Fax Sindical
151.
Sindicato
dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas
Gerais.
Juiz de Fora, 26 de março de 2009.
JUIZ DE FORA - CRISE NO HPS: Plantonistas repelem ameaças.
O serviço de cirurgia do HPS acha-se ameaçado pela
deficiência de sua escala de plantão. As condições para o exercício ético da
profissão e para o atendimento à população usuária do SUS acham-se ameaçadas. Os
médicos que atendem nesse serviço tentaram uma negociação com a administração
municipal. Diante da gravidade da situação apresentada e da morosidade da
aplicação de soluções, resolveram cobrar soluções consistentes e responsáveis
aos gestores de saúde. A resposta foi um memorando em que se procura
desqualificar a posição reivindicatória dos médicos, tentar responsabilizá-los
pela situação e criar um clima de ameaça e medo, para coibir qualquer movimento
que vise estabelecer condições para o exercício ético da Medicina, que tem como
resultado condições adequadas de atendimento.
Os salários pagos pelo empregador, a Prefeitura de Juiz
de Fora, aos seus médicos está longe de ser satisfatório, os médicos sofrem
discriminação salarial e isso está gerando uma dificuldade crescente de
recrutamento de mão-de-obra especializada e de sua fixação nos locais de
trabalho. A Secretaria não pode varrer essa realidade para baixo do
tapete.
Diante disso, a Direção Clínica do HPS, como parte
diretamente interessada na manutenção de um atendimento público e de qualidade
às pessoas que demandam a unidade, fez um apelo às negociações e ao respeito
pelas práticas democráticas. Abaixo transcrevemos a carta aberta do Diretor
Clínico aos gestores municipais de saúde.
PREFEITURA
DE JUIZ DE FORA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
SECRETARIA
DE SAÚDE, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL. HPS –
DIREÇÃO CLÍNICA.
HOSPITAL DE
PRONTO SOCORRO DR. MOZART GERALDO TEIXEIRA.
Em conformidade com a Resolução CFM 1342/1991, com respaldo
na LEI Nº 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957, regulamentada pelo DECRETO Nº
44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958.
Memorando
DCLIN200903056. Juiz de Fora, 26 de março de 2009.
De:
Diretor Clínico do HPS.
Para:
Ilma. Sra. Secretária Municipal de
Saúde.
Ilmo. Sr.
Subsecretário de Urgência e Emergência.
Empregador:
Secretaria de Saúde/Prefeitura de Juiz de Fora.
Referência:
Médicos/Urgência
e Emergência/HPS.
CARTA ABERTA SOBRE A CRISE NO SERVIÇO
DE CIRURGIA DO HPS.
Ilma. Sra.
Eunice Dantas.
DD. Secretária Municipal de Saúde.
Juiz de Fora.
Ilmo. Sr.
Cláudio de Castro Reyff
DD. Subsecretário de Urgência e Emergência.
Juiz de Fora.
Estamos vendo ser criada no HPS, principal unidade pública
de pronto atendimento a urgências e emergências de Juiz de Fora, uma situação
muito grave. Por isso decidimos apelar ao bom senso das partes e à necessidade
de, antes de tudo, restabelecer a verdade. Acreditamos que a gravidade da
questão já está ultrapassando as paredes do HPS e da Secretaria de Saúde e
atingindo níveis mais amplos de repercussão.
Em consideração ao Memorando 154/2009/SS/Gabinete,
apresento-me, respeitosamente, para fazer saber à Sra. Secretária de Saúde e ao
Sr. Subsecretário de Urgência e Emergência que a Direção Clínica do HPS, no uso
das atribuições que lhe confere a legislação federal e a Resolução 1342/1991 do
Conselho Federal de Medicina, DEPLORA PUBLICAMENTE a tentativa de reprimir o
movimento dos cirurgiões plantonistas do Corpo Clínico do HPS, ou qualquer
argumento que vise a desqualificar os reivindicantes.
Declaro que, na fundamentação de seus argumentos, no
citado Memorando, esqueceu-se de fazer referência ao que reza o Artigo 23 do
Código de Ética Médica: “É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão
em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas
ou possam prejudicar o paciente.” E também ao conteúdo do Artigo 85: “É vedado
ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus
subordinados atuem dentro dos princípios éticos.” E, sobretudo, existe o
preceito (que deve ser de conhecimento de todo médico) de que o profissional não
pode atuar sob condições que possam, de forma previsível, resultar em risco de
dano para o paciente.
