Fax Sindical 148.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Quinta-feira, 12 de Março de 2009
JUIZ DE FORA - PREFEITURA ASSUSTA SERVIDORES E AMEAÇA NORMALIDADE E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Notícias inquietantes e preocupação. É tudo o que resulta de notícias e Atos do Governo publicados no início da semana passada.
Essa semana (dia 11 de março), um jornal anunciou que o Prefeito mandou fazer uma auditoria na folha de pagamento. A notícia, obviamente, não foi bem recebida pelos servidores. Os salários não estão muito animadores e uma auditoria significa uma possibilidade do poder público economizar em cima da folha de pagamento, tomando aos servidores uma parte de sua renda, que já não é das melhores. Um mês antes, o Sr. Prefeito assinava duas portarias. Uma sobre a revisão das penosidades e outra sobre os laudos de insalubridade. As portarias tratavam da revisão da penosidade paga aos servidores das unidades que prestam serviços de urgência e emergência e da insalubridade e periculosidade, paga em vários setores da Prefeitura, especialmente na saúde.
A sensação que ficou no ar foi a de que direitos trabalhistas reconhecidos e incentivos ao trabalho em áreas críticas poderiam ser colocados em questão pela necessidade de economia de recursos públicos. Essa necessidade poderia ser prejudicial aos servidores.
No meio médico, os salários da Prefeitura não estão sendo animadores. Não contribuem para atrair ou fixar profissionais. Os incentivos, como é o caso do pagamento da penosidade, é algo usado para manter o funcionamento de serviços essenciais. Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem discriminação salarial. Ganham 25% a menos do que os demais profissionais de nível superior. A situação é de desestímulo. Em razão disso é justificada a preocupação de que essas medidas de economia tomadas em cima da folha de pagamento terminem, ao fim e ao cabo, resultando em sérios prejuízos para os milhares de juizforanos que dependem dos serviços públicos de saúde, em especial nas áreas de urgência e emergência. O Sindicato dos Médicos vê com muita preocupação essas providências e espera bom senso dos gestores municipais quanto a sua aplicação.
A notícia, de 11 de março de 2009, quarta-feira foi publicada na página
www.tribunademinas.com.br/politica/politica30.php
POLÍTICA
PJF implanta auditoria na folha
O prefeito Custódio Mattos (PSDB) baixou decreto instituindo, no âmbito da administração direta e indireta, formas e critérios para implantação de um sistema de auditoria a ser realizado na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura. Os procedimentos foram anunciados ontem e serão realizados pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno por meio do Departamento de Auditoria Interna (DAI). De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a proposta havia sido levada ao prefeito no início da atual administração e pretende apenas dar mais transparência e proporcionar segurança ao processo de pagamento dos salários. "Estamos apenas aumentando o rigor no trato da coisa pública."
Entre as atribuições do DAI listadas no decreto está a averiguação dos procedimentos operacionais relativos à composição e à emissão da folha de pagamento de pessoal. Havendo irregularidades, os auditores devem "alertar a autoridade competente acerca dos atos praticados em desconformidade com os princípios gerais que regem a matéria".
O secretário de Administração informou que não há qualquer denúncia sobre irregularidades na folha, bem como qualquer vínculo com a política de contenção de gastos adotada pela atual administração. Ele explicou, ainda, que nada muda em relação à forma de pagamento dos servidores, que permanece na mesma data, ou seja, no último dia útil do mês, e pelo Banco do Brasil.
No dia 12/02/2009, nos Atos do Governo, foram publicadas as portarias:
PORTARIA Nº 6639 - Determina o recadastramento dos servidores que recebem o adicional de penosidade e dá outras providências.
PORTARIA Nº 6640 - Determina a revisão dos laudos de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
USA - OBAMA QUER REFORMA DA SAÚDE.
A vitória eleitoral de Barak Obama e do Partido Democrata abriu as portas para o retorno do debate sobre o sistema de saúde (público e privado) dos Estados Unidos.
