Conselhos Federal e Regionais de Medicina condenam famigerada MP 568/2012

Conselhos divulgam nota contra MP que corta salário dos médicos federais e anunciam protesto para 12 de junho Os Conselhos de Medicina de todo o país estão em alerta por conta da Medida Provisória 568/2012, editada pelo Governo Federal, que corta pela metade os salários dos servidores federais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais expressam seu repúdio e ressaltam que a Medida “desconsidera arcabouço legal, como a Lei 3999/61, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos, e a Lei 9436/97, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 37, veda a redução de vencimentos”. Segundo as entidades, a MP 568/12 representa um retrocesso nas relações de trabalho no país: “nos artigos de 42 a 47, por meio dos quais são impostos aos atuais e futuros servidores médicos jornadas em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade”. Para lutar contra a MP, os médicos anunciam para a próxima semana, dia 12 de junho, um protesto nacional contra a MP 568 e em defesa da qualidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades querem chamar a atenção da sociedade para o impacto negativo da decisão para o atendimento da população, especialmente nos hospitais universitários e de federais. No Congresso – Cerca de 300 médicos de todo o país estão confirmados para acompanhar amanhã (5 de junho) audiência pública na Câmara dos Deputados, durante a qual serão analisados e debatidos pontos polêmicos da, que reduzem pela metade o salário de cerca de 50 mil médicos que atuam em hospitais públicos federais e de ensino, entre outras instituições. A audiência pública está prevista para começar às 15h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A audiência será realizada pela comissão mista criada para analisar a MP, em conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias. No entanto desde o período da manhã, os médicos pretendem estar no Congresso para conversar com os parlamentares de seus estados e apresentarem seus argumentos contra o ato do Governo. Setor de Imprensa Conselho Federal de Medicina