que nem tudo são flores no reino de papel da ANVISA.
Foi publicado em: https://cremers.org.br/receitas-digitais-do-cremers-evitariam-esquema-de-fraude-no-sus/
Receitas digitais do Cremers evitariam esquema de fraude no SUS
POR ASSESSORIA DE IMPRENSA / SEXTA-FEIRA, 20 DEZEMBRO 2024 / PUBLICADO EM DESTAQUES, NOTÍCIAS
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Non Juror, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de receituários médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos seriam usados para obtenção e comercialização de medicamentos controlados no Rio Grande do Sul.
Se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tivesse proibido a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados (azuis e amarelas) por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) no dia 07 de novembro, a fraude poderia ter sido evitada.
As receitas on-line do Conselho são emitidas com certificação digital dos médicos e validadas nas farmácias com QR-code, permitindo que sejam rastreadas, auditadas e fiscalizadas. A plataforma foi criada de forma pioneira em abril de 2020 e as receitas para a emissão de medicamentos controlados foram adicionadas na ferramenta exclusivamente no Rio Grande do Sul durante a catástrofe climática em maio deste ano.
As diligências da PF indicam que a principal investigada utilizou indevidamente a inscrição e a assinatura de uma médica regularmente inscrita no Cremers para falsificar centenas de receituários nos últimos anos. As receitas falsificadas foram utilizadas para prescrever medicamentos de uso controlado, inclusive anabolizantes, e tinham como finalidade atender a interesses pessoais e de terceiros.
O presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, disse que o esquema desarticulado pela PF comprova a necessidade de a Anvisa adotar padrões atuais de emissão de receitas ou permitir que sistemas modernos, como o desenvolvido pelo Cremers, possam ser utilizados pelos médicos, pelos pacientes e pelas farmácias.
“O retrocesso da decisão da Anvisa, que utiliza papel, carimbo e numeração controlada em livro, facilita os esquemas de falsificação. O Cremers vai continuar batalhando para que a Agência repense a decisão pelo bem e pela segurança da população”, afirmou.
Texto: Sílvia Lago/Antônio Bavaresco
Edição: Viviane Schwäger
Se a ANVISA quer coibir fraudes, andou no sentido contrário. As facilita, conforme demonstrado pelas investigações da Polícia Federal. Esperamos que a ministra Nísia Trindade tenha mais atenção e cuidado com essa situação, permitindo receitas eletrônicas para toda medicação que tenha a devida indicação.
Entendamos que o papel não reduz fraude. Antes pelo contrário.
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