quarta-feira, 29 de abril de 2009

JUIZ DE FORA - É HOJE A ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. PELO CUMPRIMENTO DA LEI E RESPEITO À JORNADA ESPECIAL DOS MÉDICOS, PELA ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PELA INTEGRAÇÃO DO PSF NO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA A PRECARIZAÇÃO MÉDICA DE MÃO DE OBRA PELA PREFEITURA.











O que esperar dessa campanha salarial de 2009 na Prefeitura de Juiz de Fora? Dia 30 de abril, às 20 horas na Sociedade de Medicina e Cirurgia os médicos que atuam na Prefeitura farão assembléia. O objetivo é encaminhar a luta. Na pauta específica constam 3 ítens destacados. O primeiro é que a Prefeitura respeite a Lei Federal 3999/1961 e ponha fim à discriminação salarial contra os médicos, reconhecendo a carga horária especial estabelecida em Lei e equiparando os médicos ao nível superior. Isso significaria um aumento de 25%. O assunto já está na Justiça, mas o Sindicato deseja um acordo, já que o assunto é matéria pacificada em acórdão do STF e que a Prefeitura de Juiz de Fora é a única Prefeitura que tem mantido essa defasagem, a despeito da Lei. A administração estadual e federal e a iniciativa privada reconhecem a carga horária especial. O segundo tópico destacado é a necessidade de uma carreira para urgência e emergência. Envolve a manutenção de serviços essenciais e é o setor mais afetado pelas demissões pedidas por médicos. O terceiro tópico é que a Prefeitura cumpra o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho e legalize a situação dos médicos do Programa de Saúde da Família, incorporando-os definitivamente ao serviço público, já que são profissionais do serviço público e como tal devem ser enquadrados.


A situação salarial dos médicos da Prefeitura é a mais grave de todas, que os salários defasaram a tal ponto que já não atraem e nem fixam médicos no serviço público municipal. São salários péssimos, não condizentes com a dignidade da Medicina. As consequencias dessa defasagem, a curto e médio prazo poderão ser o esvaziamento do atendimento público em Juiz de Fora, criando demandas reprimidas e privando a população de serviços médicos especializados, além do enfraquecimento e desestruturação dos serviços essenciais de urgência e emergência. Como se trata de assunto muito grave e de interesse de toda a população e autoridades, esperamos que Prefeitura não aja com negligência e empurre a Saúde de Juiz de Fora para uma crise perfeitamente previsível. Não adianta que os Senhores Secretários e o Prefeito e seus apoiadores tapem o sol com a peneira. Por que, certamente, essa negligência poderá lhes ser cobrada em anos eleitorais, caso haja uma deterioração do sistema público de saúde, o SUS, decorrente da carência e da falta de motivação dos profissionais da Medicina.


Importantíssima a presença de todos na Assembléia. O Sindicato insiste, devido à necessidade de reagirmos contra a grave deterioração salarial e de condições de atendimento, como essa que temos testemunhado no SUS de Juiz de Fora.





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