domingo, 22 de novembro de 2009

SINDICAL_192_TELEGRAMA

TELEGRAMA SINDICAL 191

Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 22 de novembro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

 

HONORÁRIOS MÉDICOS NÃO SERÃO REPASSADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.

 

O Ministro Temporão assinou a portaria MS/GM 2.644, no dia 28 de outubro de 2009, que reajusta incrementos para os serviços de atenção psiquiátrica hospitalar. Traduzindo do burocratês sanitário para língua inteligível, a portaria corrige os honorários médicos e as contas hospitalares para a área de Psiquiatria. A defasagem de honorários médicos causava desânimo entre os profissionais por ter atingido níveis perigosamente irrisórios e indignos do trabalho realizado. A defasagem das diárias hospitalares sucateia as instituições e compromete a qualidade da assistência. Não parece ser bom para a sociedade, para os usuários do sistema público de saúde e para os profissionais que atuam nessas instituições a persistência dessa situação. O Governo Lula agiu de conformidade com os reclamos do espírito público e dá um passo decisivo para a correção dessas distorções.

 

Em todo o Brasil a decisão do Ministro Temporão terá eficácia. Não terá em Juiz de Fora. O encarregado do serviço de saúde mental da Prefeitura, por meio do Ofício 269/2009 DIR/DRSME/SS, de novembro de 2009, informa que, em Juiz de Fora, o dinheiro correspondente aos reajustes não será entregue aos seus destinatários. Não faz referência ao ressarcimento dessas perdas de honorários que os médicos vão sofrer.

 

Considerando que esses recursos são conhecidos como verbas carimbadas, isto é, transferências feitas com uma destinação determinada, fica difícil entender como podem ser tão facilmente desviados para não se sabe onde. Pede-se transparência. A opinião pública e todos os interessados merecem isso. Não podem pairar dúvidas e mistérios sobre os destinos do dinheiro público. Não apenas sobre o destino dos honorários médicos, como também sobre os cerca de 350 mil reais enviados pelo governo do Estado para montar casas para albergar egressos de hospitais psiquiátricos, as denominadas residências terapêuticas.

 

A administração do Prefeito Custódio de Matos deve uma explicação à opinião pública sobre esses assuntos que parecem ser da mais alta gravidade.

 

 

JUIZ DE FORA: SINDICATOS CRIAM FORUM SINDICAL PERMANENTE PARA DISCUTIR RELAÇÕES COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Proposta de prêmio anual por desempenho permite antecipar ofensiva da administração de Custódio de Matos contra o Serviço Público.

 

Sindicatos que representam os trabalhadores do setor público municipal acenderam o sinal de alerta diante da discussão, na Câmara Municipal, sobre a instituição de uma gratificação anual por desempenho, a ser paga a critério do lado patronal. Com isso o Sinserpu, o SINPRO, o Sindicato dos Médicos e a Delegacia Regional do Sindicato dos Engenheiros decidiram criar um fórum sindical, a funcionar em caráter permanente, para discutir as relações trabalhistas com a Prefeitura, a unidade na organização do trabalho e na ação sindical.

 

O primeiro ato do Fórum Sindical será repudiar a proposta da administração de Custódio de Matos de contratar por 200 mil reais uma empresa para elaborar planos de cargos, carreiras e salários. O entendimento unânime dos sindicatos é que esse assunto pertence ao campo das negociações coletivas entre as partes. A discussão do assunto deve ser democrática e não tecnocrática.

 

O Fórum Sindical representou um avanço substancial do movimento sindical no setor público em Juiz de Fora.

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