FAX SINDICAL 267

FAX SINDICAL 267

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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Ano V * N#. 267 * 20 de maio de 2010.

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Passeata e ato público mostram força da paralisação dos servidores públicos municipais de Juiz de Fora.

 

Cerca de 4 mil servidores públicos, de todas as categorias profissionais, aprovaram paralisação até segunda-feira, 24 de maio, quando será realizado novo ato público e passeata, a partir de 10 horas da  manhã, na Praça da Estação.

 

Ato público e assembléia do funcionalismo público municipal, segunda-feira, 24 de maio, a partir de 10 horas na praça da Estação.  Reunião geral dos médicos da Prefeitura. No mesmo dia (24 de maio), a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. A sua participação é importante.

 

Atenção: Aprovada paralisação até a próxima segunda-feira, 24 de maio.

Médico, não compareça à sua unidade de saúde. O Sindicato está lutando por você, pela população de Juiz de Fora e pelo SUS.

 

Em discurso diante da Câmara, o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, lembrou que a desvalorização do servidor público municipal tem sido facilmente constatada e que a privatização de UPAs e creches faz parte desse processo.

 

À noite circulou nota ameaçadora da Prefeitura de Juiz de Fora. A administração de Custódio declarava sua disposição de cortar os pontos dos servidores que protestam contra a política salarial. Não fazia qualquer referência a negociações. A nota causou apreensão e revolta entre os funcionários públicos, já que o Prefeito os chantageia, ameaçando a estabilidade econômica de milhares de trabalhadores e suas famílias.

 

O movimento dos servidores públicos municipais, unificado, tem angariado força e impressionado a cidade de Juiz de Fora. O achatamento promovido pelo reajuste zero no ano passado, o escandaloso aumento do IPTU, a cassação da isenções a que servidores municipais tinham direito (como forma de salário indireto), entre tantos outros desacertos, provocaram grande irritação no funcionalismo público. O atual movimento é uma forma de materialização desse descontentamento surdo e disseminada, que há muito tempo grassa na Prefeitura de Juiz de Fora. O movimento sindical é o porta-voz de todas as classes de servidores, nesses tempos críticos.

 

Ato público e passeada com cerca de 4.000 pessoas confirmam a força do movimento unificado dos trabalhadores no serviço público municipal de Juiz de Fora. O Sindicato dos Médicos tem apoiado o movimento unificado e dele participado ativamente. Ontem a imprensa local publicou declarações de vereadores da base governista e aliados, dizendo que respeitariam o posicionamento dos sindicatos. A matéria publicada na edição on line da Tribuna de Minas, de 19 de maio de 2010, diz sobre o desconforto ao qual a Prefeitura submeteu os vereadores.

 

Base aliada diz que não vota em projeto de 7%

 

Lidiane Souza

Repórter

 

A Prefeitura não terá o apoio sequer da base aliada durante a tramitação do projeto que prevê reajuste de 7% para os servidores públicos. Na noite de ontem, o líder do Governo na Câmara, Pastor Carlos Bonifácio (PRB), informou que votará de acordo com a posição dos funcionários públicos. "Se a comissão ficar pedindo informações, vão dizer que estão atrapalhando. Se aprovamos, somos taxados de estar a favor da Prefeitura. Somos independentes. Acredito que temos que fazer o que os sindicatos querem", opinou. Mesmo diante da falta de apoio, o Executivo confirma que enviará hoje a mensagem ao Legislativo.

 

Diante da presença de representantes do Fórum Sindical formado pelos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), dos Professores (Sinpro), dos Engenheiros (Senge) e dos Médicos, José Emanuel de Oliveira (PSC), que também faz parte da base aliada, fez coro ao discurso do líder. "O momento é do sindicato. Acho que o comitê de negociação deveria procurar diretamente a Mesa Diretora desta Casa e dizer que a proposta de 7% não condiz com o que querem." Isauro Calais (PMN) também se mostrou contra a imposição da Prefeitura em deixar nas mãos dos vereadores a decisão de aprovar o índice que sequer foi negociado junto aos sindicatos. "Vou seguir a orientação do trabalhador. Se tiver que protelar, farei isso."