Tido, entre muitos médicos e administradores que atuam na área de saúde, como uma referência positiva, um exemplo citado, os serviços de saúde prestados à população norte-americana e aos estrangeiros que lá residem ou demandam o país em busca de cuidados médicos. E quem os coloca em questão não é nenhum grupo de sanitaristas divorciados da realidade assistencial. É o próprio governo norte-americano, preocupado com os problemas econômicos e as lacunas assistenciais que estão sendo deixados pelo sistema atual. O custo do sistema para as famílias, comprimindo seus orçamentos e comprometendo sua qualidade de vida é um dos aspectos preocupantes para a administração Obama. A notícia saiu no Ig:
Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde
Últimas Notícias lG
05/03/2009 21:09:00
Macarena Vidal. Washington, 5 mar (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, iniciou hoje, com uma cúpula na Casa Branca, o processo para a reforma do sistema de saúde do país, objetivo no qual fracassaram todos os Governos que tentaram alcançá-lo até agora.Ao término do encontro, do qual participaram mais de 200 pessoas, Obama afirmou que todos concordaram que é necessária uma reforma urgente no sistema, que deixa sem cobertura médica mais de 46 milhões de pessoas nos EUA.
A reunião, acrescentou o presidente, representou o "começo do debate" em prol desta iniciativa, e ao longo das próximas semanas serão realizadas novas discussões para que altos funcionários do Governo possam explorar as ideias apresentadas e ouvir outras opiniões.
Entre os presentes na cúpula desta quinta-feira estavam legisladores, como o senador democrata Ted Kennedy, um dos maiores promotores da reforma do setor, além de representantes de seguradoras, médicos e pacientes.
O objetivo da reunião, mais que definir medidas concretas, foi dar espaço a recomendações e pontos de vista, para que, mais adiante, o Governo possa determinar o caminho mais conveniente a seguir.
O presidente americano quer aproveitar sua grande popularidade, de 67%, e a consciência da população sobre a necessidade de reformas para levar o projeto adiante.
Segundo Obama, a reforma do sistema de saúde, além de diminuir custos, aumentar a qualidade do atendimento e ampliar a cobertura a todos os americanos, é "um imperativo moral" e "fiscal".
No discurso com o qual abriu o encontro de hoje, o chefe de Estado advertiu que os altos custos do sistema de saúde são a "maior ameaça à saúde fiscal" dos EUA, que para este ano prevê um déficit de US 1,8 trilhão.
Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde
Nos últimos oito anos, os custos com saúde, disse Obama, cresceram quatro vezes mais que os salários, e em 2009 podem fazer com que 1,5 milhão de pessoas percam suas casas.
Além disso, destacou o presidente, a cada 30 segundos uma pessoa se declara em quebra no país por não conseguir arcar com suas despesas médicas.
"Se quisermos criar empregos e reconstruir nossa economia, devemos minimizar os custos esmagadores da saúde este ano, nesta Administração", acrescentou Obama. Seu objetivo, insistiu, é "aprovar uma reforma exaustiva do sistema de saúde até o fim do ano".
O presidente americano tinha dito durante a campanha presidencial que queria fazer da reforma do sistema de saúde uma de suas prioridades.
Na proposta de orçamento que apresentou na semana passada, ele reservou US 634 bilhões para dar início às mudanças no sistema.
A proposta recebeu críticas dos que acham que o dinheiro aumentará ainda mais o déficit fiscal.
Porém, Obama defendeu a iniciativa com o argumento de que "os investimentos na reforma feitos agora, investimentos estes que diminuirão os custos de maneira drástica, não serão acrescentados ao déficit orçamentário a longo prazo; pelo contrário, é uma das melhores maneiras de reduzi-lo".
No discurso que fez hoje, Obama prometeu que o processo será "o mais transparente possível", e nele será ouvida "cada voz" e "cada ideia".
"Continuar como estamos é a única opção que não podemos considerar. E aqueles que buscarem bloquear uma reforma a todo custo desta vez não vencerão", desafiou.
Um dos grandes problemas do presidente em seu ambicioso plano é a baixa causada por Tom Daschle, seu candidato inicial para ser secretário de Saúde e assessor da Casa Branca para a reforma.
