quarta-feira, 6 de junho de 2012

MP 568 enfrenta forte resistência


Fax Sindical: Encontra forte resistência política, social e sindical a Medida Provisória 5h8/2012. Essa medida ataca o direito conquistado pelos médicos desde 1961 (Lei 3999), da carga horária de 20 horas semanais, conquista essa registrada em várias leis federais, decisões judiciais e sacramentada na Constituição (quando permite ao médico dois vínculos públicos). O ataque aos direitos dos profissionais da Medicina é amplo. Inclui a precarização do trabalho, o sucateamento de mão de obra e a exploração exagerada do trabalho. A ganância em cima do trabalho médico vem do setor privado (planos de saúde sequiosos por lucros exorbitantes) e do setor público ( gestores e autoridades sedentas de respaldo popular e máfias de terceirização ). A MP 568 ainda comete o ultraje de reduzir em 50% o salário de uma categoria mal remunerada e pouco considerada, apesar de ser mão de obra altamente qualificada (mínimo de oito a dez anos de estudos e treinamento em tempo integral para exercer suas funções) MP 568/12 sofre rejeição de senadores da base aliada e da oposição Medida do governo que determinava cassação de direitos e redução de salário de médicos federais encontra firme resistência dos profissionais, de senadores e de deputados. Leia a matéria publicada no blog do Cláudio Humberto e transcrita a seguir. 06/06/2012 | 13:31 Senadores dizem que não vão 'admitir' redução nos salários de servidores Geraldo Magela/Agência Senado A DECLARAÇÃO FOI UM 'RECADO AO GOVERNO' Os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) mandaram um recado ao governo nesta quarta (6): “não vão admitir,em hipótese alguma”, a redução de salários de várias categorias de servidores públicos - principalmente dos médicos. Eles se referem à Medida Provisória 568/2012. Para o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida deve ter sua admissibilidade rejeitada pela comissão mista que a examina, de modo que o governo seja obrigado a mudar os seus termos. Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) recomendou que a medida “seja devolvida” ao governo.“Isso é um absurdo”, disse Moka em referência à MP. O site Infonet, de Sergipe, publicou declaração do deputado Valadares Filho, do PSB, da base aliada do governo, onde a medida provisória 568 é duramente criticada. Leia a seguir. 06/06/2012 - 11:59 Valadares Filho defende reivindicação de médicos Contra a Medida Provisória 568 editada no mês passado O deputado Valadares Filho (PSB-SE), em pronunciamento feito na tribuna da Câmara, manifestou seu apoio às reivindicações dos médicos contra a Medida Provisória nº 568, de 2012, que altera os planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em diversos órgãos públicos, inclusive dos médicos federais. A Medida Provisória, editada no mês passado, tem sido objeto de manifestações de médicos de todo o Brasil. A MP prevê o corte pela metade dos salários dos médicos federais tanto do Ministério da Saúde quanto do Ministério da Educação. Segundo informações do Conselho Federal de Medicina serão cerca de 48 mil médicos ativos e inativos que terão seus salários reduzidos com essa Medida Provisória. Valadares Filho disse acreditar que tal medida trata-se de um equívoco. “Não se pode reduzir salários, conforme previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o problema se torna mais preocupante, pois se pretende reduzir os salários de médicos, profissionais indispensáveis ao bem estar e à saúde da população”. Em seus artigos 42 a 47, a MP impõe aos atuais e futuros médicos servidores públicos federais jornadas de trabalho em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade. Para o deputado sergipano, a medida pode agravar ainda mais os problemas que a saúde pública já enfrenta no Brasil. Segundo Valadares Filho, o texto da Medida Provisória desconsidera a Lei 3999, de 1961, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos e a lei 9436, de1997 que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. “A reivindicação dos médicos é justa e merece ser considerada por cada um de nós parlamentares na hora de examinar a admissibilidade o mérito dessa Medida Provisória”, concluiu o deputado. Fonte: Assessoria Parlamentar

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