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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA
O TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E CONTRA O DESMONTE DO
SUS.
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Terceirização, privataria e precarização de serviços públicos de saúde
comprometem o SUS, destroem o concurso público e reduzem o controle
social e o controle que deve existir sobre os gastos com o dinheiro
público.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora ajuizou uma Ação Civil Pública
hoje (28 de outubro de 2010 - dia do funcionário público), às
15h25min. O número do processo é 0606543-37.2010.8.13.0145.
No MÉRITO da ação requer:
→ Anular os convênios/contratos
celebrados pelo Réu e as entidades privadas demandadas que estão
gerindo e executando o SUS, vedando-se o repasse de quaisquer valores
relativos a esta pessoa jurídica de direito privado;
→ Compelir o Réu de abster-se de
efetuar a terceirização dos serviços de saúde, de celebrar novos
"termos de parceria", "convênios" ou qualquer outro tipo de
ajuste/contrato lato sensu, ainda que sob denominação diversa, com as
entidades demandadas ou quaisquer outras entidades privadas, que vise
à terceirização da contratação de pessoal, para a realização de
atividade-fim afeta à área de saúde;
→ Proibir o Réu de proceder à
contratação direta de trabalhadores na área de saúde, sem a devida
aprovação em certame público; conforme determina a Constituição (Art.
135, II), visando defender a probidade no trato com a coisa pública e
impedir o retorno do empreguismo e de demissões persecutórias ou por
interesse de políticos.
→ Determinar que o Réu realize
concurso público para preencher as vagas ocupadas por pessoal
contratado diretamente pela iniciativa privada, no prazo máximo de
seis meses.
→ Que o Município de Juiz de Fora se abstenha de realizar procedimento
licitatório tendo como objeto a terceirização na prestação de serviços
à saúde, nas unidades públicas, ainda que os contratos não se refiram,
expressamente, ao gerenciamento/administração das unidades pelas
contratadas;
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AVISOS SINDICAIS - PARA SE LER E REFLETIR ANTES DE VOTAR.
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As categorias profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde,
em especial os médicos, tem razões especiais para se preocupar com a
candidatura de José Serra à presidência da República. Além de ser o
homem que sucateou o SUS em São Paulo e acabou com o concurso público
na área de Saúde, promovendo as OSCIPs, o depoimento que reproduzimos
abaixo mostra o seu estilo de trabalho, autoritário e sempre disposto
a humilhar seus subordinados.
A seguir divulgamos matéria sobre o sucateamento do SUS em São Paulo,
obra daninha que se tornou possível pela ação privatista do governador
José Serra e seus aliados dos partidos PSDB e DEM.
Lembramos que ao publicarmos essa matéria, cumprimos um dever que está
ligado à nossa finalidade, enquanto organização sindical, de
defendermos a categoria profissional contra os seus inimigos,o que
implica no direito de divulgar fatos dos quais tenhamos conhecimento e
que possam contribuir com a reflexão de todos os profissionais e
trabalhadores do setor público e do setor privado, que devem sempre
agir em defesa de seus legítimos interesses sociais.
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MINHA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO COM O MINISTRO JOSÉ SERRA (Helvécio
Bueno, Médico sanitarista)
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Amigos,
Eis mais um caso daquele
que se diz "o melhor Ministro
da Sáude" de nosso PAÍS.
Marco Nogueira
MINHA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO
COM O MINISTRO JOSÉ SERRA
Sou Helvécio Bueno, 57 anos, nascido em São Gotardo – MG, morei em
Belo Horizonte de 1961 a 1971 e, desde 1972 moro em Brasília. Formei
em medicina pela Universidade de Brasília – UnB, fiz especialização em
saúde pública e administração de sistemas de saúde e sou mestre em
saúde coletiva.
Entrei para a Secretaria de Saúde do DF em 1982. Na SES-DF fui médico
sanitarista do Centro de Saúde n° 4 de Taguatinga – CST4, depois da
Coordenação de Saúde da Comunidade, em seguida Chefe do CST4 e vice
diretor do Hospital Regional de Taguatinga – HRT.
Em 1985 fui convidado para trabalhar no Ministério da Saúde – MS como
técnico do Grupo de Trabalho para a Erradicação da Poliomielite no
Brasil – GT Pólio. Trabalhei no MS de 1985 a 1999. Foram quase 15 anos
e nesse período convivi com os seguintes ministros da saúde:
1. Carlos Corrêa de Menezes Sant'anna 15 de março de 1985 13 de
fevereiro de 1986 José Sarney
2. Roberto Figueira Santos 14 de fevereiro de 1986 23 de novembro de 1987
3. Luiz Carlos Borges da Silveira 23 de novembro de 1987 15 de janeiro de 1989
4. Seigo Tsuzuki 16 de janeiro de 1989 14 de março de 1990
5. Alceni Guerra 15 de março de 1990 23 de janeiro de 1992 F. Collor de Mello
6. José Goldemberg 24 de janeiro de 1992 12 de fevereiro de 1992
7. Adib Jatene 12 de fevereiro de 1992 2 de outubro de 1992
8. de outubro de 1992 29 de dezembro de 1992
8. Jamil Haddad 29 de dezembro de 1992 18 de agosto de 1993 Itamar Franco
9. Saulo Moreira 19 de agosto de 1993 30 de agosto de 1993
10. Henrique Santillo 30 de agosto de 1993 1 de janeiro de 1995
11. Adib Jatene 1 de janeiro de 1995 6 de novembro de 1996 FHC
12. José Carlos Seixas 6 de novembro de 1996 13 de dezembro de 1996
13. Carlos Albuquerque 13 de dezembro de 1996 31 de março de 1998
14. José Serra 31 de março de 1998 20 de fevereiro de 2002
Nesses anos tive a oportunidade de ser o Coordenador do GTPólio e
acompanhar o último caso desta doença ocorrido no Brasil; a seguir,
como 1º diretor do Departamento de Operações da Fundação Nacional de
Saúde – DEOPE/FUNASA pude coordenar a criação do Programa Nacional de
Agentes Comunitários de Saúde – PNACS (depois mudado para PACS) e, do
Programa Nacional de Parteiras Tradicionais – PNPT (descontinuado na
gestão seguinte). Em 1991/1992 participei da reestrutração, por meio
de empréstimos junto ao Banco Mundial, do Programa Nacional de
Controle das DST/Aids – PN DST/Aids onde fui o 1° Chefe da Unidade de
Controle das DST e posteriormente Chefe da Unidade de Assistência à
Aids (o PN DST/Aids foi criado em 1985 na gestão do ministro Carlos
Santana).