Daschle, considerado um especialista no setor e o homem ideal para a reforma, renunciou à indicação ao cargo devido a problemas com o pagamento de impostos, e será substituído no posto pela governadora do Kansas, Kathleen Sebelius, que não esteve na cúpula devido a assuntos pendendes em seu estado.
Fonte - http://wap.ig.com.br/wapstudio/p.do?ssC=2520317&mh=sC&cC=1638511&sC=86&pC=913824
APOSENTADO POR INVALIDEZ NÃO PERDE PLANO DE SAÚDE.
Uma empresa que concede plano de saúde a seus empregados, não pode tirá-lo do empregado que for aposentado por invalidez. A sentença foi da Justiça do Trabalho, em segunda instância, em Santa Catarina. A notícia saiu na página http://m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=4548b22a-d2d8-440e-ba4d-bddfb19d4561&cch=0&dev=1693&cat=5&sec_id=503&id=8319852
A companhia de águas de Santa Catarina foi obrigada a restabelecer o plano de saúde para o funcionário aposentado por invalidez e indenizá-lo de um plano de saúde que teve que pagar durante o período que ficou sem cobertura da Unimed. Leia a matéria:
Empresa não pode cancelar plano de saúde de aposentado por invalidez
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu que o empregador não pode cancelar o plano de saúde de um trabalhador que se aposentou por invalidez. O Tribunal mandou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) restabelecer o plano de saúde do (médico e odontológico) junto à UNIMED,enquanto permanecer a condição de aposentadoria por invalidez do servidor.
A decisão, que reverteu a sentença de primeiro grau, também condenou a empresa ao ressarcimento de todas as despesas com o plano de saúde particular que havia sido contratado pelo autor durante o período de cancelamento. Além dos problemas de saúde que resultaram na invalidez, o trabalhador tem um filho com necessidades especiais.
No entendimento do relator do processo, juiz Jorge Luiz Volpato, a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho, mantendo-o em vigor, sem encerrá-lo. Por esta razão, o empregador não tem o direito de cancelar o plano, sob pena de caracterizar alteração unilateral do contrato de trabalho.
Para Volpato, "a supressão do direito de assistência à saúde aos colaboradores afastados em decorrência de aposentadoria por invalidez, além de transgredir normas de ordem pública, demonstra, por si só, a discriminação de tratamento com aqueles empregados que muitas vezes adquirirem doenças durante a relação de emprego, sobretudo considerando que o autor trabalhava para a reclamada há 25 anos".
O relator frisou que o plano de saúde foi instituído na empresa para ser usufruído no momento em que o beneficiário não se encontra com saúde. "Assim, não se pode admitir que a empresa furte de seus empregados a cobertura do plano exatamente no momento em que se encontram fragilizados em decorrência de enfermidade física ou psíquica".
Em sua defesa, a Casan alegou que as normas coletivas que fundamentam a manutenção de plano de saúde para os empregados devem ser interpretadas de forma restritiva, pois beneficiam expressamente apenas os trabalhadores da ativa e seus dependentes. Tal argumentação convenceu o juiz João Carlos Trois Scalco, da 5ª VT, que negou o pedido do autor em primeira instância.
Volpato argumentou que o acordo coletivo, além transgredir normas de ordem pública, como é o caso do direito à saúde, demonstra também discriminação com os empregados aposentados por invalidez, que muitas vezes adquiriram doenças durante a relação de emprego. "Sobretudo considerando que o autor trabalhava para a empresa há 25 anos", sustentou o juiz. Essa discriminação, segundo ele, afronta o princípio da igualdade previsto pela Constituição Federal.
O relator explicou ainda que, na aposentadoria por invalidez há a suspensão do contrato de trabalho, mas a empresa não pode suspender o pagamento do benefício do plano de saúde, porque a aposentadoria definitiva ainda não se consumou. Por isso, ele concluiu que houve "manifesta alteração contratual prejudicial ao trabalhador, contrária ao disposto noart. 468 da CLT".
A decisão não é definitiva e a empresa já interpôs recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
Processo nº RO 03155-2008-035-12-00-1-4
PUBLICADO INICIALMENTE, VIA GPRS, NO TELEGRAMA SINDICAL. VISITA http://telegramasindical.blogspot.com
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