Causa estranheza a tentativa de culpar os colegas
plantonistas pelas deficiências em sua própria escala de plantão. A obrigação de
prover recursos humanos para o serviço é um ônus do empregador, que dele não
pode renunciar. Em novembro de 2006, a Direção Clínica do HPS dirigiu
representação ao Ministério Público, deixando clara a carência de recursos
humanos, e advertindo que era previsível, em algum momento, que houvesse o
comprometimento das escalas de trabalho no HPS, colocando em risco funcionamento
regular de serviço essencial. De lá para cá, nada foi feito de consistente e
responsável. Apenas promessas e vãs declarações de intenções. O empregador, a
Prefeitura de Juiz de Fora, aqui representada por Vossas Senhorias, continua
praticando discriminação salarial contra os médicos, ao pagar-lhes menos 25% do
que o nível superior, está praticando má remuneração dos profissionais, não está
sendo observante da necessidade de garantir condições adequadas de atendimento à
população. Todos sabem que os culpados por essa situação, que resulta na atual
crise, não podem ser encontrados nas salas e enfermarias do HPS, atendendo
pessoas que são usuários do SUS. Os verdadeiros culpados sempre puderam ser
achados atrás de mesas, nos gabinetes da Secretaria de Saúde, longe da população
atendida e procurando pretextos persecutórios para atingir os próprios
empregados da instituição, como forma de justificar a ineficácia de suas
ações.
Igualmente não é legal a ameaça contida no memorando de
acabar com o médico diarista e incorporá-lo ao plantão, haja vista que isso
configura uma alteração indevida do contrato de trabalho. Já existe, inclusive
sólida jurisprudência sobre essa questão, a ponto de causar espécie o seu
desconhecimento pelos atuais gestores de saúde da Prefeitura.
Isso posto, a Direção Clínica do HPS reserva-se no direito
e não recusará seu dever de encaminhar ao Sindicato dos Médicos, ao Conselho
Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Ministério Público Estadual, ao
Ministério Público do Trabalho e à opinião pública a denúncia de qualquer ação
que vise desqualificar os profissionais desse corpo clínico, e que se façam
ouvidos de mercador às condições adversas de exercício profissional e ao
consequente prejuízo aos usuários do SUS.
Esperando que prevaleça o bom senso e o espírito
democrático das negociações e do consenso, sendo superada a idéia de que o
enfrentamento e a desqualificação dos médicos seja o caminho para a solução
dessa crise, despedimo-nos com protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Geraldo Henrique Sette de Almeida.
CRMMG 13938 – MASP 388.003-6 - MAT. PJF 7185-4.1 , ABP
MAT.00172
DIRETOR CLÍNICO
Minas Gerais: crise na saúde. Hospital em protesto
contra governo.
A crise dos serviços públicos de saúde do Estado de
Minas Gerais prolongam-se como uma lenta agonia. O descontentamento generalizado
dos trabalhadores do setor público de saúde ganha corpo em movimentos como o do
Hospital João XXIII, onde condições de trabalho e salário precário empurram,
como uma cruel necessidade, os médicos para um movimento reivindicário cada vez
mais amplo. A população, diante da vista de tais acontecimentos, passa a ver
como mero proselitismo político a verve publicitária do Governo do Estado, cujo
titular, Aécio Neves, se oferece como presidenciável, acalentando sonhos de
galgar as mais elevadas altitudes do poder. Os médicos do João XXIII, em Belo
Horizonte, trabalham de preto. Forma de protesto visível e insofismável diante
da falta de capacidade que os gestores públicos, nomeados por Aécio Neves, tem
revelado para a negociação. A matéria abaixo, publicada no portal UAI, pode ser
vista para ilustrar o descontentamento dos médicos que trabalham para o Governo
do Estado de Minas Gerais. As consequencias das atitudes intransigentes dos
governantes ofendem a população de Belo Horizonte e de Minas
Gerais.
Atendimento
no HPS só volta ao normal na próxima sexta
Atendimento no HPS só volta ao normal na próxima sexta
Elaine
Resende - Portal UaiO atendimento aos pacientes do Hospital João XXIII só volta ao normal a
partir da próxima sexta-feira. Pela terceira vez este ano, os médicos do maior
pronto-socorro de Minas fazem paralisação para pressionar o governo a aumentar o
salário dos profissionais de saúde. Desde as 7h desta terça-feira, só estão
recebendo atendimento os casos de politraumatismo, intoxicações e queimaduras de
grandes proporções. Dessa vez, o protesto terá duração de 72 horas.Na última manifestação, realizada na semana passada, os médicos trabalharam
em escala reduzida por 48 horas. Na quarta-feira, primeiro dia da paralisação,
233 pacientes foram atendidos, mas 85 foram encaminhados para outros hospitais.