 

Sem entrar no mérito do assunto, o presidente da Câmara Bruno Siqueira (PMDB) explicou que existem medidas protelatórias legais que os vereadores podem utilizar, prorrogando o prazo de negociação para os servidores. Ele explicou que, se o projeto entrar na Câmara em caráter de urgência, os legisladores terão, por meio das comissões, 45 dias para pedir esclarecimentos. "Se não vier com urgência, esse prazo é maior." Flávio Cheker (PT), que integra a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, disse que vai usar deste artifício para possibilitar nova abertura de conversas entre os sindicalistas e o Executivo. "Vou questionar a Prefeitura à exaustão, querendo detalhes do índice, garantindo a negociação", lembrando ainda que os vereadores não são obrigados a aprovar a proposta que chegará hoje à Câmara. "O prefeito não está desobrigado a enviar um outro projeto com novo índice se este for negado. Ele tem prerrogativa legal para isto."

 

Além de tratar do índice, o projeto ainda prorroga por mais um ano a concessão de abono salarial aos servidores que recebem até R$ 700. O vereador e coordenador geral do Sinpro, Roberto Cupolillo (Betão, PT), defende que esta proposta deveria ter sido enviada à parte, não influenciando na tramitação do projeto que trata do reajuste real. O Fórum Sindical mantém agendada, para quinta-feira, dia 20, assembleia com indicativo de greve, na Praça da Estação.

 

Leia ainda aqui : Legislativo cobra providências sobre UNIMED BH. Deputado quer trabalho gratuito em consultórios médicos. Privataria destroi setor público de patologia em São Paulo.

 

Caso Unimed BH - Assembléia Legislativa pede providências ao Ministério Público e à ANS.

 

Em recente audiência pública realizada na Assembléia Legislativa mineira, usuários do plano de saúde UNIMED, da região metropolitana de Belo Horizonte, entidades de defesa do consumidor e de usuários de planos de saúde, apresentaram detalhadas queixas contra o funcionamento da UNIMED na capital mineira. Foram apontadas inúmeras distorções e outras condições que deterioram a qualidade do atendimento daquela operadora. Ao final da audiência, o Deputado Délio Malheiros, líder da bancada do PV, apontou que a UNIMED estava assumindo as más qualidades do atendimento público do SUS e disse que a UNIMED havia caído na vala comum. Agora a Assembléia Legislativa pede providências às autoridades competentes. Leia a matéria abaixo para saber mais.

 

MG: Operadoras de saúde podem ter novas regras

 

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Ministério Público Estadual deve entregar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um relatório sobre a prestação do serviço das operadoras de planos de saúde no Estado, além de propostas para a adoção de novas regras.

 

A proposta é que as operadoras sejam obrigadas a observar uma proporcionalidade entre o número de leitos, médicos e consumidores de cada hospital e centros de saúde.

 

A ideia surgiu após uma averiguação dos membros da comissão de que há uma superdemanda na rede credenciada. Foram vistoriados: dois centros de saúde da Unimed, em Contagem e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte; e os hospitais Felício Rocho e Vera Cruz, em Belo Horizonte.

 

A matéria foi publicada na página sindhosba.org.br/compos.php?m=site.item&item=2025&idioma=br

 

Deputado quer que médicos trabalhem de graça.

