Sindicato Expresso: Fax Sindical 265

FAX SINDICAL 265

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * No. 265 * 15 de maio de 2010

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Prefeitura de Juiz de Fora: Negociações coletivas 2010

Custódio outorga aumento de 7% e desconhece diálogo e negociações

Dia 20 de maio haverá paralisação geral dos servidores da Prefeitura, de todas as classes, e ato público às 10 horas na Praça da Estação. O Sindicato dos Médicos está junto com o SINSERPU e o sindicato de professores nessa empreitada. Os médicos da Prefeitura estão convocados para uma Assembléia às 19 horas e 30 minutos, na mesma data, na Sociedade de Medicina.

Nova reunião entre os sindicalistas e o representante do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) foi realizada na tarde de sexta-feira, 14 de maio. O Secretário de Administração e Recursos Humanos da administração do Prefeito Custódio de Matos, o Sr. Vitor Valverde, recebeu os sindicalistas que representam os servidores municipais, professores, médicos e engenheiros e, mais uma vez fez o discurso da intransigência. 7% e não se fala mais disso. Só se esqueceu de avisar que o Prefeito Custódio já estava mandando para a Câmara um projeto que corrigia o salário dos servidores em 7%. Estranha negociação.

Hoje, 15 de maio, a imprensa anuncia que o Prefeito Custódio de Matos remeteu à Câmara Municipal projeto de lei que reajusta os salários do funcionalismo municipal em 7%. Ninguém duvida da tendência da Câmara em ser subserviente ao Prefeito, como no caso do IPTU. Para a Prefeitura fim de jogo. Para o servidor público mais uma prova da indisposição do Prefeito para o diálogo. Se assim agiram na questão do índice de aumento, podemos imaginar, sem dificuldades, como será na discussão das pautas específicas.

Questionado sobre o descumprimento do acordo entre a Prefeitura e os médicos, firmado em 2009, o Secretário não encontrou palavras para justificar a desfaçatez. Questionado sobre o fato de a Prefeitura alegar que não tem recursos para elevar o índice e prometer respostas para as reivindicações específicas das várias classes de servidores, o Secretário de Custódio disse que tudo já está previsto. Ou seja, para a atual administração há clara sinalização que não haverá diálogo e sim a simples comunicação do que foi previamente decidido.

A cidade depende dos serviços públicos que são operados por milhares de pessoas. Essas pessoas, os servidores públicos municipais, estão desvalorizados. Seus salários estão achatados e impõem dificuldades à sua sobrevivência. Cerca de 3.000 mil deles dependem de abonos e complementações para perceberem valores que superem o salário mínimo nacional, determinado pelo Governo Federal. Há uma crise muito séria na saúde, agravada por pedidos de demissão de médicos que já não suportam os salários tão ruins para atenderem em condições tão precárias. Agrava tudo isso a incapacidade da atual administração em honrar a palavra empenhada. Até hoje o Prefeito Custódio de Matos e o Secretário Vitor Valverde não cumpriram o que acertaram com o Sindicato dos Médicos em 2009.

Para o dia 20 de maio próximo está prevista uma paralisação geral do funcionalismo. Submetemos à reflexão dos médicos da Prefeitura algumas questões, para que possam entender que, não só o movimento é justo, como também merece a adesão e a participação da classe médica.

1- Deterioração geral das condições de trabalho. As escalas de plantão andam incompletas. Faltam insumos e medicamentos. O mobiliário usado pelos profissionais está desgastado e não atende às normas da Ergonomia. Os médicos e outros servidores da Saúde estão sujeitos a doenças profissionais pelas más condições de trabalho.

2- Salários deploráveis. Hoje, na Prefeitura de Juiz de Fora, o vencimento inicial de um médico está abaixo dos três salários mínimos. Indigno para mão de obra altamente qualificada e inferior ao que prescreve a Lei Federal 3.999/1961,

3- Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem discriminação salarial. Percebem menos 25% do que o nível superior. Isso decorre do fato de não ser reconhecida, pelo empregador, a carga horária especial dos profissionais. Essa é uma particularidade da Prefeitura de Juiz de Fora que humilha a classe médica.

4- Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão expostos a graves riscos. Trabalham com quadro de pessoal deficitário e em condições inadequadas. Faltam insumos, equipamentos, vagas para internações, procedimentos especializados, exames. Isso aumenta a demanda, o estresse profissional, expõe os médicos a risco de toda a ordem. O empregador, no caso atual a administração Custódio de Matos coloca o médico e os usuários dos serviços de saúde em risco de erros médicos e piora a qualidade do atendimento.

5- Não podemos nos esquecer que o Prefeito Custódio de Matos foi o primeiro e único que cortou os baixos salários dos médicos da Prefeitura como instrumento para reprimir as paralisações do ano passado. Outras categorias que fizeram paralisações no mesmo período não foram penalizadas dessa forma. Esse tratamento discriminatório e covarde teve por objetivo amedrontar e achincalhar a classe médica.

6- Muitos médicos, assim como milhares de servidores públicos não esquecerão o prejuízo que tiveram com a cassação das isenções a que tinham direito. A iniciativa desfavorável será sempre lembrada e associada ao nome de Custódio de Matos e dos vereadores que votaram contra o servidor público.

7- Incapacidade da Prefeitura para realizar concursos públicos. Essa incompetência tem agravado a crise na saúde.

8- Médicos da Prefeitura não tem perspectiva de carreira no serviço público. Essa falta de esperança em relação ao futuro contribui decisivamente para não fixar os profissionais no SUS de Juiz de Fora.

9- Existência de denúncias de assédio moral nos órgãos públicos de saúde, em vários setores e sob diversas formas.

10- Gestores despreparados, escolhidos por critérios puramente políticos ou por interesses da burocracia ou interesses inconfessos da politicagem assistencialista com a Saúde, o que tem contribuído para a deterioração das condições de trabalho.

11- Desorganização do trabalho médico. Apesar das normas emanadas do CFM, muitos médicos da Prefeitura ficam sem direção clínica e sem Comissão de Ética. Esse problema (ou ilegalidade) é mais freqüente na atenção básica.

12- A atual administração acredita que o problema da Saúde é o fato dos médicos, que, na visão deles, existem em quantidade abundante, não cumprem horário ou vivem fazendo esquemas. Por isso já planejou e irá executar a vigilância eletrônica. Equipamentos de ponto biométrico, sofisticados e de custo elevadíssimo serão instalados em toda parte. Apesar disso continuará faltando esparadrapo e antibióticos.

13- Perda de credibilidade. Alguém sabe responder se a administração do Prefeito Custódio cumpriu o que foi combinado em acordo com os médicos em 2009?

Justificam esses fatos uma reação dos médicos da Prefeitura? Caso os profissionais acreditem que justifica, devem paralisar suas atividades no dia 20 de maio, participar do ato público na Praça da Estação, às 10 horas e da Assembléia dos Médicos da Prefeitura, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Informação rápida? Veja em http://twitter.com/faxsindical

O Fax Sindical pode ser também lido e comentado em http://telegramasindical.blogspot.com O contato do Sindicato dos Médicos é pelo telefone 32172101.