FAX SINDICAL 287
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano VI .-. No. 287 .-. 09/07/2010 .-.
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DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM PROCURADOR GERAL DO ESTADO.
A grave crise do SUS local e a necessidade de aproximação entre o movimento sindical e o Ministério Público na área da Saúde foram a tônica do encontro.
(09/07/2010) Durante a passagem por Juiz de Fora da caravana do Ministério Público Estadual, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e a Vice-Presidente do Sindicato, Dra. Rosilene Alves, encontraram-se com representantes do Ministério Público Estadual. Na pauta a crise que o SUS enfrenta na cidade. A incapacidade do Poder Executivo Municipal de lidar com essa situação foi exposta pelos sindicalistas. Denúncias de usuários, de lideranças comunitárias e de entidades de classe têm deixado claro as deficiências graves do sistema público de saúde local. População e autoridades têm tomado conhecimento, pelos noticiários da imprensa local, da profunda crise que se abate sobre o SUS e revelado a ineficiência das pessoas eleitas para cuidar da saúde pública em cumprir o seu dever.
O Sindicato dos Médicos tem procurado negociar com a Prefeitura em dois focos: a melhoria dos equipamentos públicos de saúde e uma política de recursos humanos que seja capaz de atrair e fixar mão de obra qualificada para atuar no SUS. Até agora não existem propostas sérias e concretas da atual administração municipal que contemplem o compromisso com uma melhoria efetiva e consistente do sistema público de saúde local. Apenas promessas e declarações de intenções.
No próximo dia 29 de julho, o Ministério Público Estadual vai se reunir com a Prefeitura para tratar da delicada e crítica situação da saúde pública nessa cidade.
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HPS - MÉDICOS DESCONFIAM E NÃO RECEBEM BEM A PROPOSTA DA PREFEITURA DA PREFEITURA PARA GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA
Em reunião com representantes de todos os setores que atuam em atendimento de urgências e emergências e serviços hospitalares do SUS local, realizada no dia 08 de julho no anfiteatro do HPS, foi explicada a proposta formulada pela Prefeitura, através do Secretário de Administração e RH, para substituir o atual sistema de penosidades.
O sistema atual é insatisfatório e não tem evitado evasão de profissionais dos serviços de urgência e emergência e tem apresentado evidentes dificuldades em atrair e fixar profissionais nesses setores. Na base da pirâmide dos problemas, está o vergonhoso salário que a Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos. Atualmente 1.385 reais, inferior aos três salários mínimos definidos na Lei Federal 3999/1961 como mínimo profissional dos médicos e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura.
O novo sistema proposto, na avaliação dos médicos presentes, é duvidoso, e pode representar perda de renda para os profissionais, o que agravaria o desânimo, a evasão de mão de obra qualificada e o sucateamento do trabalho médico.
Os presentes questionaram alguns aspectos que ficaram duvidosos na proposta. A Prefeitura, adotado o novo sistema, vai pagar a insalubridade? Como será paga a insalubridade? Para os plantonistas e sobreaviso, haverá remuneração adicional nos meses em que houver nono ou décimo plantão? E o adicional noturno, como será pago? E as horas extras? Qual será a base de cálculo?
Entre os diaristas e sobreaviso as dúvidas foram ainda maiores. Muitos profissionais declararam sua intenção de abandonar o serviço, em caso de haver perda de renda. Se isso ocorrer haverá prejuízos evidentes em áreas especializadas e agravamento da crise atual da urgência e emergência.
O Sindicato espera que a administração do Prefeito Custódio de Matos aja com responsabilidade, diante da seriedade da discussão. Na próxima segunda-feira representantes sindicais vão se reunir, mais uma vez, com o representante do Prefeito, o Secretário de Administração e RH, Vitor Valverde, para tratar do assunto. Talvez haja proposta melhor, mais consistente e aceitável.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PREJUDICA O SERVIÇO PÚBLICO.
SUS EM CRISE: IRREGULARIDADES MUNICIPAIS.
TERCEIRIZAÇÃO COMPROMETE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM JUIZ DE FORA.
(8 de julho de 2010) NOVIDADE: DESDE ONTEM CEDO MUITAS UAPS ESTÃO SEM FUNCIONÁRIO DA CMC, POR ESSES SEREM TERCEIRIZADOS E TEREM SIDO SUBITAMENTE DISPENSADOS!, COISA sobre a qual as gerentes das UAPS nem sequer foram esclarecidas ainda!É mais um ESCÂNDALO, que, aliás, se repete! A TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESSENCIAIS A SAÚDE, COMO OS DA LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DAS UAPS E DA CMC, É UM ABSURDO INOMINÁVEL, ALÉM DE DESUMANIDADE: essas funcionárias, a maioria mulheres esforçadas e que sofrem no seu trabalho na saúde diário desde muito cedo, também não têm nem perspectiva de carreira, e nos últimos anos, nem mesmo a garantia de que AMANHÃ PODERÃO IR trabalhar e não serão dispensadas!!!!!!!!!!!....Merece ser divulgado e pensado por todos...é mais uma prova de que a prefeitura não só não leva a sério, mas também não RESPEITA seu funcionalismo que realmente trabalha,... E enquanto isso, os CARGOS DE CONFIANÇA proliferam e seus pagamentos e salários, mais ainda!!
Sonho do trabalhador terceirizado é um emprego de verdade.
Artigo publicado na Revista Latino-Americana de Enfermagem (v.12 n.2 Ribeirão Preto mar./abr. 2004), com pesquisa realizada entre empregados terceirizados de hospitais paulistas, diz que "Os planos traçados por esses trabalhadores em relação ao futuro estavam relacionados a construir casa própria, deixar de trabalhar na limpeza do hospital/mudar de emprego e obter aumento salarial." Ou seja, a ambição do trabalhador terceirizado é sair de seu emprego, para um melhor.
Lei poderá obrigar terceirizadores a provar que estão em dia com direitos dos trabalhadores.
Um problema histórico, que tem gerado muitos conflitos trabalhistas, é o descaso de empresas terceirizadas que atuam na área do serviço público, é o descaso com os direitos trabalhistas de seus empregados. Em Juiz de Fora, as empresas de conservação e limpeza, bem como as UPAS de S. Pedro e Sta. Luzia, poderão ser obrigadas, a partir da sanção de Custódio de Matos, a encaminhar relatórios mensais para a administração municipal, mostrando que estão em dia com o pagamento dos encargos trabalhistas. A proposta, de autoria do vereador Isauro Calais (PMN), foi aprovada esta semana na Câmara. Entre as prestações de contas das terceirizadas devem constar comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, além do pagamento dos vencimentos mensais e do 13º salário.
Uma importante derrota da terceirização.
O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.
"A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais", disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.
Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que "a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.
"Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional". Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. "Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.
O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados", explica o sindicalista. (Fonte: Folha Dirigida 04/03/2010)
SUCATEAR O SERVIDOR PÚBLICO NÃO É O CAMINHO.
A candidata Dilma Roussef, em declaração pública, afirmou que o sucateamento de uma profissão não favorece o desenvolvimento de nenhuma atividade. Citou o caso do programa estadual paulista que coloca dois professores em sala de aula e disse que colocar dois com salário de um não é solução. Esperamos que todos os candidatos se comprometam publicamente a repelir a terceirização do governo.
Em Minas temos desses exemplos, de iniciativas de políticas públicas, para obter efeitos eleitoreiros, à custa da estabilidade econômica e da dignidade do trabalhador. Resultado: sucateamento e descontentamento entre os servidores públicos e o naufrágio dessas políticas a curto ou médio prazo. Não há solução duradoura de problemas da população permitindo a criação de um serviço público de segunda classe. São apenas engodo.
A matéria abaixo é de O GLOBO on line e contém as declarações da candidata.
'Ler e escrever'
Dilma critica programa de educação de Serra no governo de São Paulo
08/07 às 16h02Leila Suwwan, enviada especial
BAURU (SP) - A candidata do PT, Dilma Rousseff, criticou nesta quinta-feira, em Bauru, no interior de São Paulo, o programa do governo de São Paulo, criado por seu adversário José Serra (PSDB), e que coloca dois professores em sala de aula. Segundo ela, a qualidade da educação aumenta com a valorização individual de cada professor e não com uma fórmula que "coloca dois e divide o salário". - Não acho que seja a soma que vai melhorar a qualidade da educação - disse Dilma sobre o projeto de colocar dois professores em sala de aula.- O que vai melhorar é a multiplicação - completou.
O programa Ler e Escrever do governo estadual estabeleceu a figura do professor auxiliar nas salas de aula nas classes iniciais. Dilma defendeu, por sua vez, a valorização dos professores com formação continuada e reconhecimento salarial. Dessa forma, segundo ela, será possível atrair bons profissionais para a carreira.
- Ninguém vai solucionar o problema da educação dividindo. Soma dois e divide o salário, é isso? Acho que pega um e melhora cada um dos professores deste país. Se não, você bota um professor central e um assessor, é isso? Temos de fazer algo muito simples: reconhecer que nenhuma profissão vai ser bem exercida, nem a de vocês jornalistas, se desandar a sucatear a profissão - apontou Dilma. A candidata também criticou os baixos salários da segurança pública de São Paulo e defendeu a mudança na legislação que implanta um piso salarial nacional para o setor.- Seria de todo oportuno que tivesse um patamar mínimo. Não se pode deixar que um estado rico como esse (São Paulo) pague o que paga para um delegado - disse Dilma, que foi logo avisada por seu vice Michel Temer (PMDB) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT) de que o tema foi tratado em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em primeiro turno sobre o tema.
