FAX SINDICAL 253 Luta médica em Juiz de Fora-Novo Código de Ética-Problemas nos planos de saúde-Mínimo profissional no Congresso.
Fax Sindical 253
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
Ano V * No. 253 * 14 de abril de 2010
AVISOS SINDICAIS.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
***Atenção***
Campanha salarial 2010 – gratificações de urgência e emergência – demissões na AMAC.
Iniciamos, juntamente com o SINSERPú, com o sindicato dos professores e com a regional do sindicato de engenheiros, a campanha salarial de 2010. No ano passado tivemos o absurdo de um reajuste zero. Esse ano pedimos a recomposição de 15% dos salários. Os vencimentos dos servidores públicos municipais foram achatados e corroídos pelo reajuste zero, pelo brutal aumento do IPTU e pela cassação das isenções. A situação está se tornando difícil e insustentável.
As relações trabalhistas entre a classe médica e a administração do Prefeito Custódio de Matos estão longe de serem boas. Senão vejamos:
1-A administração do Prefeito Custódio de Matos, representada nas negociações pelo Secretário Vítor Valverde ainda não cumpriu o acordo de julho de 2009, que previa a instalação de comissões para criar um PCCS de médicos e avaliar as condições de atendimento. Sem credibilidade, como negociar?
2-A administração do Prefeito Custódio de Matos, representada pelo Secretário Vitor Valverde, enviou ao diretor da AMAC ofício propondo pagar as rescisões trabalhistas dos médicos de família, incluindo a multa rescisória, em 12 vezes. Um verdadeiro absurdo. Ainda mais se considerando que a Prefeitura está enchendo os cofres com um IPTU caríssimo, um dos mais elevados do Brasil. Eles querem que os médicos de família que prestaram tão bons serviços à população de Juiz de Fora, que sustentaram, com seu trabalho, as unidades básicas de saúde, saiam sem qualquer agradecimento ou compensação e recebendo o que a Lei lhes garante em suaves prestações! (Anda existindo Lei nessa terra quando o assunto é Prefeitura? Por favor, respondam!)
3-Os médicos da Prefeitura continuam ganhando 25% a menos que o nível superior, em claro desrespeito à carga horária especial ( única categoria profissional que sofre esse desrespeito, além dos odontólogos).
4-O vencimento inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora tornou-se inferior a 3 salários mínimos. Um total desrespeito. Inferior ao mínimo profissional definido em Lei. Totalmente contrário ao que o mercado paga a mão de obra qualificada.
5-Faltam médicos nas unidades de urgência e nas unidades básicas. As pessoas vêem isso todos os dias e a imprensa o tem divulgado. A Prefeitura finge ignorar o problema e foge de suas responsabilidades quanto a isso (políticas, administrativas, cíveis e criminais). Com esse salário e com essas condições de trabalho eles não atraem e nem fixam profissionais. Apenas recrutam recém-formados incautos e inexperientes, expondo-os ao risco de agressões físicas e processos, devido ao péssimo estado dos estabelecimentos públicos de saúde do SUS em Juiz de Fora.
Enfim, uma situação vergonhosa.
Os médicos estão se mobilizando. Após várias reuniões os médicos dos setores de urgência e emergência decidiram repudiar a proposta da Prefeitura de Juiz de Fora de criar uma gratificação invertida para os profissionais, um teto salarial.
Os médicos que atuaram na AMAC aprovaram proposta de convocar a Prefeitura para discutir a situação dos médicos do PSF demitidos. O Sindicato dos Médicos aguarda que a Prefeitura apresenta uma proposta decente.
Na próxima segunda-feira, às 16 horas, o Secretário de Administração e Recursos Humanos, o já conhecido Vitor Valverde, vai receber os dirigentes sindicais dos servidores públicos municipais para a primeira mesa de negociação coletiva sobre a campanha salarial 2010.
Mínimo profissional dos médicos sai da Comissão de Tributação e Finanças.
Novo mínimo profissional dos médicos tramita na Câmara Federal
ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO
PL-03734/2008 – Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. – 13/04/2010
DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÕES pela Comissão de Finanças e Tributação.
Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje
Agência Brasil
BRASÍLIA – Limites para a distanásia – morte prolongada por meio de procedimentos médicos – e o fortalecimento dos cuidados paliativos para pacientes terminais são alguns dos temas abordados pelo novo Código de Ética Médica, que entra em vigor nesta terça-feira. A legislação prevê ainda o veto à manipulação de células reprodutivas e maior autonomia ao paciente na hora de decidir que tipo de tratamento deseja enfrentar. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o trabalho de revisão do código começou em novembro de 2007 e foi concluído durante a 4ª Conferência Nacional de Ética Médica em agosto do ano passado. Médicos e entidades da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas ao órgão. – Todos estão cientes da revisão. O texto foi muito debatido com a classe. Ninguém pode alegar que não conhece o código – destacou o corregedor do CFM, José Fernando Maia. Segundo ele, a medicina enfrenta atualmente situações que não existiam em 1988, quando surgiu a primeira legislação médica. Para Maia, um dos destaques do código trata da autonomia do paciente que, a partir de agora, tem o direito de ser informado sobre todos os procedimentos médicos a serem realizados, sejam clínicos, terapêuticos ou de diagnóstico. No caso de estar impedido, um representante legal precisa ser ouvido. O médico só vai poder intervir quando houver perigo de vida para a pessoa. O novo código prevê maior autonomia também para o médico, que não é mais obrigado a realizar nenhum tipo de procedimento apenas por ser permitido legalmente no Brasil. Ele precisa, entretanto, indicar ao paciente um profissional que o faça. Outra mudança trata do prontuário ou ficha clínica do paciente, da receita médica e do atestado médico. Todos devem ser redigidos com letra legível, além de ser obrigatório constar a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional. Sobre os cuidados paliativos, as regras valem para pacientes que já não apresentam, cientificamente, qualquer possibilidade de se recuperar devido a alguma doença terminal. – O médico não pode tomar medidas heroicas, prolongar essa vida que ele sabe que não tem sentido. Mas é obrigado a suprir todas as suas necessidades para diminuir o sofrimento e a dor – explicou o corregedor do CFM. A legislação ainda responsabiliza o gestor do estabelecimento médico – e não mais o profissional de saúde – a encontrar, por exemplo, um substituto para o plantão. Antes, um médico que havia completado 12 horas ou mesmo 24 horas de trabalho era obrigado a ultrapassar seu horário caso um de seus colegas não aparecesse para o trabalho. No caso do veto à reprodução assistida, o código prevê que o médico não manipule embriões. A escolha do sexo ou da cor dos olhos do bebê, por exemplo, fica proibida. Já a terapia gênica – procedimento que envolve a modificação genética de células somáticas como forma de tratar doenças – é permitida pela nova lei. A previsão é de que até junho deste ano, 400 mil exemplares do código sejam distribuídos aos cerca de 320 mil médicos em atividade em todo o país. A legislação também está disponível no site do CFM (www.cfm.org.br). Quem quiser denunciar algum tipo de descumprimento do código por profissionais de saúde ou por estabelecimentos médicos deve procurar o Conselho Regional de Saúde mais próximo. 07:00 – 13/04/2010
Fonte: Jornal do Brasil – jbonline.terra.com.br/pextra/2010/04/13/e130425074.asp
UNIMED: deficiências no atendimento são discutidas em audiência pública na Assembléia Legislativa Mineira.
Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Minas acolhe denúncias contra atendimento deficiente na Unimed em BH
Regulamento para planos de saúde é defendido em audiência pública A falta de normas estabelecendo um equilíbrio entre o número de associados e a capacidade de atendimento dos planos de saúde foi apontada, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como a principal causa das falhas no atendimento aos usuários. O assunto foi debatido nesta terça-feira (13/4/10), a requerimento do deputado Délio Malheiros (PV), que disse ter recebido diversas denúncias sobre as filas para marcação de consultas e a falta de leitos nos hospitais credenciados. "Em 2002, a Unimed, por exemplo, tinha 400 mil associados e, hoje, quase um milhão. A rede própria, contudo, não cresce na mesma proporção", afirmou o deputado. O deputado disse ter sugerido à direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação do setor, a edição de uma resolução estabelecendo uma paridade mínima entre o número de associados e o número de leitos, profissionais ou hospitais credenciados. "O plano não pode vender um 'produto' e não entregar", afirmou. Na opinião do parlamentar, os planos de saúde se transformaram em "um grande SUS". Ele também mencionou o problema dos médicos que se credenciam no plano, mas dedicam poucas horas por semana ao atendimento dos usuários. A violação do direito do consumidor foi enfatizada pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Ele explicou que até o catálogo da rede credenciada pelos planos de saúde ofertado ao usuário no momento de sua adesão ao plano é desatualizada. O representante do Procon acrescentou que cinco grandes hospitais de Belo Horizonte que atendiam crianças foram fechados, sobrecarregando o Hospital São Camilo, que está superlotado. Na opinião dele, a responsabilidade desse acúmulo do atendimento pediátrico é dos planos de saúde. O 1º-secretário do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), Roberto Paolinelli de Castro, confirmou o movimento de retração da rede particular, com o fechamento de vários hospitais. Ele disse que o conselho está tomando conhecimento da situação dos planos de saúde para estudar as providências cabíveis. Ausência de convidados prejudica debate Na opinião do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Edson Antenor Lima Paula, a ausência dos representantes da ANS e das operadoras dos planos de saúde prejudicou o debate. Ele também defendeu a regulamentação e a fiscalização da atuação dos planos de saúde, nos moldes do que ocorre no SUS, e acredita que só assim a população terá instrumentos para cobrar a melhoria do atendimento. "O Ministério Público é fiscal da lei e, muitas vezes, ajuda no aperfeiçoamento do sistema, mas o órgão fiscalizador prioritário , nesse caso, é a ANS", concluiu. O principal plano de saúde de Belo Horizonte, a Unimed, foi alvo de várias críticas do proprietário da Clínica Mescan – Medicina Diagnóstica, Joaquim Vicente Bonfim Júnior. Segundo ele, a cooperativa praticamente monopoliza o mercado de Belo Horizonte, tendo levado vários hospitais da capital a fecharem as portas. "O Prontocor funcionou por quase 50 anos e quebrou porque não atendia pela Unimed", afirmou. Segundo ele, em 2002, a operadora mantinha 100 clientes para cada médico. Em 2007 o número subiu para 135 usuários por profissional. Hoje, seriam 175. "Há um overbooking dos planos de saúde", disse o médico, que também denunciou as dificuldades dos profissionais e clínicas se credenciarem na operadora. Ele mesmo, segundo relatou, tenta atender pela Unimed há mais de dez anos. O deputado Carlos Pimenta (PDT) ponderou que o grau de satisfação dos clientes da Unimed é muito alto, embora caibam ajustes ao plano. Ele defendeu que os problemas no atendimento sejam verificados para que os usuários não sejam prejudicados. O parlamentar informou que a saúde complementar atende 25% da população e ampliou o foco do debate, comparando a saúde complementar com a saúde pública que, segundo ele, está um caos. "Está sendo iniciado um movimento para atualização das tabelas do SUS. Nenhum hospital sobrevive atendendo apenas à rede pública", comparou. O deputado Délio Malheiros também informou que um novo plano de saúde, Amil, deve começar a operar em Belo Horizonte e manifestou sua preocupação. "A Amil irá disputar espaço com a Unimed com o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema?", questionou. Ao final da reunião, foram apresentadas algumas propostas de requerimento para visitas à ANS, solicitando a regulamentação do atendimento dos planos de saúde; e aos cinco maiores hospitais credenciados de Belo Horizonte. Outra proposta é de requerimento de informações à Unimed sobre a rede de atendimento e os critérios para credenciamento. Presenças – Deputado Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; Sávio Souza Cruz (PMDB); e Carlos Pimenta (PDT). Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br
Deputado declara que problemas dos planos de saúde os estão igualando às carências do SUS.
