domingo, 17 de junho de 2012

Fax Sindical: Negociações com PJF e Assembléia

FAX Sindical: Prefeitura de Juiz de Fora - Administração Custódio Mattos foge das negociações, não apresenta propostas e demonstra desrespeito aos médicos que atuam na Prefeitura.

17 de junho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Sobre as negociações entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos

A próxima Assembléia Geral dos Médicos que atuam na Prefeitura está marcada para a próxima terça-feira, 19 de junho de 2012, a partir de 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

A administração municipal parece querer empurrar os médicos para a greve. Vamos discutir a proposta de uma greve de advertência de até 72 horas para denunciar essa situação à sociedade civil, às autoridades e à opinião pública.

Os médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora estão tentando negociar com a atual administração municipal e as negociações não têm avançado. Por 3 meses têm sido realizadas assembléias convocadas pelo Sindicato sem que o governo Custódio Mattos envie qualquer proposta digna de nota. É um retrato emblemático do descaso com serviço público de saúde.

As negociações estão pautadas pelo estado degradante a que as relações trabalhistas entre a atual administração municipal e os médicos municipais. Basta citar o fato de que um médico que faça concurso ara médico municipal ganhar, frutos os descontos previdenciários e tributários, cerca de mil e trezentos reais. Esse valor é muito inferior aos três salários mínimos definidos na Lei Federal 3.999/1961. É ridículo diante do Piso Nacional defendido pela FENAM, que anda a mais de nove mil reais. E situa-se em uma faixa muito abaixo dos valores praticados pelo mercado. Esse piso salarial ridículo praticado pela Prefeitura de Juiz de Fora vicia e rebaixa toda a carreira e é incapaz de atrair e fixar profissionais na rede pública de saúde. Os resultados palpáveis disso são desassistência, gargalos, filas demoradas, excesso de demanda para os profissionais que restaram e outras situações que comprometem seriamente a qualidade dos serviços prestados. A atual administração municipal tem conhecimento desse problema e sua incapacidade em dar uma resposta a ela revela falta de responsabilidade e de compromisso para com a população dependente do SUS.

Mas o desrespeito, infelizmente, não parou aí. A atual administração municipal desencadeou a precarização de mão de obra especializada e altamente qualificada. Recorreu, com exagero, ao expediente de contratações temporárias, que deveria ser usado apenas em emergências e não em casos de negligência. E mais, desencadeou um acelerado processo de precarização, usando como gatos ou intermediadores de mão de obra duas instituições: a Fundação HU e Maternidade Terezinha de Jesus. Os profissionais assim contratados exercem atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde, atuam como servidores públicos sem disputar concurso público.

O prefeito mostra que chegou ao extremo de descuidar da probidade administrativa. Lemos na Lei Maior do país, a Constituição, o art. 37,
II, abaixo transcrito,que exige a aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
“Art. 37. A
administração pública
federal direta,
indireta ou
fundacional, de
qualquer dos Poderes
da União, do Distrito
Federal e dos
Municípios obedecerá
aos princípios de
legalidade,
impessoalidade,
moralidade,
publicidade e, também,
ao seguinte:
I – os cargos,
empregos e funções
públicas são
acessíveis aos
brasileiros que
preencham os
requisitos
estabelecidos em lei;
II – a investidura em
cargo ou emprego
público depende de
aprovação prévia em
concurso público de
provas ou de provas e
títulos, ressalvadas
as nomeações para
cargo em comissão
declarado em lei de
livre nomeação e
exoneração." Não podemos imaginar que um prefeito, todo o seu secretariado e assessores sejam ignorantes do mandamento constitucional. Enquanto autoridades competentes não obrigam Custódio a cumprir a Constituição, continua o sucateamento de mão de obra médica na Prefeitura de Juiz de Fora, em escala nunca dantes vista na história. O prefeito não se preocupa com isso, não tem visão de futuro para a cidade e para a saúde, suas preocupações vão só até as eleições.

Todas essas afrontas feitas aos médicos municipais e ao sistema público de saúde poderiam encontrar um remédio democrático na mesa de negociações. Mas torna-se clara, a cada passo, a má vontade ou incapacidade da atual administração, encarnada no prefeito Custódio e em seu secretário Vitor Valverde, para construir uma proposta séria de reestruturação da carreira. A impressão geral é de que fogem das negociações demonstrando descaso com a situação periclitante do SUS local e com os médicos municipais. Por isso é importante para os médicos mostrar a cara. A próxima oportunidade será dia 19 de junho, terça-feira, às 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina.
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