Fax Sindical 14.03.2011 - Médicos de Juiz de Fora_ Carta Aberta ao Prefeito e Assembléia Geral

FAX SINDICAL 14 DE MARÇO DE 2011.

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DE TODAS ÀS UNIDADES, EFETIVOS, CONTRATADOS, TERCEIRIZADOS, MUNICIPALIZADOS, URGÊNCIA, ESPECIALISTAS, ATENÇÃO PRIMÁRIA.

COMPAREÇAM DIA 16. ( D E Z E S S E I S ) DE MARÇO DE 2011. - QUARTA-FEIRA - 19:30 ( D E Z E N O V E HORAS E T R I N T A MINUTOS) NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.

CAMPANHA_SALARIAL_2011. CONTRA - SALÁRIOS PÉSSIMOS - CONDIÇÕES DETERIORADAS DE TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA - MÁ GESTÃO -

A FAVOR DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO E DO CUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO CFM.


A Carta Aberta com a pauta de reivindicações dos Médicos do SUS de Juiz de Fora ao Prefeito Custódio de Matos foi protocolada no Gabinete do Prefeito e publicada na imprensa local. Além disso, a Secretaria Geral do Sindicato solicitou ao jurídico que encaminhasse oficialmente o documento para o Ministério Público Federal, para o Ministério Público Estadual e para o Ministério Público do Trabalho. Ofícios encaminhando a Carta Aberta foram protocolizados para:
1 - Dr. José Nalon de Queiróz - Delegado - Conselho Regional de Minas Gerais.
2 - Dr. Jairo Antônio Silvério - Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
3 - Vítor Valverde - Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.
4 - Samantha Boechar - Ouvidora Municipal de Saúde
5 - Eriane Pimenta - Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
6 - Jorge Ramos - Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.
7 - Dr. José Laerte - Vereador - Câmara Municipal de Juiz de Fora.
8 - Dr. José Mansueto Fiorillo - Vereador - Câmara Municipal de Juiz de Fora.
9 - Dr. José Tarcísio - Vereador - Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Todas essas pessoas têm conhecimento do assunto e deverão se manifestar, caso se interessem pelo SUS de Juiz de Fora e pela situação dos médicos que nele atuam.Abaixo reproduzimos a Carta Aberta para conhecimento dos leitores e maior divulgação.

Lembramos que caso não haja resposta formal do Prefeito, o Sindicato poderá entrar com mandato de segurança, exigindo a manifestação do chefe do executivo municipal. Casos semelhantes já ocorreram em algumas prefeituras de pequenos municípios.

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Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2011

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Antônio de Mattos
DD. Prefeito
Juiz de Fora

Exmo. Sr.


Apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução dos graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e ,portanto, um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:


1 - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 - Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil.

3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.

4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.

5 - Criação de gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.

6 - Imediata inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização pronta de obras emergenciais e serviços de manutenção urgentes naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 - Compromisso público da Prefeitura de Juiz de Fora com a realização de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

Atenciosamente,


Gilson Salomão Jr.
Presidente do Sindicato
pela Diretoria do
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais