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<<<<<<< FAX SINDICAL 305 >>>>>>>
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA
TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.
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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para
esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos
contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre
os médicos.
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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de
Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público
e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou
intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade
Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que
conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de
Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores
ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da
manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive
médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de
saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço
público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que
contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato
temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal
de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as
autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos
Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política
declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais
anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.
O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a
SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com
a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:
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1) Os médicos do PSF efetivos , que terão extensão de jornada
receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão
automática do vínculo conforme lei Municipal.
2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF deverão
procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA
ASSINATURA DO MESMO.
3) OS QUE FIZERAM OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA
DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS
INTERESSADOS.
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Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores
contratados para as tarefas de limpeza e de segurança.
Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros
servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não
terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à
demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio
moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não
a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos
podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político
qualquer.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do
SUS de difícil acesso para pacientes necessitados
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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa
três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos
biliares.
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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson
Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público
Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de
Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para
tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção
de cálculos biliares.
A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta
desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de
saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS
que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo
aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de
obra altamente especiaizada.
No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o
custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários
chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação
aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do
procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem
monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o
trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.
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