quarta-feira, 4 de março de 2009

FAX SINDICAL 147

FAX SINDICAL 147. - Juiz de Fora, 04 de março de 2009.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

SUS: Médicos pedem demissão em massa. Mais um caso.

Deu no Estadão, página: Pediatras pedem demissão de maternidade pública em Maceió - Estadao.com.br.
Infelizmente os sanitaristas que atuam nos corredores do Ministério da Saúde e periferias, ainda não se deram conta da importância de uma política séria e responsável de emprego e renda para médicos que atuam no SUS. Talvez motivados por uma visão preconceituosa, de que o doutor que atua no atendimento é um tipo ganancioso, que quer sempre mais dinheiro e não está disposto a exercer as funções para as quais é qualificado, experimento e habilitado. Isso tem gerado uma terrível distorção. Não podemos ver uma construção de um SUS melhor e nem um atendimento médico de qualidade para a maioria da população brasileira se não for desatado esse nó.

Abaixo transcrevemos a matéria do link acima. Mais uma que retrata pedidos de demissão de médicos do sistema público de saúde, em razão da falta de motivação decorrente de remuneração pífia e de condições de atendimento sofríveis. Mais um retrato do apagão da saúde no Brasil e mais um passo no sentido de aprofundar essa crise gravíssima. Temporão e seu Ministério, as autoridades que têm poder de decisão e o Governo, que têm a chave do cofre público, têm obrigação moral de responder por isso. A sociedade brasileira não sabe até quando durará o silêncio irresponsável desses mandatários e políticos que os sustentam diante de tamanho disparate. Leia a matéria e reflita.

terça-feira, 3 de março de 2009, 16:12 | Online

Pediatras pedem demissão de maternidade pública em Maceió

Demissão dos pediatras faz parte do processo de descredenciamento em massa dos médicos do SUS em Alagoas

Ricardo Rodrigues, especial para o Estado

MACEIÓ - Pelo menos dez médicos pediatras que trabalham na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal da Maternidade Escola Santa Mônica - principal unidade de atendimento às parturientes de risco no Estado de Alagoas - estão pedindo demissão. Segundo a médica Edilma de Albuquerque Lins, diretora do Sindicato dos Médicos de Alagoas, as demissões serão formalizadas nesta terça-feira, 3, à Universidade Estadual de Saúde Pública (Uncisal), responsável pala Maternidade Escola Santa Mônica, que funciona em Maceió e administrada pelo governo do Estado, mas atende mulheres grávidas da Capital e do interior, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A demissão dos pediatras faz parte do processo de descredenciamento em massa dos médicos do SUS em Alagoas. A decisão pelo descredenciamento total foi tomada na noite de segunda-feira, 2,, durante uma assembleia geral da categoria, realizada na sede do Sindicato, em Macei ó. De acordo com Edilma Lins, os demissionários irão cumprir os trinta dias de "aviso prévio", deixando as funções após o dia 2 de abril. "Tomamos essa medida para não prejudicar ainda mais a população e dar um tempo para os gestores encontrarem uma solução para esse problema", acrescentou.

Para Edilma Lins, que é médica da Maternidade Santa Mônica e ganha por mês R$ 2.400,00; caso o governo do Estado, em conjunto com o governo federal e municipal, não resolva o impasse, o descredenciamento dos médicos do SUS será geral. "Com isso, o Estado inteiro será atingido, já que em Alagoas 94% da população não tem plano de saúde e depende do serviço público de saúde". Segundo a sindicalista, a situação se agrava porque as negociações estão paralisadas, embora os médicos que atendem pelo SUS já estejam em processo de greve há mais de oito meses.

"Existe uma insatisfação geral dos profissionais de saúde que recebem pela tabela do SUS. Por isso os pedidos de demissão em massa estão ocorrendo, e as autoridades estão tentando resolver a questão de forma paliativa, pagando salários altos a alguns profissionais, contratados por fora do serviço público, em quanto os servidores do quadro continuam com baixos salários, completamente defasados", explicou Edilma Lins, que também é conselheira federal de saúde. "Caso não seja feito nada, Alagoas será o primeiro Estado do país a não contar com médicos credenciados ao SUS, com sérios prejuízos para a população".

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Aumentar salário é melhor do que ajudar mercado.

Jornais de domingo (1 de março) anunciaram que o Imposto de Renda aumentou em mais de 400 %, solapando renda, qualidade de vida e empregos de milhões de brasileiros produtivos (profissionais liberais e trabalhadores do setores de produção de bens e serviços, bem como no comércio). A sanha tributária faria corar Dona Maria, a Louca, com sua derrama de um quinto sobre pedras e metais preciosos retirados da colônia. O autor do artigo que transcrevemos abaixo ressalta que com juros exorbitantes, agravos tributários insuportáveis e gastos públicos injustificados o país está na contramão da atual crise mundial do capitalismo. O original do artigo está em Conjur - Aumentar a renda do trabalhador é melhor que injetar dinheiro no mercado e a transcrição pode ser lida abaixo:

Tempos de crise
Aumentar o salário é melhor do que ajudar mercado

Roberto Rodrigues de Morais

Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no país, que se caracteriza pela alta carga tributária, gasto público inflado e a maior taxa de juros do mundo, na contramão da crise financeira mundial.

