Fax Sindical 24.03.2011

FAX SINDICAL 24.03.2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais


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PARALiSAÇÃO GERAL DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA NO DIA 7 DE ABRIL


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INDICATIVO DE GREVE NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICAS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA


ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA URGÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 30, 19:30 no HPS


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Médicos plantonistas das unidades de urgência e emergência decidiram aprovar indicativo de greve em protesto contra as precárias condições de atendimento ao público, contra a falta de médicos, contra a péssima remuneração paga pelo prefeito Custódio de Matos, contra a remuneração insatisfatória dos plantonistas.

Apesar de muitos desses problemas serem notórios e terem conseqüências gravíssimas, até agora não se viu nenhuma medida séria, consistente e eficaz do prefeito Custódio e de outras autoridades visando a sua correção e melhoramento. A eclosão desse movimento médico e a mobilização da categoria poderão ser a última saída para colocar o problema na agenda de negociações e exigir uma solução. Depois disso, não havendo êxito, ao eratara o caminho da demissão em massa.

Para discutir a paralisação e indicativo de greve, nova assembléia geral de plantonistas de urgência e emergência foi convocada para a próxima quarta-feira, 30 de março, às DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, no Centro de Estudos do HPS.

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PARALiSAÇÃO GERAL DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA NO DIA 7 DE ABRIL. DIVULGUE. MOBILIZE.

Haverá concentração, no dia da paralisação, na Sociedade de Medicina. Com ato público e panfletagem. O início do movimento será muito importante e para o seu êxito e necessária a presença de um número expressivo de médicos. Lembre-se disso e compareça.


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Requerimento 0751 de 17 de março, assinado pelos vereadores Fiorilo, José Laerte e José Tarcísio pede convocação de audiência pública para discutir a situação dos médicos municipalizados, foi aprovado pelo presidente da Câmara Municipal.

A audiência pública ainda não tem data marcada e provavelmente acontecerá depois do dia 7 de abril, data da paralisação e de protesto dos médicos municipais contra a situação desfavorável de trabalho e salários, que lhes tira a motivação e arruina os bolsos.

Os vereadores devem saber da falta de médicos municipais, pelas recorrentes notícias, protestos e ocorrências gerados por escalas de plantão incompletas e UBSs de bairros sem profissionais médicos. As rescisões trabalhistas nas UPAs terceirizadas é elevadíssima, superando as das redes pública e privada locais, bem como outros setores do serviço público e da atividade econômica. A audiência pública servirá também para dar visibilidade maior a esses problemas, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública, provocar mobilização crescente e pressionar por providências ao Prefeito e ao Ministério Público.

A presença dos médicos municipais será muito importante.


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Sem luta não há vitória

Sai Instrução Normativa do INSS que beneficia médicos peritos  


A Instrução Normativa nº 53 , que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de aposentadoria especial dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto, foi assinada nesta terça-feira (22) pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS) e pelo Ministério da Previdência Social.

A regra - instituída para atender os Mandados de Injunção nº 992 e 1002 do Supremo Tribunal Federal  (STF) – atendeu diversos pleitos de entidades de classe.  

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito a ela, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15 , 20 ou 25 anos).  Para o 1º
vice- presidente do CFM, Carlos Vital, que representou a entidade na cerimônia de assinatura da IN, em Brasília (DF), a medida beneficia diretamente os médicos peritos. Estima-se que cerca de 1200 profissionais serão contemplados. Na oportunidade, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, agradeceu a todos que colaboraram para tornar a elaboração da IN nº 53 possível.  

Por sua vez, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, também ressaltou essa contribuição e o impacto positivo da IN: “Esse documento vai propiciar o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores que atuam todos os dias na Previdência Social”, afirmou. Também participaram da solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos ( ANMP), Luis Carlos Argolo; além de representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social ( FENASPS); da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social ( ANASPS); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ( CNTSS).

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Setor de Imprensa Conselho Federal de Medicina