Fax Sindical 257

Fax Sindical 257

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * No. 257 * 27 de abril de 2010.

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Negociações coletivas 2010 - Prefeitura de Juiz de Fora.

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Sindicatos aguardam nova reunião. 

 

Dia 26 de abril foi realizada mais uma rodada de negociações entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, o SINSERPÚ, o Sindicato dos Professores e a delegacia do Sindicato de Engenheiros com a Prefeitura de Juiz de Fora. Na pauta o índice de aumento linear oferecido pela Prefeitura. A atual administração municipal, representada pelo Secretário Vítor Valverde, manteve a sua oferta inicial de 7%. Os sindicalistas defendem que esse índice deve ser revisto.

 

Foi lembrado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite, em negociações, sempre é usado contra os pleitos dos servidores públicos estaduais e municipais do Poder Executivo. No ano passado ele ficou em 46,4%, sinalizando que a Prefeitura de Juiz de Fora poderia ter concedido aumento salarial ano passado. Em entrevista à imprensa a Secretária de Fazenda de Custódio, a Sra. Maria Helena Castro, a do IPTU, disse que foi a menor despesa com folha de pessoal dos últimos dez anos.

 

Durante a reunião o Secretário Vítor Valverde declarou que os recursos excedentes não são um fundo destinado exclusivamente à remuneração dos servidores. Mas os sindicalistas argumentaram que, se os limites prudenciais indicam que a Prefeitura pode sustentar um aumento maior, a decisão de conceder 7% uma decisão POLÍTICA. O comentário é que a atual administração deveria tentar, ao menos, recompor o IPCA dos dois anos, já que o ano passado houve reajuste zero e os servidores públicos municipais já sofrem perdas resultantes de reajustes insuficientes dados nas administrações de Tarcísio Delgado e Carlos Alberto Bejani.

 

Foi constatado que a receita municipal tem crescido mais do que a despesa com o pessoal. O índice de aumento da receita foi de 11% e os gastos com pessoal subiram apenas 8%.

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RESCISÃO CONTRATUAL DA AMAC.

 

O Sindicato dos Médicos encaminhou à Diretoria da AMAC e ao Secretário Vítor Valverde a contraproposta de rescisão contratual dos médicos do PSF.

 

1- O pagamento da multa de 40 % deverá ser feito em três vezes, com liberação da chave para que os profissionais recebam o que têm direito.

 

2- Os demais encargos (férias e décimo terceiro proporcionais, etc.) poderão ser parcelados em até dez vezes, a contar da data da rescisão. 

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Prosseguem negociações da urgência e emergência.

 

Médicos da Prefeitura – Urgência e Emergência. Sindicato propõe que se considerem os valores de mercado, diante da desvalorização da remuneração dos profissionais desse setor.

O Sindicato dos Médicos considera que as negociações que vem desenvolvendo com a Prefeitura e o Sinserpú sobre a gratificação de urgência e emergência são assunto de interesse público. Os serviços estão ameaçados pela carência de médicos. Os valores atuais pagos aos profissionais estão bem abaixo do mercado, não servem para atrair ou fixar mão de obra qualificada. Essa deterioração prejudica toda a população de Juiz de Fora. Prova-o o fato de que todas as escalas de plantão das unidades de urgência e emergência estarem desfalcadas e há falta de médicos especialistas em serviços de sobreaviso e assistência. Esses fatos e suas conseqüências são notórios e de conhecimento geral, matéria freqüente na imprensa, no rádio e na TV locais. Não é honesto abafá-lo.

 

A situação é agravada pelo baixo piso salarial da Prefeitura, inferior aos três mínimos prescritos na Lei Federal 3999/1961, como mínimo profissional dos médicos. Além disso, os médicos da Prefeitura sofrem perdas salariais decorrentes de uma discriminação: recebem 25% a menos do que o nível superior. Essa injustiça histórica resulta no fato de que, diferentemente de outras categorias como telefonistas e técnicos em raio x, os médicos são castigados pela Prefeitura por terem uma carga horária especial reconhecida e admitida nos níveis federal, estadual e municipal (exceto Juiz de Fora). Isso é uma represália da Prefeitura contra uma conquista de categoria, um precedente perigoso, pois podem entender de forçá-lo contra outras categorias, e terrivelmente injusto.

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Manifestação de pesar.

 

O Sindicato dos Médicos lamenta o falecimento do Diretor Presidente da AMAC, Marcelo Gaio, ocorrido nesta data. O diretor presidente foi sempre receptivo, amigável e honesto em todos os contatos que teve com a diretoria do Sindicato dos Médicos.

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Manifestação de indignação.

 

CRMMG também faz a sua própria DERRAMA! 

 

Médicos têm se queixado do furor arrecadatório que tomou conta do CRM MG. Médicos que têm débitos com o CRM estão sendo ameaçados por execuções judiciais. Oficiais de Justiça os procuram para penhorar seus bens pessoais para pagar o CRM. Essa situação é relatada pelas suas vítimas como inusitada. O CRM parece não levar em conta que os médicos, principalmente os que atuam no SUS, encaram a anuidade do CRM como uma anuidade pesada diante de seus magros salários e honorários. O CRM, certamente, deve encontra justificativas para esse agravo. Mas ele tem sido bastante impopular entre os profissionais da Medicina que o Conselho deveria defender e dignificar.

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Onde está a Secretária Municipal de Saúde de Juiz de Fora?

 

Epidemia de dengue. Campanha de Vacinação contra gripe H1N1. Crise na urgência e emergência. Audiência pública da falta de assistência para os dependentes químicos de Juiz de Fora. Em nenhum momento ninguém viu ou ouviu Maria Rute dos Santos!

 

O Sindicato dos Médicos está na fila para falar com a secretária sobre a ameaça de acabar com o código 7 na cidade. Existe liminar do Sindicato dos Hospitais de Minas Gerais contra a medida e o Sindicato dos Médicos entrou na Justiça contra isso. Mesmo a discussão estando sub judice a Secretária ainda se esconde do Sindicato. Ninguém pode negar que essa é uma postura antidemocrática.

 

O Sindicato está na fila do Ministério Público para denunciar, entre outras coisas, a terceirização da UPA de Santa Luzia (policlínica). A judicialização da saúde e das relações de trabalho entre Sindicato e Prefeitura decorre de atitudes que não condizem com a convivência democrática e respeitosa que deve presidir as instituições democráticas no estado de direito. Em política e na gestão pública, o autoritarismo não produz bons frutos, mesmo quando respaldado por uma lei qualquer.