A transferência de renda do setor privado para o governo e o sistema financeiro, além de enfraquecer a economia, tem exigido um esforço de Hércules do setor produtivo e dos trabalhadores em geral, incluindo aqui os autônomos e os funcionários públicos.

Não há prestação dos serviços essenciais garantidos pela Constituição Federal de 1988 à sociedade (segurança, saúde, transportes, educação, etc…) em contrapartida aos altos custos do financiamento da máquina governamental.

Já enfatizamos anteriormente, em nossos textos, onde abordamos a necessidade de se corrigir a injustiça tributária contra os contribuintes, onde estatísticas de 1996 a 2008 mostram a evolução do PIB, salário mínimo e carga tributária do IRPF.

O congelamento da Tabela do IR-Fonte e IRPF, por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula trouxe arrocho fiscal sobre essa classe de contribuintes. Em 1996 quem ganhava 8,3 salários mínimos estava isento do IRRF e, em 2009, quem ganha 3,1 já está na faixa de tributação.

A análise dos números com dados do IBGE:

1) O limite de isenção foi reajustado de R$ 900, em 01/01/1996, para R$ 1.372,81, em 01/01/2008 — ou seja, em 52,53%, gerando a defasagem citada no título da matéria.

2) De 1996 A 2007 veja a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais:

1996: PIB R$ 846,9 mi — arrec. tributária R$ 212,5 mi (25,47% do PIB)

2007: PIB R$ 2.558,8 mi — arrec. tributária R$ 923,2 mi (36,08% doPIB)

Portanto, o aumento real do mínimo não é desculpa uma vez que a comparação com o crescimento do PIB ou do percentual da carga tributária também nos leva ao mesmo resultado, ou seja, o limite de isenção teria que estar na faixa de R$4.000,00 para que o nível de tributação de 1996 estivesse presente em 2009.

Ad argumentadum, se houvesse uma desoneração total, por exemplo, dos contribuintes com ganhos mensais de até R$4 mil teríamos um ganho real nos salários que — certamente — incrementaria alguns setores da economia, gerando emprego e renda, e até desafogando algumas áreas do próprio governo.

Exemplificando, quem ganha R$ 4 mil, descontado a contribuição ao INSS, deixaria de ter um imposto na fonte a cada mês e, no final do ano seriam R$5,5 mil (mais do que um décimo quarto salário).

Existem algumas vantagens imediatas com o aumento na renda líquida do trabalhador:

1 — Teríamos um ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, em função da competição num mercado globalizado, e nem o próprio Governo para os funcionários públicos, por questões orçamentárias.

2 — O governo veria, por exemplo, esse ganho ir para quitação das prestações mensais que o cidadão (funcionário público ou trabalhador da iniciativa privada) se endividou para adquirir seu veículo e, por isto, evitar inadimplência dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA). Veja: As financeiras concederam financiamentos longos e com juros baixos; Os juros já subiram e as financeiras logo precisarão de um novo PROER, caso haja inadimplência dos tomadores de financiamento. Como está no momento, o dólar subiu e os preços já se alinharam ao novo patamar; os assalariados estão sendo penalizados (sem aumento nos vencimentos/salários) e, conseqüentemente, vai sobrar para os carnês das financeiras.

3 — Far-se-ia justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos servidores públicos, que ficaram vários anos com a mesma remuneração (governo FHC) e quando veio aumento (?) foi em percentual insignificante.

4) Fortalecimento do mercado interno, que deixará o Brasil mais inume as crises externas.

Em tempos de crise, melhorar a renda líquida dos trabalhadores é melhor do que injetar dinheiro no mercado financeiro, pois aumentará o poder de compra e evitará inadimplência.Tal desoneração se justifica uma vez que o IRPF não é o carro chefe da arrecadação federal.

A Reforma Tributária — na verdade um projeto pequeno e tímido demais se considerarmos que nosso Código Tributário é de 1.966, ainda da ditadura militar, e as mudanças ocorridas na Constituição de 1988, já estão quase alcançado maioridade, portanto carecendo de atualização, de uma verdadeira reforma.

Como a classe média está — há vários anos — vem sendo massacrada com os impostos, é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para ter uma verdadeira reforma tributária, começando pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. O Congresso Nacional, que está em débito com a sociedade, precisa apressar a votação da reforma, incluindo no debate a correção da injustiça social cometida pelo fisco contra os contribuintes, para que possamos ter realmente um Brasil de Todos.

Com a palavra as centrais sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois é preciso reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Física.

Publicado em: on at 11:12 am Comentários (0)
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