JUIZ DE FORA - PREFEITURA ASSUSTA.SER
Notícias inquietantes e preocupação. É tudo o que resulta de notícias e Atos do Governo publicados no início da semana passada.
Essa semana (dia 11 de março), um jornal anunciou que o Prefeito mandou fazer uma auditoria na folha de pagamento. A notícia, obviamente, não foi bem recebida pelos servidores. Os salários não estão muito animadores e uma auditoria significa uma possibilidade do poder público economizar em cima da folha de pagamento, tomando aos servidores uma parte de sua renda, que já não é das melhores. Um mês antes, o Sr. Prefeito assinava duas portarias. Uma sobre a revisão das penosidades e outra sobre os laudos de insalubridade. As portarias tratavam da revisão da penosidade paga aos servidores das unidades que prestam serviços de urgência e emergência e da insalubridade e periculosidade, paga em vários setores da Prefeitura, especialmente na saúde.

A sensação que ficou no ar foi a de que direitos trabalhistas reconhecidos e incentivos ao trabalho em áreas críticas poderiam ser colocados em questão pela necessidade de economia de recursos públicos. Essa necessidade poderia ser prejudicial aos servidores.

No meio médico, os salários da Prefeitura não estão sendo animadores. Não contribuem para atrair ou fixar profissionais. Os incentivos, como é o caso do pagamento da penosidade, é algo usado para manter o funcionamento de serviços essenciais. Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem discriminação salarial. Ganham 25% a menos do que os demais profissionais de nível superior. A situação é de desestímulo. Em razão disso é justificada a preocupação de que essas medidas de economia tomadas em cima da folha de pagamento terminem, ao fim e ao cabo, resultando em sérios prejuízos para os milhares de juizforanos que dependem dos serviços públicos de saúde, em especial nas áreas de urgência e emergência. O Sindicato dos Médicos vê com muita preocupação essas providências e espera bom senso dos gestores municipais quanto a sua aplicação.
A notícia, de 11 de março de 2009, quarta-feira foi publicada na página
www.tribunademinas.com.br/politica/politica30.php


POLÍTICA

PJF implanta auditoria na folha

O prefeito Custódio Mattos (PSDB) baixou decreto instituindo, no âmbito da administração direta e indireta, formas e critérios para implantação de um sistema de auditoria a ser realizado na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura. Os procedimentos foram anunciados ontem e serão realizados pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno por meio do Departamento de Auditoria Interna (DAI). De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a proposta havia sido levada ao prefeito no início da atual administração e pretende apenas dar mais transparência e proporcionar segurança ao processo de pagamento dos salários. "Estamos apenas aumentando o rigor no trato da coisa pública."
Entre as atribuições do DAI listadas no decreto está a averiguação dos procedimentos operacionais relativos à composição e à emissão da folha de pagamento de pessoal. Havendo irregularidades, os auditores devem "alertar a autoridade competente acerca dos atos praticados em desconformidade com os princípios gerais que regem a matéria".
O secretário de Administração informou que não há qualquer denúncia sobre irregularidades na folha, bem como qualquer vínculo com a política de contenção de gastos adotada pela atual administração. Ele explicou, ainda, que nada muda em relação à forma de pagamento dos servidores, que permanece na mesma data, ou seja, no último dia útil do mês, e pelo Banco do Brasil.
No dia 12/02/2009, nos Atos do Governo, foram publicadas as portarias:
PORTARIA Nº 6639 - Determina o recadastramento dos servidores que recebem o adicional de penosidade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 6640 - Determina a revisão dos laudos de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.