Em 1996 foi criada, no MS, a Secretaria de Políticas de Saúde da qual
fui convidado para ser o 1º diretor do Departamento de Avaliação de
Políticas de Saúde e depois, em 1998, diretor do Departamento de
Informação em Saúde. Nesse período, participei da criação, em conjunto
com a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e fui o 1° coordenador
da secretaria técnica da Rede Interagencial de Informações para a
Saúde – RIPSA e, junto com o DATASUS, da Rede Nacional de Informações
em Saúde – RNIS.
Aí assumiu o MS o ministro José Serra.
Meu 1º contato com o então ministro José Serra ocorreu da seguinte
maneira: eu estava participando de uma reunião com todo o 1º escalão
do MS na sala de reunião, ao lado do gabinete do ministro, que não se
encontrava. A reunião era conduzida pelo Chefe de Gabinete. Depois de
uma hora e meia de reunião, no momento em que falava o Secretário de
Políticas de Saúde, o ministro Serra entrou na sala, não cumprimentou
ninguém, interrompendo o palestrante, sem pedir licença, perguntou ao
Chefe de Gabinete o que ele, Serra, precisava saber do que já havia
ocorrido naquela reunião. Pegou o Chefe de Gabinete pelo braço e
levou-o para seu gabinete deixando seu 1° escalão e alguns convidados
sem dirigir-lhes uma única palavra. Essa era a forma com que tratava
seus subordinados, o sorriso só aparecia na presença da mídia.
Porém, o mais importante e demonstrativo de seu caráter, foi quando,
após 1 ano de sua posse, o ministro Serra solicitou uma avaliação da
situação de saúde do país e, quando apresentei, entre outros dados, o
aumento da mortalidade infantil na região nordeste ele simplesmente
disse: "esta informação não pode sair deste ministério". Foi quando,
em setembro de 1999, pedi demissão do cargo que ocupava no MS.
Além disso, o candidato Serra diz, em sua propagando política, que
criou o Programa de Aids e o medicamento genérico. O programa de Aids
foi criado pelo ministro Carlos Santana em 1985 e reestruturado,
ganhando dimensão internacional, em 1992, na gestão do ministro Adib
Jatene; já o genérico foi criado em abril de 1993 pelo ministro Jamil
Haddad, durante o governo de Itamar Franco.
Destes 14 ministros, com os quais convivi, destaco pela relevância do
trabalho em prol da saúde da população brasileira o ministro Adib
Jatene, Henrique Santillo e Carlos Albuquerque.
Se trago este depoimento é unicamente pela preocupação com o destino
da maior parte da população brasileira que necessita continuar a
melhorar sua qualidade de vida, não só de sobrevivência, mas de
cidadania. Toda minha vida profissional, como médico sanitarista, foi
dedicada à saúde pública, mas nunca me filiei a nenhum partido
político, pois isso me dá a independência necessária para criticar
quem precisa e elogiar só quem merece.
Brasília – DF, 20 de outubro de 2010.
Helvécio Bueno
Publicado no blog do Luis Nassif.
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28 de Outubro de 2010 - 11h08
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Governos tucanos desarticularam saúde pública em SP
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No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o
direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde
e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na
unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que
prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.
Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior
É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos
federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir
todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios,
nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.
No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e
prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas
de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de
remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de
pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior
sistema de transplantes públicos do mundo.
Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o
governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou
importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam
com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser
citadas:
· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção
pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em
2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de
pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de
2.000 ambulâncias;
· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de
saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de
Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese
Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos
municípios;
· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos
pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$
6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia
Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil
farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular,
atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;
· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção
pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando
de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é
atingir 500 UPAs;
· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK:
ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002,
para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a
usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool
e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços
importantes como a criação da política de redução de danos;
Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a
fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a
transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais
de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97
bilhões de reais no período.
Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção
do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios
reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento,
programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização,
gestão do trabalho e gestão participativa).
Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários,
gestores e trabalhadores da saúde - nos conselhos de saúde e na
promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e
a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências
nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos
gestores nas unidades de saúde.
Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos
estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus
aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos
governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto
claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta
de medicamentos.
Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de
São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos.
Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as
redes públicas e privadas da saúde no Estado.
No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo
estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos
são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção
básica à saúde e para implantar os programas que contam com a
colaboração federal, como o Saúde da Família.
Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população
paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra
característica da política do PSDB paulista para a saúde é a
não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem
a participação destes municípios - como os ambulatórios e hospitais
gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a
população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços
especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de
ultassom e raio - X.
A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de
saúde privada.
Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência
da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de
especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia
para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem
mecanismos de fiscalização.
Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o
DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre
outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor
mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007,
num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações
que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o
dinheiro da saúde no mercado financeiro.
O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais
e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim
a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as
pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos
municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas
cidades na definição e controle da execução de suas políticas de
atendimento.
* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e
coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.
Fonte: Carta Maior
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