 

Não bastam 6 anos de Faculdade, em regime de dois turnos e  mais três de residência, além do pagamento de altas tributações aos Conselhos Regionais de Medicina e de contribuições às associações médicas e sociedades de especialidades, além da participação em cursos, congressos, treinamentos, etc. Para o político Marçal Filho, deputado federal pelo PMDB do Mato Grosso do Sul, abrir um consultório é como abrir um botequim ou comprar uma fazenda. Apenas um investimento de capital na esperança de lucros. A alta qualificação exigida da mão de obra médica, os anos de estudos, cursos, congressos, as elevadas anuidades obrigatórias dos Conselhos Regionais de Medicina, as contribuições para sociedades de especialidades e associações médicas, nada disso conta para o político peemedebista sul-matogrossense. Ele apenas forjou a opinião de que o exercício da Medicina tem se vinculado apenas à busca do lucro fácil. Que se cuidem os psicanalistas, os psicoterapêutas, os cirurgiões, os acupunturistas e os homeopatas. Toda consulta realizada em um prazo de 60 dias depois da primeira será graciosa. As associações médicas, a FENAM e o CFM devem ficar atentos a esse absurdo e denunciá-lo. Os médicos devem guardar na sua memória o nome de Marçal Filho, que os tem em muito baixa estima. Leia a notícia abaixo.

 

20 de Maio de 2010 - Projeto fixa prazo de até 60 dias para retorno de consulta médica

 

Marçal Filho: o exercício da medicina tem se vinculado cada vez mais à busca de lucro.

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7017/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade do retorno a consultas médicas quando ocorrer dentro do prazo de 60 dias.O autor explica que, apesar de o Código de Ética Médica determinar que o alvo de toda a atenção do médico deve ser a saúde do ser humano e que a medicina não pode ser exercida como comércio, o exercício da medicina tem se vinculado cada vez mais à busca do lucro.Preços crescentesNesse sentido, observa Marçal Filho, além dos crescentes preços das consultas, há profissionais que têm estipulado novo pagamento no retorno, mesmo que seja apenas para mostrar o resultado de exames ou para avaliar a evolução do tratamento.O deputado chama a atenção para a relação desigual que une paciente e médico, tolhendo a capacidade do primeiro de negociar.

 

Tramitação

A proposta, conclusiva [Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.], será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Brizza Cavalcante / Agência Câmara

 

Terceirização afasta patologistas do serviço público.

 

 

No Estado de São Paulo, os médicos patologistas que antes serviam o SUS em unidades públicas de saúde, agora estão encontrando as portas fechadas. O desmonte do sistema público de saúde paulista foi uma das características do Governo de José Serra. Empresas, consórcios e outras organizações que visam lucros abocanharam essa especialidade médica, em prejuízo da maioria dos especialistas que militam na área. Transcrevemos abaixo a notícia.

 

Terceirizações fecham laboratórios de patologia de serviços públicos

 

A política de terceirização resultou no fechamento de vários laboratórios de Patologia no estado de São Paulo. Esse fato contribuiu para aumentar as dificuldades para a inserção do jovem patologista no mercado de trabalho. O desvio de grandes volumes das atividades para alguns laboratórios de grande porte, com equipes profissionais relativamente pequenas, tem efeito predatório, ameaçando grupos menores e fechando as portas para numerosos patologistas, especialmente os jovens recém-formados. A desativação das salas de necropsias reduz ainda outras vagas de trabalho. No setor público, a terceirização de serviços AP (Anatomia Patológica) é imoral porque, além do aspecto mercantil dessa prática, deve-se considerar que permite a transferência de dinheiro público para o setor privado, em detrimento da abertura de vagas para patologistas, via concurso. Com a redução do quadro de especialistas, os laboratórios estaduais e municipais fecham e seus equipamentos são sucateados. Considerando a gravidade da situação, agendamos reunião na Secretaria de Saúde Municipal e, no dia 12 de maio passado, fomos recebidos para discutir o problema. O presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, Dr. Carlos Renato entre outros diretores e representantes sindicais expuseram os problemas decorrentes da terceirização de exames anatomopatológicos à assessores do secretário municipal, recebendo a promessa de um posicionamento posterior do órgão sobre o problema. O combate a terceirização irregular de exames AP tem sido um desafio maior, no setor privado. A resolução CFM 1823/2007 surgiu na tentativa de coibir essa prática nociva, em todo o Brasil. O pouco caso com a legislação ética explica porque biópsias e peças cirúrgicas ainda são comercializadas. Os laboratórios clínicos são os principais atravessadores, avidamente captando material para seus terceirizados. Carlos Alberto Fernandes Ramos é Vice-Presidente para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia Fonte: Carlos Alberto Fernandes Ramos / Saúde Business Web

 

21 de maio de 2010 - Tribuna de Minas.

