SUS EM CRISE - Vale tudo: Prefeituras precarizam o SUS infringindo Constituição e até a CLT

Expedientes cada vez mais prejudiciais aos médicos estão sendo adotados por governos municipais. Em muitos casos, como nesse de uso de pessoa jurídica, viola-se ao mesmo tempo a Constituição Federal, que exige concursos públicos para o acesso ao serviço público e a CLT, porque empregado não pode ser contratado com pessoa jurídica nesses casos. A precarização e a ilegalidade proliferam, prejudicando o funcionamento do SUS. Falta vontade política para constituir carreiras que sejam capazes de atrair e fixar os médicos necessários ao atendimento da fração majoritária da nossa população.

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Terceirização dribla falta de médicos
Sem candidatos em concursos, cidades aderem a credenciamento de profissionais com CNPJ para não desassistir população

Antoniele Luciano - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná




Para driblar a falta de médicos inscritos nos concursos públicos municipais, prefeituras da região estão aderindo cada vez mais ao credenciamento de médicos que possuam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É a terceirização do setor. Em Apucarana, chamamentos públicos estão abertos para ajustar contratos de trabalho com pediatras, ginecologistas e clínicos gerais para atendimento comum e plantão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).


De acordo com informações obtidas junto à coordenação do Programa Saúde da Família da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS), já faltam médicos em até quatro postos de saúde. Com isso, alega o órgão, a contratação, considerada legal por se tratar de pessoa jurídica, é vista como forma de evitar que a população seja desassistida.


Será necessário contratar pelo menos quatro clínicos gerais através do credenciamento, segundo o PSF. Além do atendimento nas UBS’s, há demanda para o cumprimento de plantão nos postos em que há funcionamento até às 22 horas. Também será preciso contratar mais pediatras e ginecologistas, caso surjam médicos interessados em se credenciar, em razão de uma demanda constante. As maiores baixas entre os credenciados seriam em virtude de residências médicas de especialização.


O salário previsto em edital no chamamento público é de R$ 5.265,70 para uma jornada de 40 horas semanais. O prazo máximo para credenciamento varia de acordo com a especialidade médica, podendo ser consultado no www.apucarana.pr.gov.br. Quase 30% dos médicos da rede não são concursados. De 32, 23 são efetivos.


O prefeito de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PMDB), avalia que a baixa procura de médicos em concursos realizados no município reflete a escassez de profissionais. “Hoje, se tem ofertas de todos os tipos. Têm profissionais que começam a trabalhar em um lugar e depois mudam para outro, que oferece uma oferta mais vantajosa”, destaca.