PLANOS DE SAÚDE Usuários reclamam de atendimento Antes sinônimo de segurança e tranquilidade, alguns planos de saúde já estão causando apreensão em seus usuários, que temem não ser atendidos na hora que mais precisam. Hoje, 191.557 pessoas possuem cobertura de planos particulares na cidade, o que corresponde a cerca de 35% da população, segundo informações da Agência Nacional de Saúde (ANS). Se comparados com os últimos cinco anos, o aumento de usuários foi de 8,5% no período. Os problemas enfrentados, no entanto, assemelham-se aos de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Demora para a marcação de consultas, descaso no atendimento de urgência e emergência em hospitais particulares, e até negativa de assistência e descumprimento de contratos estão entre as principais queixas apresentadas na Promotoria de Direito do Consumidor do Ministério Público Estadual e no Procon-JF. De janeiro, até ontem, foram registradas 107 queixas no Procon contra planos de saúde. No acumulado de 2009 (janeiro a dezembro) foram 388 queixas, ante 320 no ano anterior. Segundo informações do órgão, 44 queixas registradas este ano, o que representa 41% do total, são relativas ao plano de saúde Master Clean, relativos à negativa de atendimento em hospitais, clínicas e consultórios médicos credenciados. A dona de casa Meire das Graças de Souza teve dois problemas em um prazo de menos de três meses por conta da operadora. Em um deles, sua mãe, Irene Regina Batista, de 81 anos, precisou ser levada às pressas a um hospital. "Fomos ao HTO, mas a informação era de que o convênio havia sido suspenso. Acabamos tendo que procurar outro hospital na correria, e conseguimos atendimento no João Felício. " Outro problema, segundo a dona de casa, ocorreu com o filho, Wuarakis Derlan de Souza, que sofreu um acidente de trabalho e procurou o atendimento de urgência no João Felício. "Eles informaram que o convênio estava suspenso e a única saída foi recorrer ao HPS. Fomos muito bem atendidos, mas acho um absurdo a gente pagar por um plano e não poder contar com ele quando precisamos. " Quem também enfrentou transtornos com o plano foi a dona de casa Marilene Teixeira da Silva. Segundo ela, sua filha de um ano estava teve febre de 40 graus e o marido ligou para todos os hospitais conveniados, mas não conseguiu ser atendida. "Em um deles eles queriam me cobrar R$ 30, sendo que meu plano é completo. Só consegui atendimento depois procurar a antiga pediatra dela que, por ética, atendeu gratuitamente. Mas fico muito preocupada, e sinto estar de pés e mãos atados, pois também não consigo uma declaração de carência para mudar para outro plano. " Compromisso O superintendente do Procon, Eduardo Schröder, explica que, em reunião com a diretoria do plano Master Clean, na última semana, foi firmado o compromisso de que os convênios seriam restabelecidos. Convênio será retomado Segundo o diretor da Master Clean, Lourenço da Costa Júnior, estão sendo realizadas reuniões para o pagamento de médicos e clínicas para o restabelecimento do atendimento. Em relação aos hospitais apontados pelos usuários do plano, o diretor informou que está negociando e pretende fechar o convênio com pelo menos quatro. "Herdamos uma dívida da antiga administração, mas estamos renegociando. " Segundo ele, serão investidos R$ 3 milhões para o pagamento dos débitos. " O diretor- geral da Casa de Saúde/HTO, Marconi Andrade Soares, informou que deverá retomar o convênio com a Master Clean até quinta-feira, quando o atendimento será retomado. No João Felício, o atendimento permanece suspenso. O tema foi assunto de audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que os deputados questionaram o crescente aumento do número de clientes dos planos de saúde e a paridade de leitos disponíveis, bem como a capacidade de atendimento dos médicos credenciados. "É questão séria de saúde pública, uma situação que coloca a saúde complementar na vala comum do SÚS ", reclama o Délio Malheiros (PV), autor do requerimento.
Fonte: Tribuna de Minas, de 14 de abril de 2010.
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