 

CAMPANHA SALARIAL

 

Paralisação geral na PJF até 2ª

 

Ricardo Miranda*

Repórter

 

Os servidores públicos municipais deflagraram, na manhã de ontem, uma paralisação geral até a próxima segunda-feira. A proposta da mobilização, que promete manter em atividade apenas os serviços essenciais, é demover o prefeito Custódio Mattos (PSDB) do propósito de conceder reajuste linear de 7% para todas as categorias. Durante a assembléia na Praça da Estação, que reuniu cerca de seis mil pessoas, segundo os organizadores, e apenas 400, pelos cálculos da Polícia Militar (PM), representantes dos empregados pediram o reinício das negociações que foram suspensas, há uma semana, após anúncio de envio da mensagem com o índice para aprovação dos vereadores. Após a votação, os funcionários fizeram passeata por cerca de uma hora pelas ruas do Centro até a Câmara, onde protocolaram um pedido formal de apoio da base governista.Em nota divulgada no final da tarde, a Prefeitura considerou intransigente a posição das entidades sindicais ao optarem pela paralisação das atividades e informou que, "os dias não trabalhados implicarão em desconto na folha". Também afirmou sua disposição em discutir as pautas específicas de cada categoria, mas reiterou que a concessão do índice de 7% "vai além dos limites que a realidade do município". O principal argumento dos sindicatos dos Engenheiros (Senge), Médicos, Professores (Sinpro) e demais servidores (Sinserpu) é de que há espaço para um reajuste melhor.

 

Sem negociação

 

Os servidores entendem que, minimamente, é possível chegar a 11%, o que contemplaria as perdas inflacionárias de 2008/2009 e de 2009/2010. "Mas isso o Governo não quer negociar. Foi colocado um percentual e não se conversou. Isso não é negociação, é imposição", avaliou Flávio Bitarello, do Sinpro. Para ele, o próprio Governo está empurrando os servidores para uma greve, "que pode ser iniciada na segunda-feira". Na ocasião, será realizada nova assembleia e, caso não haja sinalização da Prefeitura, os sindicalistas votarão o indicativo de greve com início imediato.

 

Em relação à paralisação de 72 horas, Cosme Nogueira, do Sinserpu, considerou a mobilização como uma forma de forçar o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a retomar as conversas com os representantes dos servidores. "A Prefeitura está com as contas em dia, como o próprio secretário deixou claro, então, pode pagar o que deve ao servidor." Ele também denunciou pressão por parte do Governo. "Estão ameaçando cortar ponto e mandar pai de família para a rua. Não vamos permitir que isso aconteça. Estamos exercendo nossos direitos." A proposta dos quatro sindicatos é manter visitas sistemáticas em todas as unidades da Prefeitura até o fim da paralisação. Quanto à pressão sobre os servidores que aderiram ao movimento, Valverde explicou que os dias não trabalhados devem ser repostos ou descontados, mas por uma questão legal. "Não posso pagar quem não trabalhou. Posso responder por isso." Ele insistiu para que os sindicatos passem para as negociações das pautas específicas. "Não estamos discutindo apenas o índice, temos outras reivindicações, como o vale alimentação." Valverde ainda considerou o movimento político demais e pediu "serenidade e equilíbrio para não prejudicar a cidade."