Fonte: O Globo -©2010
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Serasa detecta aumento da inadimplência nas classes C e D e alta preocupa analistas
Em meio à euforia com a recuperação econômica e à fartura de crédito, acendeu a luz amarela entre especialistas. Após duas elevações seguidas da taxa básica de juros (Selic) e com a perspectiva de novas altas até o fim do ano, o que encarece os empréstimos, a taxa de inadimplência deve ter um repique em junho. A Serasa Experian vem detectando o avanço, puxado por consumidores das classes C e D, que receberam benefícios do governo para a compra de produtos da linha branca e veículos e, agora, não conseguiriam honrar seus compromissos.
- Podemos dizer que a curva de queda, que vinha ocorrendo desde outubro do ano passado, está no fim. A renda não deve crescer tanto no segundo semestre, gerando um descompasso que pode causar problemas para a inadimplência - afirmou o economista Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa. - Normalmente, os consumidores mais pobres não estão acostumados a lidar com o crédito. Eles têm pouca habilidade para gerenciar dívida, praticamente não têm poupança e acabam inadimplentes.
O primeiro sinal de alerta apareceu em maio passado. Na maior alta desde outubro do ano passado, a inadimplência do consumidor deu um salto de 1,9% no mês, na comparação com maio de 2009. Em relação a abril, a variação chegou a 4,3%. Na próxima semana, a Serasa Experian vai divulgar a sua pesquisa referente a junho (e ao fechamento do primeiro semestre). Dificilmente a taxa repetirá os patamares críticos registrados no fim de 2008, quando estourou a atual crise global, mas os índices deixarão de ser tão baixos como foram até abril.
Para a Serasa, o maior problema a curto prazo estaria na administração das dívidas nos cartões de crédito, que subiram 14% em abril e 26% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Rabi diz que essa alta deve permanecer no segundo semestre. O valor médio dessas dívidas é hoje de R$ 392,49, contra R$ 373,12 um ano atrás. Crescimento mais forte foi registrado no valor médio dos cheques não compensados por falta de fundos, que pulou 42,7% desde maio de 2007 (de R$ 855,83 para R$ 1.221,03).
Desaceleração da economia contribuirá — A Tendências Consultoria também estima que a taxa de inadimplência de pessoas físicas chegue ao fim do ano em 7,2% e acelere ainda mais, para 7,6%, em 2011. Pelos dados do Banco Central (BC), o índice - que considera o percentual de empréstimos com atrasos acima de 90 dias frente ao total de crédito - foi de 6,8% em maio (último dado disponível), o mais baixo desde março de 2008 (6,85%). A taxa recua desde maio do ano passado, quando atingiu 8,5%.
- Deve ocorrer uma reversão da trajetória de queda na inadimplência a curto prazo. A alta de juros deve provocar piora nas condições de pagamentos, com aumento nas taxas finais e encurtamento dos prazos dos créditos - diz o economista da Tendências Alexandre Andrade, destacando que o impacto deve ser maior no próximo ano, por causa do período de defasagem entre a alta de juros e o impacto na economia.
Ruy Quintans, professor de Economia do Ibmec/RJ, concorda:
- A inadimplência deve parar de cair. Vivemos um momento de transição entre a euforia e a depressão no varejo e no custo do dinheiro.
Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Fabio Kanczuk, haverá alta da inadimplência, associada à esperada desaceleração da economia.
- O mais provável é que aumentem os atrasos nos pagamentos de dívidas. A subida dos juros e a atividade econômica em desaceleração contribuem para esse cenário - afirma Kanczuk.
Na opinião do professor da Universidade de Brasília (Unb) Jorge Pinho, a melhora do mercado de trabalho tem contribuído para o aumento do endividamento.
- Com notícias positivas, o trabalhador se sente mais seguro e tende a se endividar mais. Mas, com alta nos juros, a tendência é de maior inadimplência a médio prazo - diz Pinho, especialista em mercado de trabalho.
Em relatório recente, a agência internacional de classificação de risco Moody's também chamou a atenção para o perigo das dívidas. Ao analisar as condições de crédito para o mercado bancário brasileiro, a agência afirmou que a situação é estável. Porém, o forte crescimento da economia e a expansão do crédito, especialmente para as classes C e D, podem levar a um aumento da inadimplência dos bancos nos próximos 12 a 18 meses. Até março, os balanços publicados apresentaram resultados positivos, com queda da inadimplência e das chamadas provisões para devedores duvidosos.
O economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, porém, acredita que a inadimplência no setor só subirá em caso de estagnação econômica.
- Não é isso que vejo no nosso horizonte hoje. Ao contrário, existe até a preocupação se haveria um superaquecimento da economia.
FONTE: Blog do Patah/UGT
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