Já na quinta-feira, até as 15h, 59 casos foram considerados de urgência e
passaram pela triagem dos médicos. Quase 80 pessoas, no entanto, tiveram que
buscar ajuda em outros locais.Na entrada do João XXIII, os médicos estão vestidos de preto nesta terça para
simbolizar a falta de acordo com o governo do estado. Segundo o Sindicato dos
Médicos (Sinmed-MG), a categoria pede um aumento conforme o estipulado pela
Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que atualmente é de R$ 8.209. Hoje, o
salário-base para plantão de 24 horas no HPS é de R$ 2.407, três vezes menor
conforme o sindicato.Além disso, a categoria não ficou satisfeita com o abono concedido pelo
governo estadual no fim do ano passado, no valor de R$ 1,5 mil. O pedido era de
um salário extra de R$ 2 mil para os médicos da urgência e a manutenção dos R$
1,5 mil para os profisisonais que trabalham no CTI e na internação. Para o
sindicato, um abono não incorporado ao salário, que pode ser cortado a qualquer
momento, não traz os mesmos benefícios de um reajuste sobre o valor do
salário.A assessoria da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) informou que
nesta terça-feira à tarde o presidente da entidade, Luís Márcio Araújo Ramos,
dará uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer sobre as negociações com
os médicos, bem como investimentos futuros no hospital.
Categorias do Technorati Aécio Neves, Márcio Lacerda, Assembléia Legislativa, Belo Horizonte, Minas Gerais, saúde
pública, SUS, Ministério da Saúde, administração pública, política, PSDB,
médicos, hospital
público, sindicato
Assembléia Legislativa reage à falta de assistência a portadores de
doenças mentais em Rondônia.
Um dos pontos críticos dos dífíceis momentos pelos quais
passa a assistência pública à Saúde do povo brasileiro, tem sido a área de
Saúde Mental. Embora abrigue um dos principais problemas de saúde
pública, a dependência química, em franca expansão, a área não tem sido
atendida com a devida atenção por muitos gestores públicos. A
Coordenadoria do Ministério da Saúde, encarregada da área, é ocupada
por
um profissional que se perpetua no poder e mantém uma postura
ideologizada,
com idéias urdidas em passado distante, sem constatar
toda o progresso que a
Ciência agregou a esta área.
A reação da sociedade civil e de líderes
políticos não se faz por
esperar. Em Rondônia o Deputado Professor Dantas,
do PT, levou à
Assembléia Legislativa do Estado a proposição de se criar um
hospital
psiquiátrico estadual, diante da indigência de cuidados sob as
quais
vivem os portadores de transtornos mentais naquele estado.
Leia a
matéria publicada no jornal “Alto Madeira”, de Rondônia.
a criação de Hospital de
Psiquiatria em Rondônia
*De acordo com o parlamentar, houve um
crescimento
considerável na população de pessoas com
distúrbios
mentais*
Veículo: Alto Madeira
Seção: Home
Data:
24/03/2009
Estado: RO
Ao destacar os inúmeros casos de doença mental e
a
/> carência de estrutura médica para atender de forma
/> adequada
estes pacientes, o deputado Professor Dantas (PT)
/> vai apresentar na
Assembléia Legislativa de Rondônia,
/> projeto de lei criando na estrutura
da Secretaria Estadual
/> de Saúde, o Hospital de Psiquiatria.
/>
/>
/> > De acordo com o deputado Professor Dantas, houve um
/>
crescimento considerável na população de pessoas com
/> distúrbios mentais,
e que atualmente as pessoas portadoras
/> de distúrbios mentais vivem
jogadas pelas ruas, mendigando,
/> em condições desumanas, colocando em
risco as suas
/> integridades físicas e, por vezes, também a integridade
de
/> terceiros. Ele destacou que o Estado deve efetivamente
/>
acolher estes pacientes, proporcionando um ambiente adequado
/> ao
tratamento destas, com atenção especializada e
/> humanizada.
/> >
Segundo o deputado o Hospital de Psiquiatria deve
/> garantir maior
dignidade e respeito, pois só desta forma se
/> garantirá a recuperação
destes pacientes, mas para isto,
/> observou, “é preciso que o Governo
garanta ambientes
/> acolhedores, adequados, espaçosos, seguros e
/>
terapêuticos”.
/> >
/> > Ainda segundo o parlamentar petista, o
tratamento
/> psiquiátrico é o alicerce fundamental da inclusão
social.
/> “Pode-se afirmar que não existe inclusão social sem o
/>
competente tratamento médico. Assim, os profissionais da
/> Psiquiatria
Hospitalar devem ser reconhecidos como
/> imprescindíveis autores de
inserção social, porque tratam
/> e reintegram à sociedade aqueles que se
encontravam
/> excluídos pelas mais graves conseqüências da doença
/>
mental”, justificou.
Ao concluir, o deputado Professor Dantas declarou
ser
preciso que o Governo adote uma política oficial de saúde
mental
efetivamente comprometida com o resgate destas
pessoas, e não limitando que
estes pacientes sejam alojados em enfermarias sem o adequado acompanhamento e a
garantia constitucional de um estabelecimento especializado.Categorias do
Technorati Ministério da Saúde, Saúde
Pública, SUS, Psiquiatria, Saúde Mental, Brasil, Rondônia, administração pública, serviço
público
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