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+++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++
COMUNICADO IMPORTANTE AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
Ações em tramitação na Justiça, pela assessoria jurídica do Sindicato
dos Médicos de Juiz de Fora.
1-Horas extras dos médicos dos serviços de urgência e emergência da
Prefeitura de Juiz de Fora. Aguardamos a nomeação de um perito para
avaliar o quanto a Prefeitura deverá pagar de indenização a cada
profissional.
2-Ação do código 7. Visa manter o código 7 na remuneração dos médicos
que prestam serviços ao SUS como autônomos. Defende o Sindicato,
inclusive perante a Justiça, que o pagamento de honorários médicos
referentes a internações, exames complementares, cirurgias e outros
procedimentos diagnósticos e terapêuticos seja feito como é hoje. O
objetivo é proteger os médicos, que poderiam ter, caso o código 7
acabe, os seus honorários, que já são pífios, descontados de taxas,
cotas e contribuições para cooperativas de intermediação de
mão-de-obra, as chamadas coopergatos ou coopercats.
Nessa ação, o sindicato citou as testemunhas.
3-Diferença salarial - contra a discriminação praticada contra os
médicos. Implica mais 25% para todos os médicos, que serão equiparados
ao nível superior da Prefeitura. A Prefeitura também teria que
indenizar os profissionais pelos prejuízos provocados por essa
discriminação salarial. O Juiz determinou a nomeação de um perito para
periciar a folha de pagamento e os valores pagos aos profissionais de
nível superior da Prefeitura.
4- Insalubridade dos médicos do Estado de Minas Gerais. O governador
Aécio Neves já foi citado pela Justiça, a apresentar defesa no caso. A
Secretaria de Estado da Saúde de Aécio não paga insalubridade aos seus
médicos.
O Sindicato dos Médicos saúda a eficiência de sua assessoria jurídica
na pronta defesa da categoria.
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