 

Legislativo quer criar comissão especial

 

Os vereadores querem formar uma comissão especial para atuar na negociação junto à Prefeitura. A ideia surgiu ontem quando a mensagem sobre o reajuste chegou à Câmara. "Sugiro que a Casa marche para uma comissão que trabalhe junto ao comando de greve", propôs o vereador Flávio Cheker (PT). Seu colega de plenário Roberto Cupolillo (Betão, PT), que também é coordenador geral do Sinpro, ressaltou que a administração colocou a proposta de reajuste e de manutenção do abono em um mesmo projeto para pressionar a aprovação da mensagem. "O Executivo poderia ter definido que os servidores continuariam recebendo o abono até o fim das negociações." Como a mensagem entrou com pedido de urgência, precisa ser votada em até 45 dias.

 

Adesão

 

A adesão ontem foi maior entre os funcionários das secretarias de Obras (SO), Educação e do Demlurb. De acordo com a Prefeitura, 75% dos servidores da SO paralisaram suas atividades e 82% das escolas permaneceram fechadas. Apenas seis caminhões de coleta saíram da garagem do Demlurb. As unidades de saúde de urgência e emergência funcionaram normalmente. No entanto, oito Unidades de Atenção à Saúde Primária (Uaps) suspenderam os atendimentos e outras dez aderiram parcialmente.

Colaborou Lidiane Souza                 

 

 

Nota pública.

 

O Sindicato dos Médicos vai à imprensa, mais uma vez, dar conhecimento às autoridades e à população da grave crise que enfraquece o SUS local e que afeta as relações de trabalho entre os médicos municipais e a Prefeitura.

 

Os médicos municipais de Juiz de Fora sentem-se na obrigação de esclarecer à população de Juiz de Fora e às autoridades constituidas dessa cidade, por meio de sua voz e representação classista, que é o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, sobre o impacto negativo da deterioração das relações de trabalho entre a classe médica e a atual administração municipal. A nossa imprensa tem sido frequente e atuante em tornar públicas as mazelas que se abatem sobre o sistema público de saúde, tornando inúteis as contestações de ocupantes de cargos de confiança que insistem, com visível má-fé, em enganar aos nossos concidadãos.

 

Compete dar conhecimento a todos de que o vencimento básico inicial de um médico municipal, conforme consta da própria tabela da Prefeitura, é de R$ 1.277,88. Salário esse 25% inferior ao nível superior e inferior aos salário mínimo profissional prescrito na Lei Federal 3.999/1961. Esse valor tacanho reflete de forma negativa sobre toda a vida profissional de um médico na Prefeito. Soma-se a isso a falta de perspectiva de uma carreira profissional decente no serviço público e a enorme defasagem entre esses valores e os pagos pelo mercado. Esse fato constitui explicação razoável para a falta de capacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em atrair e fixar mão de obra médica qualificada para preencher seus desfalcados quadros de médicos. Além disso, temos que as condições de trabalho são sofríveis, expondo médicos e pacientes.

 

Até aqui, como se estivessemos em terra sem lei, a resposta da atual administração municipal tem sido enveredar pelo caminho da precarização e da terceirização. O expediente do contrato temporário tem sido usado abusivamente e de forma desastrosa. Além disso, a cessão de imóveis e recursos públicos do SUS para interesses privados passou a ser praticado, como foi no caso das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPAs. Por esse caminho é compreensível que o administrador público não demonstra interesse em fixar e atrair mão-de-obra médica qualificada para atender à saúde de nossas comunidade, bem como não demonstra interesse em comprometer os médicos municipais com os serviços públicos de saúde. Não é difícil prever o impacto negativo de salários ruins e condições de atendimento precárias sobre o SUS local. Não é difícil perceber que essa situação não pode ser resolvida por meio de engodo, promessas vazias e propaganda enganosa. Não é difícil concluir que a situação do sistema público de saúde em Juiz de Fora é crítica. Precisamos de diálogo, de negociação, de seriedade no trato com a coisa pública, porque lidamos com um assunto de interesse geral.

 

A esperança é a última que morre. A esperança dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora está na UTI. Só o Prefeito Custódio de Matos pode tirá-la de lá.

 

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